TJMSP 14/05/2013 - Pág. 4 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 6 · Edição 1275ª · São Paulo, terça-feira, 14 de maio de 2013.
caderno único
Presidente
Juiz Orlando Eduardo
Geraldi
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EMBARGOS DE DECLARACAO nº 000445/2013 (Número Único: 0001174-83.2012.9.26.0020)
Processo de origem: 004478/2012 - AÇÃO ORDINÁRIA - 2A AUDITORIA - CIVEL
Relator: ORLANDO EDUARDO GERALDI
Embargante(s): EDER FRANCO D'AVILA EX-CAP PM RE 810332-1
Advogado(s): ELIEZER PEREIRA MARTINS, OABSP 168735 e outros
Embargado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): OTAVIO AUGUSTO MOREIRA D ELIA, OABSP 074104 Proc. Estado
AGRAVO REGIMENTAL nº 000183/2013 (Número Único: 0001293-70.2013.9.26.0000)
Processo de origem: GS1030/2011 - SECRET. SEG. PUBLICA
Objeto: REFORMA DA R. DECISÃO DE FLS. 74/75, QUE INDEFERIU A PETIÇÃO INICIAL
Relator: ORLANDO EDUARDO GERALDI
Agravante(s): JOAO GILBERTO ALONSO JUNIOR EX-2º TEN PM RE 860524-6
Advogado(s): PAULO LOPES DE ORNELLAS, OABSP 103484
Agravado(s): A R. DECISÃO DE FLS. 74/75
Interessado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
ORDEM DO DIA PARA O(S) JULGAMENTO(S) EM SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª CÂMARA A REALIZARSE EM 21 DE MAIO DE 2013, ÀS 13:30 HORAS, DO(S) FEITO(S) ABAIXO RELACIONADO(S):
AGRAVO DE EXECUCAO PENAL nº 000504/2013 (Número Único: 0001936-28.2013.9.26.0000)
Processo de origem: 002990/2012 - CECRIM
Relator: PAULO A. CASSEB
Agravante(s): CRISTIANO DA SILVA SD 1.C PM RE 981976-2
Advogado(s): VALERIA PERRUCHI, OABSP 089518 E DANIEL GUSTAVO PITA RODRIGUES, OABSP
240106
Agravado(s): AS R. DECISÕES DE FLS. 107 E 124
APELACAO nº 006610/2012 (Número Único: 0001520-40.2007.9.26.0010)
Processo de origem: 048179/2007 - 1a AUDITORIA
Relator: FERNANDO PEREIRA
Revisor: PAULO A. CASSEB
Delito: Art. 312, c.c. o art. 70, II, "g" e "l" e art. 79 todos do CPM (PM Clovis). Art. 312 c.c. art. 70, II, "l" e art.
79 todos do CPM (PMs. Emerson e Marcelo). Art. 312 (por 2 vezes) c.c. art. 70, II, "l" e art. 79, todos do
CPM (PM Cassio)
Apelante(s): CLOVIS VITORINO PEREIRA EX-CB PM RE 105140-7, MARCELO DE SENA LIMA EX-SD
1.C PM RE 105231-4, CASSIO SAVI TOLEDO EX-SD 1.C PM RE 115886-4, EMERSON DE OLIVEIRA
BAPTISTA EX-SD 1.C PM RE 933037-2
Advogado(s): CARLOS CAMPANARI, OABSP 280761 E ROBSON LEMOS VENANCIO, OABSP 101383
Apelado(s): A JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO
APELACAO nº 002897/2012 (Número Único: 0007922-68.2011.9.26.0020)
Processo de origem: 004373/2011 - AÇÃO ORDINÁRIA - 2A AUDITORIA - CIVEL
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO C.C. REINTEGRAÇÃO E INDENIZAÇÃO POR DANOS
MORAIS
Relator: PAULO A. CASSEB
Revisor: FERNANDO PEREIRA
Apelante(s): SILVIA HELENA APARECIDA NICHIO EX-SD 1.C PM RE 910045-8
Advogado(s): ELIEZER PEREIRA MARTINS, OABSP 168735 e outros
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): REINALDO PASSOS DE ALMEIDA, OABSP 108481 Proc. Estado
APELACAO nº 002909/2012 (Número Único: 0008323-67.2011.9.26.0020)
Processo de origem: 004401/2011 - AÇÃO ORDINÁRIA - 2A AUDITORIA - CIVEL