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TJMSP 14/05/2013 - Pág. 9 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Caderno único ● 14/05/2013 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Página 9 de 15

Diário da Justiça Militar Eletrônico
www.tjmsp.jus.br
Ano 6 · Edição 1275ª · São Paulo, terça-feira, 14 de maio de 2013.
caderno único
Presidente
Juiz Orlando Eduardo
Geraldi

________________________________________________________________________________
Inquérito nº 67256/2013 - 1ª Aud. BV (Número Único: 0001468-34.2013.9.26.0010)
Indiciado: SEM INDICIADO
Advogado: Dr(a). LUCIENE TELLES OAB/SP 204820
Assunto: Fica Vossa Senhoria ciente do Despacho de fls.50/52, o qual INDEFERIU os itens 1,2,3,4 da
petição inicial, eis que podem ser obtidos pelo próprio interessado sem a necessidade de intervenção
judicial; INDEFERIU os itens 12 e 15, eis que também são documentos que não dependem da interferência
deste Juízo para serem obtidos, de forma que o interessado deve efetuar os referidos pedidos junto a
Presidência do E.TJM e ao Corregedor desta Especializada; INDEFERIU os pedidos de pericia, itens 14 e
17, em razão de que tais questões não foram objeto da sentença, logo, desnecessárias; e DEFERIU os
itens 5,6,7,8,9,10, 11 e 13 do pedido. Desta forma, fica Vossa Senhoria INTIMADA para, querendo, informar
no prazo de 10 (dez) dias, se pretende fazer juntada, na presente Justificação Criminal, dos documentos
públicos cujos pedidos foram acima indeferidos, devendo, em caso afirmativo, juntar em igual prazo, os
comprovantes dos referidos pedidos.
Processo nº 52815/2008 - 1ª Aud. (Número Único: 0003007-11.2008.9.26.0010) - CBJ
Acusado: SEM INDICIADO
Advogado: Dr(a). LUCIOLA SILVA FIDELIS OAB/SP 169947
Assunto: Fica Vossa Senhoria intimado do ARQUIVAMENTO dos autos, face a extinção da pena privativa
de liberdade do sentenciado aos 31/01/2013, nos termos do artigo 123, I, do CPM (falecimento do agente ).
Processo nº 58746/2010 - 1ª Aud. (Número Único: 0004572-39.2010.9.26.0010) - CBJ
Acusado: ex-SD 2.C MARCELO DUARTE MARQUES PORFIRIO DE LIMA
Advogado: Dr(a). MARCO ANTONIO DOS SANTOS OAB/SP 219952
Assunto: Fica Vossa Senhoria intimado do ARQUIVAMENTO dos autos, face a extinção da pena privativa
de liberdade do sentenciado pelo cumprimento integral da pena aos 10/10/2012, nos autos supra.
Processo nº 44639/2006 - 1ª Aud. (Número Único: 0001125-82.2006.9.26.0010) - CBJ
Acusados: ex-CB CLAUDIO FERREIRA DA SILVA e outro
Advogados: Dr(a). ROBSON LEMOS VENANCIO OAB/SP 101383 e Dr(a). ANGELO ANDRADE DEPIZOL
OAB/SP 185163
Assunto: Fica Vossa Senhoria intimado do ARQUIVAMENTO dos autos, face a extinção da pena pelo
cumprimento integral do 'sursis' aos 14/12/2012, nos termos do artigo 87 do CPM, c.c. o artigo 615 do CPM.
Processo nº 53199/2009 - 1ª Aud. (Número Único: 0000169-61.2009.9.26.0010) - CBJ
Acusado: CB KLEBER EDUARDO GONCALVES
Advogado: Dr(a). JOAO VENANCIO FERREIRA OAB/SP 099059
Assunto: Fica Vossa Senhoria intimado do ARQUIVAMENTO dos autos, face a extinção da pena privativa
de liberdade do sentenciado pelo cumprimento integral da pena aos 28/07/2012.
Processo nº 58037/2010 - 1ª Aud. (Número Único: 0003099-18.2010.9.26.0010) - CBJ
Acusado: 1.SGT CARLOS ALBERTO DE SOUZA
Advogado: Dr(a). MARCELO VALK DE SOUZA OAB/SP 241438
Assunto: Fica Vossa Senhoria intimado do ARQUIVAMENTO dos autos, face o trânsito em julgado da
sentença absolutória aos 08/04/2013.
Processo nº 53832/2009 - 1ª Aud. JA(Número Único: 0000802-72.2009.9.26.0010)
Acusado: CB LUIDESLEI GOMES DE OLIVEIRA
Advogados: Dr(a). RONALDO ANTONIO LACAVA OAB/SP 171371 e Dr(a). PAULO SERGIO MAIOLINO
OAB/SP 232111
Assunto: Ficam Vossas Senhorias Intimados para vista da documentação juntada de fls. 15/27 do apenso
(ofício nº 38BPMM-155/26/13, com Demonstrativos de Avaliação de Desempenho de 2008 a 2012, cópia
atualizada da Nota de Corretivo e cópia atualizada das folhas de elogios), conforme requerido e deferido por
este Juízo na fase do artigo 427 do CPPM.

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