TJMSP 13/06/2013 - Pág. 8 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 6 · Edição 1295ª · São Paulo, quinta-feira, 13 de junho de 2013.
caderno único
Presidente
Juiz Orlando Eduardo
Geraldi
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absolver o apelante nos termos do artigo 439, 'c', do Código de Processo Penal Militar, com declaração de
voto.”
APELACAO Nº 2807/2012 - Número Único: 0003639-02.2011.9.26.0020 (Ação Ordinária nº 4135/2011 – 2a
Auditoria - Civel)
Relator: EVANIR FERREIRA CASTILHO
Revisor: PAULO A. CASSEB
Apelante(s): Marcelo Martins, ex-Sd 1.C PM RE 950592-0
Advogado(s): José Roberto de Souza, OABSP 227547, Rodrigo Araújo de Souza, OABSP 278230
Apelado(s): a Fazenda Pública do Estado
Advogado(s): Antonio Agostinho da Silva, OABSP 138620 Proc. Estado
"ACORDAM os Juízes da E. Primeira Câmara do Tribunal de Justiça Militar do Estado, por maioria de votos
(2x1), em negar provimento ao apelo. Vencido o E. Juiz Relator, que dava provimento, com declaração de
voto. Designado para redigir o acórdão o E. Juiz Revisor."
1ª AUDITORIA
Processo nº 64645/2012 - 1ª Aud. JA(Número Único: 0002721-91.2012.9.26.0010)
Acusado: ex-SD 1.C NELSON RUBENS SOARES
Advogados: Dr(a). RONALDO ANTONIO LACAVA OAB/SP 171371, Dr(a). PAULO SERGIO MAIOLINO
OAB/SP 232111, Dr(a). CARLOS EDUARDO CANDIDO OAB/SP 307539 e Dr(a). WILSON RICARDO
VITORIO DOS SANTOS OAB/SP 314909
Assunto: Ficam Vossas Senhorias Intimados da redesignação de audiência de julgamento marcada para o
dia 27/06/2013, às 14:50 horas.
Processo nº 67165/2013 - 1ª Aud. JA(Número Único: 0001328-97.2013.9.26.0010)
Acusado: 3.SGT ADVALDO FERREIRA DE SOUSA
Advogados: Dr(a). ROBSON LEMOS VENANCIO OAB/SP 101383 e Dr(a). CLAUDER CORREA MARINO
OAB/SP 117665
Assunto: Ficam Vossas Senhorias Intimados para, querendo, apresentarem quesitos à Carta Precatória a
ser expedida para oitiva de testemunha de defesa, no prazo legal de 5 (cinco) dias.
Processo nº 64380/2012 - 1ª Aud. SRA/MT -(Número Único: 0002433-46.2012.9.26.0010)
Acusados: ex-SD 1.C SIDNEI GOMES SILVA e outro
Advogados: Dr(a). JOSE MIGUEL DA SILVA JUNIOR OAB/SP 237340 e Dr(a). JOSE LUIZ FREITAS
OLIVEIRA OAB/SP 304168
Assunto: Ficam Vossas Senhorias CIENTES da Ata de Sessão de Leitura e Publicação da Sentença à fl.
212 dos autos, bem como INTIMADAS para fins do artigo 529 do CPPM.
Processo nº 64938/2012 - 1ª Aud. AFA (Número Único: 0003077-86.2012.9.26.0010)
Acusado: SD 1.C ELCIO MIRANDA SANCHES
Advogado: Dr(a). CARLOS CAMPANARI OAB/SP 280761
Assunto: Fica V. Sa. intimada para apresentação de quesitos, dentro do prazo legal, na Carta Precatória
para oitiva na Comarca de Ourinhos, de 03 testemunhas arroladas pela Defesa.
Processo nº 56221/2009 - 1ª Aud. AFA (Número Único: 0005773-03.2009.9.26.0010)
Acusado: ex-SD 1.C JOSE PEDRO DELFINO
Advogado: Dr(a). ANTONIO DONIZETI DA SILVA OAB/SP 179947
Assunto: Fica V. Sa. intimada para manifestar-se nos termos do art. 417, § 2º do CPPM.
Processo nº 39784/2004 - 1ª Aud. (Número Único: 0002235-87.2004.9.26.0010) - CBJ
Acusados: ex-SD 1.C MARCELO FERNANDO DE SOUZA e outro
Advogados: Dr(a). AFONSO DA SILVA OAB/SP 092692, Dr(a). ROBERTO MARCOS INHAUSER OAB/SP
127528, Dr(a). JOSE NEWTON MACHADO DE SOUZA JR OAB/SP 161290 e Dr(a). NEIDE RUFINO