TJMSP 10/05/2013 - Pág. 10 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 6 · Edição 1273ª · São Paulo, sexta-feira, 10 de maio de 2013.
caderno único
Presidente
Juiz Orlando Eduardo
Geraldi
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HABEAS CORPUS Nº 2367/2013 - Número Único: 0001848-87.2013.9.26.0000 (Feito nº 67129/2013 - 1a
AUDITORIA)
Relator: CLOVIS SANTINON
Impetrante(s): SANDRA APARECIDA PAULINO E SILVA, OABSP 080955
Paciente(s): OGUILON MARTINS DE OLIVEIRA SD 1.C PM RE 975700-7
Autoridade Coatora(s): O MM. JUIZ DE DIREITO DA 1ª AUDITORIA DA JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO
"A E. Segunda Câmara do TJME, à unanimidade de votos, denegou a ordem, de conformidade com o
relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão".
APELACAO Nº 6607/2012 - Número Único: 0001857-95.2009.9.26.0030 (Feito nº 54887/2009 - 3a
AUDITORIA)
Relator: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Revisor: CLOVIS SANTINON
Delito: ARTIGO 179 DO CODIGO PENAL MILITAR
Apelante(s): VALTER LUIS DE JESUS SD 1.C PM RE 980681-4
Advogado(s): FERNANDO JOSE GREGORIO, OABSP 219819
Apelado(s): A JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO
"O feito foi retirado de pauta por pedido de vista do E. Juiz Paulo Prazak, nos termos do artigo 74, parágrafo
único, do RITJM".
APELACAO Nº 6648/2013 - Número Único: 0001567-17.2008.9.26.0030 (Feito nº 51375/2008 - 3a
AUDITORIA)
Relator: PAULO PRAZAK
Revisor: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Delito: Art. 303, "caput", c.c. os arts. 53, 79 (duas vezes) e 70, inciso II, alíneas "g" e "l" todos do CPM
Apelante(s): HAILTON MARCELO CALDERARO EX-2.SGT PM RE 887201-5; EDNELSON ASSIS DOS
SANTOS EX-SD 1.C PM RE 992014-5
Advogado(s): LORENA MONTANARI MILLAN, OABSP 261068; ANA MARIA ROSA, OABSP 213512 Dativa
Apelado(s): A JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO
"A E. Segunda Câmara do TJME, à unanimidade de votos, negou provimento aos apelos, de conformidade
com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão".
CORREICAO PARCIAL Nº 187/2013 - Número Único: 0004696-51.2012.9.26.0010 (Feito nº 65766/2012 1a AUDITORIA)
Relator: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Corrigente(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
Corrigido(s): A R. DECISÃO DE FLS. 176/179
Interessado(s): ANILTON DE ALENCASTRO FONSECA SD 1.C PM RE 921927-7; DENILSON CARLOS
SILVA DE OLIVEIRA SD 1.C PM RE 971457-0; JOCELITO TELLI DA SILVA SD 1.C PM RE 971478-2
Advogado(s): VANISSE PAULINO DOS SANTOS, OABSP 237412 Dativa
"A E. Segunda Câmara do TJME, por maioria de votos (2x1), deu provimento ao pedido correcional
ministerial. Vencido o E. Juiz Relator, que negava provimento, com declaração de voto. Designado para
redigir o acórdão o E. Juiz Clovis Santinon".
APELACAO Nº 2770/2012 - Número Único: 0004134-46.2011.9.26.0020 (AÇÃO ORDINÁRIA nº 4183/2011
- 2A AUDITORIA - CIVEL)
Relator: CLOVIS SANTINON
Revisor: PAULO PRAZAK
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO
Apelante(s): JOAO CARLOS DA SILVA CB PM RE 904965-7
Advogado(s): ANDREA PEIRAO MONTE ALEGRE, OABSP 121504; DANIELA DOS SANTOS REMA
ALVES, OABSP 175117
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): LUIZ FERNANDO SALVADO DA RESSURREICAO, OABSP 083480 Proc. Estado