TJMSP 06/05/2013 - Pág. 9 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
Página 9 de 19
Diário da Justiça Militar Eletrônico
www.tjmsp.jus.br
Ano 6 · Edição 1269ª · São Paulo, segunda-feira, 6 de maio de 2013.
caderno único
Presidente
Juiz Orlando Eduardo
Geraldi
________________________________________________________________________________
Cb PM RE 921.766-5 ADRIANO MARQUES, aos 03.05.13.
Processo nº 66188/2012 - 1ª Aud. AFA (Número Único: 0005269-89.2012.9.26.0010)
Acusado: 2.SGT JOSE RICARDO PEREIRA DOS SANTOS
Advogado: Dr(a). ROBSON LEMOS VENANCIO OAB/SP 101383
Assunto: Fica V. Sa. ciente da juntada aos autos, do Ofício nº CCB-313/340/13 (e anexos), com referência
ao Ofício nº 964/13 - RJR/ILTR (fls. 204/v), de 23 de ABRIL de 2013, em seus termos.
Processo nº 55645/2009 - 1ª Aud. - SRA/GT (Número Único: 0002615-37.2009.9.26.0010)
Acusado: ex-SD 1.C MANOEL ALEXANDRE ROGATTO VIEIRA
Advogado: Dr(a). VERA MEDEIROS DE OLIVEIRA OAB/SP 034444
Assunto: Fica Vossa Senhoria CIENTE da expedição da Guia de Recolhimento Definitiva do sentenciado
ex-Sd PM RE 973.744-8 MANOEL ALEXANDRE ROGATTO VIEIRA, aos 03/05/2013.
Processo nº 64870/2012 - 1ª Aud. FSM (Número Único: 0003042-29.2012.9.26.0010)
Acusado: SD 1.C JOSE RICARDO PRADO RAMOS
Advogado: Dr(a). RENATO SOARES DO NASCIMENTO OAB/SP 302687
Assunto: Fica Vossa Senhoria INTIMADA da juntada dos ofícios CMed-027/35/13 e CorregPM04049/003/13
requeridos na fase do artigo 427.
Processo nº 46087/2006 - 1ª Aud. (Número Único: 0002573-90.2006.9.26.0010) - CBJ
Acusado: ex-SD 1.C JOSE EURIDES LUCINDO LEITE
Advogados: Dr(a). CASSIO ANTONIO MINZON PACHECO OAB/SP 074799 e Dr(a). KARINA CILENE
BRUSAROSCO OAB/SP 243350
Assunto: Ficam Vossas Senhorias intimados do ARQUIVAMENTO dos autos, em razão da extinção da
pena em 29/02/2012, sendo declarada extinta a punibilidade do sentenciado, pelo cumprimento integral das
condições impostas no período do 'sursis'.
Processo nº 57675/2010 - 1ª Aud. SRA/MT - (Número Único: 0002462-67.2010.9.26.0010)
Acusado: ex-SUB.TEN VANDERLEI GARCIA ROSA
Advogados: Dr(a). WALDINER ALVES DA SILVA OAB/SP 077780 e Dr(a). CRISTIANO JAMES BOVOLON
OAB/SP 245997
Assunto: Fica Vossa Senhoria INTIMADA, para a apresentação das razões de apelação, nos termos do
artigo 531 do CPPM.
Processo nº 67129/2013 - 1ª Aud. BV (Número Único: 0001257-95.2013.9.26.0010)
Acusado: SD 1.C OGUILON MARTINS DE OLIVEIRA
Assunto: Eu, RONALDO JOÃO ROTH, Juiz de Direito da 1ª Auditoria Militar do Estado de São Paulo, em
virtude de lei, etc., FAÇO SABER, aos que o presente EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento, que o
Sd PM RE 975700-7 OGUILON MARTINS DE OLIVEIRA, RG 25652544-4/SP, data de nascimento:
03/06/1972, naturalidade: São Paulo/SP, filho de Alvino Martins de Oliveira e Olivia Martins de Oliveira, para
o qual consta como endereço a Rua Edson Godinho, nº 28, Vila Quintino, Município de Piedade/SP, foi
denunciado em 12/04/2013 no feito nº 67.129/13, conforme segue: "Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz
Auditor da 1ª Auditoria Militar do Estado de São Paulo. IPM nº 67.129/13. Consta do incluso inquérito
policial militar que, no dia 22 de fevereiro de 2013, por volta das 10h10m, na sede da 2ª Cia do 40º PM/I,
situada na Rua Adilson da Silva, 190, Bairro Vergel de Una, Ibiúna (SP), o SD PM 975700-7 OGUILON
MARTINS DE OLIVEIRA, qualificado a fls.20, estando em serviço, recusou obedecer a ordem de superior
sobre assunto de serviço. Segundo se apurou, na data dos fatos houve determinação do Comandante do
40º BPM/I para que o denunciado fosse apresentado para prestar esclarecimentos sobre denúncias por ele
formuladas, havendo, ainda, ordem para que ele fosse conduzido desarmado. Informado sobre a
determinação superior, o 2º Ten PM Fernando Pedroso Wey chamou pelo denunciado e explicou-lhe que
seria conduzido à sede do 40º BPM/I, em Votorantim para prestar esclarecimentos, devendo, ainda,
entregar sua arma. Porém, recusando-se a obedecer à ordem do superior, o Sd OGUILON disse que não
iria desarmado, pois "é policial militar". O Superior, então, explicou-lhe que isso se devia aos seus recentes