TJMSP 26/06/2013 - Pág. 15 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 6 · Edição 1304ª · São Paulo, quarta-feira, 26 de junho de 2013.
caderno único
Presidente
Juiz Orlando Eduardo
Geraldi
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CARTÓRIO: Não há custas de preparo, uma vez que o(s) Impetrante(s) goza(m) dos benefícios da justiça
Gratuita.
Advogado(s): Dr(s). SONIA REGINA TORLAI - OAB/SP 110845, LICINIO CELESTINO FERREIRA OAB/SP 141223, CESAR OCTAVIO BRUM - OAB/SP 161552, WALDEMARY PEREIRA LEAO - OAB/SP
177272, WESLEY COSTA DA SILVA - OAB/SP 222681.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). LEONARDO FERNANDES DOS SANTOS - OAB/SP 329167.
4943/2013 - (Número Único: 0001281-93.2013.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA
ANTECIPADA - ANTONIO VALDEMIR MONTEIRO X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
(2lk) - Despacho de fl. 150: "I – Vistos. II – Não há preliminares. III – Regularmente intimado, deixou o Autor
transcorrer in albis o prazo para apresentação de réplica (fl. 149vº). IV – Partes legítimas e bem
representadas, também estão presentes o interesse de agir e a possibilidade jurídica do pedido, além dos
pressupostos de constituição válida e regular do processo, pelo que, dou o feito por saneado. V – Indiquem
os Litigantes, no prazo de 10 (dez) dias, de forma fundamentada, as provas que desejam produzir, não
obstante a possibilidade de julgamento antecipado da lide, alertando que o protesto genérico por provas não
será admitido pelo Juízo, acarretando a preclusão, de forma que cada prova deve ser individualmente
indicada e justificada. VI – Intimem-se. " SP, 25.06.13 (a) Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz
de Direito.
Advogado(s): Dr(s). MARA CECILIA MARTINS DOS SANTOS - OAB/SP 262891.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). NATALIA PEREIRA COVALE - OAB/SP 302427.
4950/2013 - (Número Único: 0001289-70.2013.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA
ANTECIPADA - FIDESVALDO PEREIRA DA SILVA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
(2lk) - Despacho de fls. 159: "I. Vistos. II. Recebo a apelação do autor nos seus efeitos regulares. III. À ré
para as contrarrazões, no prazo legal. IV – Intimem-se. " SP, 25.06.13 (a) Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR
JUNIOR - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). ANTONIO DONIZETI DA SILVA - OAB/SP 179947, JOSE ROBERTO DE SOUZA OAB/SP 182462.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). VIVIAN NOVARETTI HUMES - OAB/SP 286802, LEONARDO
FERNANDES DOS SANTOS - OAB/SP 329167.
4827/2012 - (Número Único: 0004994-13.2012.9.26.0020) - MANDADO DE SEGURANÇA - DAVI
FRANCISCO DE OLIVEIRA E ALBERTO SIQUEIRA DE ARAUJO X COMANDANTE GERAL DA PMESP.
(1MF). 1. Vistos. 2. Em petição protocolada no dia 03/05/13 (fls. 47/49), informa o i. causídico que está
renunciando aos poderes que lhe foram outorgados pelo impetrante DAVI FRANCISCO DE OLIVEIRA. 3.
Entretanto, em nova petição protocolada no dia 15/05/13 (fls. 50/51), requer a juntada do incluso
instrumento de procuração em nome do impetrante acima mencionado. 4. Desta feita, esclareça o patrono,
no prazo de 10 (dez) dias, se ainda permanece representando os interesses de DAVI FRANCISCO DE
OLIVEIRA. 5. Intime-se. São Paulo, 20 de junho de 2013. MARCOS FERNANDO THEODORO PINHEIRO Juiz de Direito Substituto
Advogado: PAULO LOPES DE ORNELLAS OABSP 103484
Procuradores do Estado: DULCE MYRIAM CAÇAPAVA FRANÇA HIBIDE CLAVER OABSP 118447 E
ROSANA MARTINS KIRSCHKE OABSP 120139
4837/2012 - (Número Único: 0005108-49.2012.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA - FERNANDO DE
CARVALHO MATEI X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO. (1MF). I - Vistos. II - A ré, às fls.
165, informou não ter interesse em produzir provas, nada opondo, consequentemente, ao julgamento
antecipado da lide. III - O Autor, às fls. 166, requereu a produção de prova oral, devendo, no prazo de 10
(dez) dias, apresentar o rol das testemunhas que pretende ouvir em juízo, justificando sua necessidade e
indicando, individualmente, quais fatos serão provados por cada testemunha, alertando que o protesto
genérico por provas não será admitido pelo Juízo, acarretando a preclusão. VII - Intimem-se. São Paulo, 20
de junho de 2013. MARCOS FERNANDO THEODORO PINHEIRO - Juiz de Direito Substituto
Advogado: PAULO JOSE DOMINGUES OABSP 189426
Procurador do Estado: TANIA ORMENI FRANCO OABSP 113050