TJMSP 25/06/2013 - Pág. 15 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 6 · Edição 1303ª · São Paulo, terça-feira, 25 de junho de 2013.
caderno único
Presidente
Juiz Orlando Eduardo
Geraldi
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OAB/SP 141223, CESAR OCTAVIO BRUM - OAB/SP 161552, WESLEY COSTA DA SILVA - OAB/SP
222681.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). ELISANGELA DA LIBRACAO - OAB/SP 183074.
2996/2009 - (Número Único: 0003650-2.2009.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA
ANTECIPADA - VALMIR ROGERIO ANDRADE X FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (PM)
- Despacho de fls. 400: "I – Vistos. II – Diante do silêncio da Fazenda Pública do Estado para manifestar-se
quanto ao direito de compensação nos termos dos parágrafos 9º e 10 do artigo 100 da Constituição Federal
Brasileira, oficie-se a DEPRE encaminhando as informações solicitadas para regularização do precatório. III
– Intimem-se as partes. " SP, 24/06/2013 (a) Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). ROBSON LEMOS VENANCIO - OAB/SP 101383, LUCILIA GARCIA QUELHAS OAB/SP 220196.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). OTAVIO AUGUSTO MOREIRA D ELIA - OAB/SP 074104, LORENA DE
MORAES E SILVA - OAB/SP 301797, CAROLINA PELLEGRINI MAIA ROVINA - OAB/SP 301500.
3900/2010 - (Número Único: 0007398-8.2010.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE LIMINAR MAURICIO NONATO ROLIM X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (PM) - Despacho de fls.
172: "I – Vistos. II – Ante o trânsito em julgado na presente Demanda, conforme certidão às fls. 169 (verso),
intimem-se as partes para requererem o que for de direito, no prazo de 30 (trinta) dias. III – Observe-se que
foi deferida a gratuidade processual às fls. 29." SP, 24/06/2013 (a) Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR
JUNIOR - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). JEFERSON CAMILLO DE OLIVEIRA - OAB/SP 102678, MARCIO CAMILO DE
OLIVEIRA JUNIOR - OAB/SP 217992, CRISTIANO ROBERTO TERRA GUIMARAES - OAB/SP 225640.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). OTAVIO AUGUSTO MOREIRA D ELIA - OAB/SP 074104, EDUARDO
MARCIO MITSUI - OAB/SP 077535.
4219/2011 - (Número Único: 0004941-66.2011.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE LIMINAR
- LUIZ CARLOS DE SOUZA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (PM) - Despacho de fls.
151: "I – Vistos. II – Ante o trânsito em julgado na presente Demanda, conforme certidão à fl. 150, intimemse as partes para requererem o que for de direito, no prazo de 30 (trinta) dias. III – Observe-se que foi
deferida a gratuidade processual à fl. 16." SP, 24/06/2013 (a) Dr. DALTON ABRANCHES SAFI - Juiz de
Direito Substituto.
Advogado(s): Dr(s). ROSANGELA DA ROCHA SOUZA - OAB/SP 129914.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). LIGIA PEREIRA BRAGA VIEIRA - OAB/SP 143578.
4673/2012 - (Número Único: 0002894-85.2012.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE LIMINAR
- RUBENS JOSILSON FREITAS MACHADO X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (PM) Despacho de fls. 150: "I – Vistos. II – Ante o trânsito em julgado na presente Demanda, conforme certidão à
fl. 149, intimem-se as partes para requererem o que for de direito, no prazo de 30 (trinta) dias. III – Observese que foi deferida a gratuidade processual à fl. 25." SP, 20/06/2013 (a) Dr. DALTON ABRANCHES SAFI Juiz de Direito Substituto.
Advogado(s): Dr(s). NORIVAL MILLAN JACOB - OAB/SP 043392, MARTA CRISTINA NOEL RIBEIRO
IALAMOV - OAB/SP 132249, ALEXANDRE COSTA MILLAN - OAB/SP 139765, ANGELO ANDRADE
DEPIZOL - OAB/SP 185163.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). OTAVIO AUGUSTO MOREIRA D ELIA - OAB/SP 074104
2468/2008 - (Número Único: 0003722-23.2008.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA
ANTECIPADA - ROGIVAL PEREIRA DA SILVA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (PM)
- Despacho de fls. 446: "I - Vistos. II – Nos termos do art. 730, do CPC, cite-se a executada para que pague
a quantia de R$ 160.424,33 (Cento e sessenta mil, quatrocentos e vinte e quatro reais e trinta e três
centavos), atualizada até maio de 2013, a título de atrasados devidos ao autor, ou, querendo, oponha
Embargos à Execução, no prazo legal. III – Intime-se." SP, 19/06/2013 (a) Dr. DALTON ABRANCHES SAFI
- Juiz de Direito Substituto.
Advogado(s): Dr(s). LICINIO CELESTINO FERREIRA - OAB/SP 141223, WALDEMARY PEREIRA LEAO -