TJMSP 19/06/2013 - Pág. 7 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 6 · Edição 1299ª · São Paulo, quarta-feira, 19 de junho de 2013.
caderno único
Presidente
Juiz Orlando Eduardo
Geraldi
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em relação ao réu Henrique fl.16; PAE em face do réu ex-Sd PM Cleber Salles (solução: exonerado)
fls.33/34.
Processo nº 62525/2011 - 1ª Aud. (Número Único: 0006655-91.2011.9.26.0010) - CBJ
Acusados: 2.SGT EDSON OSTE DOS SANTOS e outro
Advogados: Dr(a). PAULO LOPES DE ORNELLAS OAB/SP 103484, Dr(a). ELIZA FATIMA APARECIDA
MARTINS DE ORNELLAS OAB/SP 106544 e Dr(a). OTAVIO GOMES JERONIMO OAB/SP 199077
Assunto: Ficam Vossas Senhorias intimados da realização da Leitura e Publicação da Sentença aos
18/06/2013, bem para os fins preconizados no artigo 529 do CPPM.
Processo nº 51546/2008 - 1ª Aud. BV (Número Único: 0001738-34.2008.9.26.0010)
Acusado: ex-SUB.TEN ORLANDO CAMARGO JUNIOR
Advogado: Dr(a). MICHEL STRAUB OAB/SP 132344
Assunto: Fica Vossa Senhoria ciente da juntada da Decisão do CD nº 15GB-001/902/08 instaurado em face
do réu. (decisão de perda do objeto, diante da precedente expulsão do acusado).
2ª AUDITORIA - SEÇÃO PROCESSUAL 1
4913/2013 - (Número Único: 0000421-92.2013.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA - PAULO CESAR ALBINO,
PAULO SERGIO DE OLIVEIRA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (EC) - Tópico final da
sentença de fls. 163/186: "Diante do exposto e de tudo o mais que dos autos consta, JULGO
IMPROCEDENTE a presente Ação de Conhecimento que se processa pelo Rito Ordinário.
Consequentemente, extingo o processo, com resolução do mérito, nos termos do disposto no artigo 269,
inciso I, do Código de Processo Civil. Tendo-se em vista a improcedência da presente ação, prejudicada
está a análise da alegação de condenação por danos materiais, morais e à imagem, feita na inicial. Em
razão da sucumbência arcarão os autores com as custas, despesas processuais e honorários advocatícios,
que arbitro, moderadamente e por equidade, em R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais), nos termos do art. 20,
§4º do CPC, acrescido de correção monetária a partir da propositura da ação. Por seres beneficiários da
Justiça Gratuita devem ser considerados isentos deste pagamento. No entanto, se dentro do prazo de 05
(cinco) anos restar comprovado não mais existir o estado de miserabilidade (art. 11, §2º da Lei nº 1.060/50),
poderá haver a cobrança, atendendo-se nesta o disposto nos arts. 12 e 13 do mesmo diploma legal.
P.R.I.C." SP, 13/06/2013 (a) Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito. NOTA DE
CARTÓRIO: Não há custas de preparo, uma vez que o(s) Requerente(s) goza(m) dos benefícios da justiça
Gratuita.
Advogado(s): Dr(s). PAULO CESAR ALBINO - OAB/SP 272974, PAULO SERGIO DE OLIVEIRA - OAB/SP
295940, ANISIO COSTA BRITO - OAB/SP 327644.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). VIVIAN NOVARETTI HUMES - OAB/SP 286802.
4932/2013 - (Número Único: 0001016-91.2013.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA - MAURICIO DE ALENCAR
X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (2lk) - Despacho de fl. 82: "I – Vistos. II – Não há
preliminares. III – Partes legítimas e bem representadas, também estão presentes o interesse de agir e a
possibilidade jurídica do pedido, além dos pressupostos de constituição válida e regular do processo, pelo
que, dou o feito por saneado. IV – Indiquem os Litigantes, no prazo de 10 (dez) dias, de forma
fundamentada, as provas que desejam produzir, não obstante a possibilidade de julgamento antecipado da
lide, alertando que o protesto genérico por provas não será admitido pelo Juízo, acarretando a preclusão, de
forma que cada prova deve ser individualmente indicada e justificada. V – Intimem-se. " SP, 13.06.13 (a) Dr.
MARCOS FERNANDO THEODORO PINHEIRO - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). PAULO JOSE DOMINGUES - OAB/SP 189426, LAERCIO RIBEIRO LOPES - OAB/SP
252273, PAULO REIS ALVES - OAB/SP 276600.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). LIGIA PEREIRA BRAGA VIEIRA - OAB/SP 143578.
5101/2013 - (Número Único: 0002831-26.2013.9.26.0020) - MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO
DE LIMINAR - EMERSON EDUARDO DE OLIVEIRA X PRESIDENTE DO CD N. CPM-040/23/12 (2LK) -