TJMSP 03/06/2013 - Pág. 2 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 6 · Edição 1287ª · São Paulo, segunda-feira, 3 de junho de 2013.
caderno único
Presidente
Juiz Orlando Eduardo
Geraldi
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Ao Juiz Fernando Pereira: APELAÇÃO nº 6683/13 – Nº Único: 0001859-30.2012.9.26.0040 (Proc. nº
64021/12 – 4ª Aud.). Apte.: Alex Sandro Inacio da Cruz, Sd PM. Adv.: Clauder Correa Manino, OAB/SP
117.665. Apda.: a JME.
CONFLITO DE COMPETÊNCIA nº 003/13 – Nº Único: 0002605-05.2013.9.26.0090 (Proc. nº 3738/13 –
CDCP-CP.). Suscitante.: Ronaldo João Roth, MM. Juiz Dir. 1ª Aud. Suscitado: Luiz Alberto Moro
Cavalcante, MM. Juiz Dir. Corregedor Permanente da JME.
Ao Juiz Clovis Santinon: APELAÇÃO nº 6684/13 – Nº Único: 0007132-24.2011.9.26.0040 (Proc. nº
62637/11 – 4ª Aud.). Apte.: Marcelo Mendes Borges, ex-Sd PM. Adv.: Rachel Gonçalves Moreira Minero,
OAB/SP 166.437 (Dativo). Apda.: a JME.
FEITOS DE MATÉRIA CIVEL entrados e distribuídos (27 a 29 de maio de 2013)
Ao Juiz Avivaldi Nogueira Junior: APELAÇÃO nº 3069/13 – Nº Único: 0003988-68.2012.9.26.0020 (MS
4737/12 – 2ª Aud. Cível). Aptes.: Roberto Montes, 1º Sgt PM; Alessandro Carlos da Silva, Cb PM. Advs.:
Eliezer Pereira Martins, OAB/SP 168.735 e outros. Apda.: Faz. Públ. Adv.: Natalia Pereira Covale - Proc.
Estado, OAB/SP 302.427.
Ao Juiz Paulo Prazak: APELAÇÃO nº 3066/13 – Nº Único: 0002269-51.2012.9.26.0020 (AO 4589/12 – 2ª
Aud. Cível). Apte.: Luiz Henrique de Andrade, ex-Sd PM. Advs.: Michel Straub, OAB/SP 132.344 e outros.
Apda.: Faz. Públ. Adv.: Marcos Prado Leme Ferreira - Proc. Estado, OAB/SP 226.359.
AGRAVO REGIMENTAL nº 190/13 – Nº Único: 0002169-25.2013.9.26.0000 (Ref. Ag. Instr. 344/13 – AO
5015/13 – 2ª Aud. Cível). Agvte.: Cicero Mario Falcão de Melo, Sd PM. Advs.: Eliezer Pereira Martins,
OAB/SP 168.735 e outros. Agvda.: Faz. Públ.
Ao Juiz Fernando Pereira: APELAÇÃO nº 3068/13 – Nº Único: 0002545-82.2012.9.26.0020 (AO 4634/12 –
2ª Aud. Cível). Apte.: Eder Charles Entz, 2º Sgt PM. Adv.: Robson Lemos Venancio, OAB/SP 101.383.
Apda.: Faz. Públ. Adv.: Natalia Pereira Covale - Proc. Estado, OAB/SP 302.427.
Ao Juiz Clovis Santinon: APELAÇÃO nº 3067/13 – Nº Único: 0001945-61.2012.9.26.0020 (AO 4551/12 – 2ª
Aud. Cível). Apte. Ismaile Gustavo da Silva Pardinho, ex-Sd PM. Adv.: Clayton Bernardinelli Almeida,
OAB/SP 241.167. Apda: Faz. Públ. Adv.: Isabela Leão Monteiro - Proc. Estado, OAB/SP 330.183.
AÇÃO RESCISÓRIA nº 61/13 – Nº Único: 0002701-96.2013.9.26.0000 (Ref. Apel 1524/07 – Proc. origem:
AO. 1308/06 – 2ª Civel ). Autor: Josias de Sousa Carvalho, ex-Cb PM. Adv.: Alexandre Albuquerque
Cavalcante, OAB/SP 270.057. Ré: Faz. Públ.
FEITOS DE NATUREZA ESPECIAL entrados e distribuídos (27 a 29 de maio de 2013)
Ao Juiz Clovis Santinon: REPRESENTAÇÃO PARA PERDA DE GRADUAÇÃO nº 1231/13 – Nº Único:
0002762-54.2013.9.26.0000 (Ap. 6438/11 – Proc. 57932/10 – 3ª Aud.). Repte.: Proc. Just. Repdo.: Manoel
Alexandre Rogatto Vieira, ex-Sd PM.
DIRETORIA JUDICIÁRIA - SEÇÃO PROCESSUAL
AÇÃO RESCISÓRIA Nº 061/13 – Nº Único: 0002701-96.2013.9.26.0000 (Proc. de origem: Ação Ordinária
nº 1308/06 – 2ª Aud. Civel)
Autor: Josias de Sousa Carvalho, ex-Cb PM RE 883398-2
Adv.: ALEXANDRE ALBUQUERQUE CAVALCANTE, OAB/SP 270.057
Ré: a Fazenda Pública do Estado
Rel.: Clovis Santinon
Desp.: 1. Vistos. 2. Junte-se. 3. O requerente interpôs a presente ação rescisória, através da petição
protocolada sob nº 016206/2013, de 22.05.2013 pugnando pela desconstituição do v. Acórdão de fls.
293/306, prolatado pela E. Primeira Câmara desta Corte Castrense nos autos da Apelação nº 1524/2007. 4.
Entretanto, a certidão de fls. 307 faz certo que o trânsito em julgado da decisão ocorreu aos 10.12.10. 5.