TJMSP 10/05/2013 - Pág. 11 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
Página 11 de 21
Diário da Justiça Militar Eletrônico
www.tjmsp.jus.br
Ano 6 · Edição 1273ª · São Paulo, sexta-feira, 10 de maio de 2013.
caderno único
Presidente
Juiz Orlando Eduardo
Geraldi
________________________________________________________________________________
"A E. Segunda Câmara do TJME, à unanimidade de votos, negou provimento ao apelo, de conformidade
com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão".
APELACAO Nº 2797/2012 - Número Único: 0007241-35.2010.9.26.0020 (AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO
DE TUTELA ANTECIPADA nº 3885/2010 - 2A AUDITORIA - CIVEL) AGRAVO RETIDO
Relator: PAULO PRAZAK
Revisor: CLOVIS SANTINON
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO
Apelante(s): EDILSON SANTOS DE ANDRADE EX-2.SGT PM RE 892935-1
Advogado(s): ROBSON LEMOS VENANCIO, OABSP 101383
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): DULCE MYRIAM CAÇAPAVA FRANÇA HIBIDE CLAVER, OABSP 118447 Proc. Estado
"A E. Segunda Câmara do TJME, à unanimidade de votos, negou provimento ao agravo retido e ao apelo,
de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão".
APELACAO Nº 2824/2012 - Número Único: 0004322-73.2010.9.26.0020 (AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO
DE TUTELA ANTECIPADA nº 3675/2010 - 2A AUDITORIA - CIVEL)
Relator: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Revisor: PAULO PRAZAK
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO C.C. REINTEGRAÇÃO
Apelante(s): EVERTON ALMEIDA DA SILVA EX-SD 1.C PM RE 114539-8; JURACI FERNANDES
MEDEIROS EX-3.SGT PM RE 881744-8; ANTONIO MARCOS DA SILVA EX-SD 1.C PM RE 952931-4;
EDNILSON APARECIDO DE MELO EX-SD 1.C PM RE 974262-0
Advogado(s): RONALDO ANTONIO LACAVA, OABSP 171371; PAULO SERGIO MAIOLINO, OABSP
232111; CARLOS EDUARDO CANDIDO, OABSP 307539
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): FAGNER VILAS BOAS SOUZA, OABSP 285202 Proc. Estado
"A E. Segunda Câmara do TJME, à unanimidade de votos, negou provimento ao apelo, de conformidade
com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão".
AGRAVO REGIMENTAL Nº 178/2013 - Número Único: 0001286-78.2013.9.26.0000 (MANDADO DE
SEGURANÇA COM PEDIDO DE LIMINAR nº 4933/2013 - 2A AUDITORIA - CIVEL)
Relator: PAULO PRAZAK
Objeto: REFORMA DA R. DECISÃO DE FLS. 73/74, QUE NEGOU SEGUIMENTO AO AGRAVO DE
INSTRUMENTO
Agravante(s): JOSE RICARDO PEREIRA DOS SANTOS 2.SGT PM RE 940465-1
Advogado(s): SANDRA APARECIDA PAULINO E SILVA, OABSP 080955
Agravado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
"A E. Segunda Câmara do TJME, à unanimidade de votos, negou provimento ao agravo, de conformidade
com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão".
APELACAO Nº 2777/2012 - Número Único: 0004133-61.2011.9.26.0020 (AÇÃO ORDINÁRIA nº 4182/2011
- 2A AUDITORIA - CIVEL)
Relator: CLOVIS SANTINON
Revisor: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO
Apelante(s): FABIO CARDOSO GUERISE SD 1.C PM RE 922918-3
Advogado(s): ANDREA PEIRAO MONTE ALEGRE, OABSP 121504, DANIELA DOS SANTOS REMA
ALVES, OABSP 175117
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): MARISA MIDORI ISHII, OABSP 170080 Proc. Estado
"A E. Segunda Câmara do Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de votos, rejeitou a
preliminar fazendária e, no mérito, negou provimento ao apelo, de conformidade com o relatório e voto do E.
Juiz Relator, que ficam fazendo parte do acórdão."