TJMSP 08/05/2013 - Pág. 9 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 6 · Edição 1271ª · São Paulo, quarta-feira, 8 de maio de 2013.
caderno único
Presidente
Juiz Orlando Eduardo
Geraldi
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Advogados: Dr(a). PAULO FERNANDO BRAGA DE CAMARGO OAB/SP 132902 e Dr(a). OTAVIO GOMES
JERONIMO OAB/SP 199077
Assunto: Ficam Vossas Senhorias intimadas do despacho de fl.356 "in verbis": 1.Vistos. 2. Trata-se de
Recurso em Sentido Estrito (RSE) interposto pelo combativo Advogado do Acusado Sd PM Antonio Marcos
Lourival. 3. Vieram aos autos as razões recursais. 4. O recorrente requer que o recurso seja remetido ao
STM, ocorre que de acordo com a organização judiciária nacional estabelecida - no que toca ao juízo militar
- nos artigos 124 e 125 da CF/88, a segunda instância desta especializada é a corte militar paulista: o
TJMSP. 5. Quanto ao RSE, mantenho a decisão de fls.312/314 e 344. 6. Forme-se o instrumento, em autos
apartados, com cópias das peças elencadas a fl.344, da própria decisão de fl.344, das contrarrazões de
fl.347/349, da petição de fl.355 e desta decisão. 7. Com a formação do instrumento, remeta-se ao e.TJM
com nossas homenagens. 8. Intime-se o recorrente. 9. Aguarde-se o cumprimento da Carta Precatória. São
Paulo, 02/05/2013. Marcos Fernando Theodoro Pinheiro. Juiz de Direito Substituto.
Processo nº 62525/2011 - 1ª Aud. AFA (Número Único: 0006655-91.2011.9.26.0010)
Acusados: 2.SGT EDSON OSTE DOS SANTOS e outro
Advogados: Dr(a). PAULO LOPES DE ORNELLAS OAB/SP 103484, Dr(a). ELIZA FATIMA APARECIDA
MARTINS DE ORNELLAS OAB/SP 106544 e Dr(a). OTAVIO GOMES JERONIMO OAB/SP 199077
Assunto: Ficam Vs. Sas. cientes da juntada aos autos (fls.319/337) dos documentos apresentados pela
Defesa (Peças do Conselho de Disciplina CPC-054/64/12).
2ª AUDITORIA - SEÇÃO PROCESSUAL 1
4855/2012 - (Número Único: 0005303-34.2012.9.26.0020) - HABEAS CORPUS COM PEDIDO DE LIMINAR
- DANIVAL DOS SANTOS SAMPAIO X COMANDANTE DO 39º BPM/M (2LK) - Despacho de fls. 319: "I.
Vistos. II. Recebo a apelação da Fazenda no efeito devolutivo. III. À parte contrária para as contrarrazões,
no prazo legal. IV – Intimem-se. " SP, 03.05.13 (a) Dr. DALTON ABRANCHES SAFI - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). ARYLDO DE OLIVEIRA DE PAULA - OAB/SP 267069.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). MARCELO GATTO SPINARDI - OAB/SP 264983.
5041/2013 - (Número Único: 0002092-53.2013.9.26.0020) - MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO
DE LIMINAR - MARCELO RODRIGO DA SILVA X DIRETOR DE PESSOAL DA PMESP (2lk) - NOTA DE
CARTÓRIO: "Fica V. Sa. intimada a juntar mais uma via da petição inicial, tendo em vista que o protocolado
nº014105/2013 trouxe somente cópia dos documentos". SP, 07/05/2013.
Advogado(s): Dr(s). FABIO KAZUYOSHI NOBA - OAB/SP 242201.
4825/2012 - (Número Único: 0004989-88.2012.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA
ANTECIPADA - JOSE LUIZ DE OLIVEIRA E SILVA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO (2lk) - Despacho
de fls. 212: "I. Vistos. II. Manifeste-se a ré, caso queira e no prazo de 05 (cinco) dias, sobre os documentos
juntados pelo autor (v. petição, fls. 195/196, acompanhada de anexos, fls. 197/211). III. Após, autos
conclusos para sentença. IV. Intimem-se ambas as partes quanto ao inteiro teor da presente. " SP, 02.05.13
(a) Dr. DALTON ABRANCHES SAFI - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). RITA DE CÁSSIA SANTOS KELLY - OAB/SP 165502.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). HILDA SABINO SIEMONS - OAB/SP 101107, LEONARDO FERNANDES
DOS SANTOS - OAB/SP 329167.
5052/2013 - (Número Único: 0002116-81.2013.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA - JOSE EDSON
BERNARDO BONFIM X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (2lk) - Despacho de fls. 116: "I.
Vistos. II. Para a apreciação do pugnado de gratuidade processual, apresente o autor, no prazo de 10 (dez)
dias, declaração de hipossuficiência. III. Em igual prazo, especifique o autor quanto à existência ou não de
pedido de tutela de urgência (v. petição inicial, fl. 39, item “b”). IV. Após, tornem os autos conclusos. V.
Intime-se. " SP, 02.05.13 (a) Dr. DALTON ABRANCHES SAFI - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). MARIA APARECIDA SIMOES - OAB/SP 088851, JOSE DE AGUIAR JUNIOR - OAB/SP
134382, EMILIO CARLOS ROSSI JUNIOR - OAB/SP 154815.
5026/2013 - (Número Único: 0001932-28.2013.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA - MARIO FRIGERO