TJMSP 11/06/2013 - Pág. 9 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 6 · Edição 1293ª · São Paulo, terça-feira, 11 de junho de 2013.
caderno único
Presidente
Juiz Orlando Eduardo
Geraldi
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Assunto: Ficam Vossas Senhorias cientes do despacho de fls. 295/307, que manteve a decisão de
fls.260/268 (arquivamento indireto do feito), e determina a remessa dos autos ao E. TJM/SP nos termos do
artigo 522 do CPPM.
Processo nº 66360/2012 - 1ª Aud. FSM (Número Único: 0005761-81.2012.9.26.0010)
Acusado: SD 1.C DANIELA PATRICIA DE MORAES ALMEIDA
Advogado: Dr(a). CLEITON LEAL GUEDES OAB/SP 234345
Assunto: Fica vossa Senhoria INTIMADA a manifestar-se nos termos do artigo 427 do CPPM.
Inquérito nº 65728/2012 - 1ª Aud. AFA (Número Único: 0004621-12.2012.9.26.0010)
Indiciado: SEM INDICIADO
Interessados: WAGNER RODRIGO DOS SANTOS e KARLA VIEIRA
Advogados: Dr. ISAAC MINICHILLO DE ARAÚJO OAB/SP 094357 e Dr. ANDERSON MINICHILLO DA
SILVA ARAÚJO OAB/SP 273063
Assunto: Ficam Vs. Sas. cientes da seguinte decisão de fls. 205: "I - Vistos, etc. II - Tendo em vista a
juntada do cognitivo de fl. 202 e a manifestação do Ministério Público à fl. 204, não se alterando os
fundamentos determinadores da decisão de fl. 171, que arquivou estes autos, devolvam-se os mesmos ao
Arquivo Geral. III- Dê-se ciência desta decisão ao Ministério Público, bem como aos advogados das
sedizentes vítimas. C. São Paulo, 04 de junho de 2013. RONALDO JOÃO ROTH - Juiz de Direito"
Processo nº 67206/2013 - 1ª Aud. JA(Número Único: 0001389-55.2013.9.26.0010)
Acusados: SD 1.C CARMELICE DALCERO FERMINO e outro
Advogados: Dr(a). EDSON SOUZA DE JESUS OAB/SP 096640, Dr(a). JOSE PERGENTINO DA SILVA
OAB/SP 098257 e Dr(a). GILMAR FERREIRA BARBOSA OAB/SP 295669
Assunto: Ficam Vossas Senhorias Intimados da Designação de Audiência em Carta Precatória (oitiva de
testemunha de defesa), marcada para o dia 16 de julho de 2013, às 15:00 horas, 4ª Vara Criminal - Fórum
de Bauru/SP.
Processo nº 67106/2013 - 1ª Aud. AFA (Número Único: 0001259-65.2013.9.26.0010)
Acusado: CB BENEDITO MARCO PRADO BATISTA
Advogado: Dr(a). LEONARDO VILLAS BOAS MACENA OAB/SP 283386
Assunto: Fica V. Sa. ciente da designação de audiência de Prosseguimento de Sumário (oitiva de
testemunha de defesa), para o dia 16 de JULHO de 2013, às 15:30 horas.
2ª AUDITORIA - SEÇÃO PROCESSUAL 1
5037/2013 - (Número Único: 0001952-19.2013.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA - VANDERLEI CESAR DE
SOUZA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (EC) - Despacho de fls. 28: "1. Vistos.2.
Devidamente intimado para cumprimento do r. despacho de fls. 27, deixou o impetrante transcorrer “in albis”
seu prazo.3. Intime-se novamente o autor para que, no prazo de 05 (cinco) dias, apresente cópia da
Decisão Final, bem como cópia da publicação no Diário Oficial do ato exclusório, ora atacado, sob pena de
extinção do feito sem julgamento do mérito." SP, 07/06/2013 (a) Dr. MARCOS FERNANDO THEODORO
PINHEIRO - Juiz de Direito Substituto.
Advogado(s): Dr(s). ALICIO MASCARENHAS DE SOUZA - OAB/SP 181582, SERGIO LUIZ DA SILVA OAB/SP 214400.
4267/2011 - (Número Único: 0005968-84.2011.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE LIMINAR
- ANDERSON ARAUJO DE FRANCA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (EC) Despacho de fls. 388: "1. Vistos. 2. Recebo as contrarrazões. 3. Remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal
de Justiça Militar com nossas homenagens. 4. Intimem-se." SP, 07/06/2013 (a) Dr. MARCOS FERNANDO
THEODORO PINHEIRO - Juiz de Direito Substituto.
Advogado(s): Dr(s). DIRCEU CAVALETI NASCIMENTO - OAB/SP 308454.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). TANIA ORMENI FRANCO - OAB/SP 113050.