TJMSP 22/05/2013 - Pág. 4 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 6 · Edição 1281ª · São Paulo, quarta-feira, 22 de maio de 2013.
caderno único
Presidente
Juiz Orlando Eduardo
Geraldi
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"A E. Primeira Câmara do TJME, à unanimidade de votos, negou provimento ao apelo, de conformidade
com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão".
EMBARGOS DE DECLARACAO Nº 443/2013 - Número Único: 0003380-75.2009.9.26.0020 (AÇÃO
ORDINÁRIA COM PEDIDO DE LIMINAR nº 2726/2009 - 2A AUDITORIA - CIVEL)
Relator: PAULO A. CASSEB
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO C.C. REINTEGRAÇÃO
Embargante(s): ADALBERTO DE JESUS DA ROCHA EX-SD 1.C PM RE 974872-5
Advogado(s): JOAO LEME DA SILVA FILHO, OABSP 205030, MARCOS ELIAS ARAUJO DE LIMA,
OABSP 281601
Embargado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): HILDA SABINO SIEMONS, OABSP 101107 Proc. Estado
"A E. Primeira Câmara do TJME, à unanimidade de votos, negou provimento aos embargos, de
conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão".
AGRAVO DE EXECUCAO PENAL Nº 504/2013 - Número Único: 0001936-28.2013.9.26.0000 (Feito nº
2990/2012 - CECRIM)
Relator: PAULO A. CASSEB
Agravante(s): CRISTIANO DA SILVA SD 1.C PM RE 981976-2
Advogado(s): VALERIA PERRUCHI, OABSP 089518, DANIEL GUSTAVO PITA RODRIGUES, OABSP
240106
Agravado(s): AS R. DECISÕES DE FLS. 107 E 124
"A E. Primeira Câmara do TJME, à unanimidade de votos, negou provimento ao agravo, de conformidade
com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão".
DIRETORIA JUDICIÁRIA - SEÇÃO DE ACÓRDÃOS
APELACAO Nº 3015/2013 - Número Único: 0001172-16.2012.9.26.0020 (Ação Ordinária nº 4476/2012 – 2ª
Auditoria - Cível)
Relator: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Revisor: PAULO PRAZAK
Apelante: Márcio Ricardo Reis de Oliveira, ex-Cb PM RE 876258-9
Advogados: Eliezer Pereira Martins, OABSP 168735 e outros
Apelada: a Fazenda Pública do Estado
Advogada: Vanessa Motta Tarabay, OABSP 205726 Proc. Estado
"ACORDAM, em Segunda Câmara do Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo a unanimidade,
para negar provimento ao apelo interposto, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam
fazendo parte do acórdão.”
APELACAO Nº 3020/2013 - Número Único: 0003424-89.2012.9.26.0020 (Ação Ordinária nº 4706/2012 – 2ª
Auditoria - Cível)
Relator: PAULO PRAZAK
Revisor: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Apelante: Dirceu de Andrade, ex-Sd 1.C PM RE 812885-5
Advogados: José Barbosa Galvão César, OABSP 124732; Maria do Socorro e Silva, OAB/SP 94.231
Apelada: a Fazenda Pública do Estado
Advogado: Antônio Agostinho da Silva, OABSP 138620 Proc. Estado
"ACORDAM, os Juízes da E. Segunda Câmara do Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo, à
unanimidade de votos, em negar provimento ao apelo, reconhecida a prescrição, de conformidade com o
relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão.”
AGRAVO REGIMENTAL Nº 182/2013 - Número Único: 0001636-66.2013.9.26.0000 (Ação Ordinária nº
4854/2012 – 2ª Auditoria - Cível)
Relator: PAULO PRAZAK