TJMSP 27/06/2013 - Pág. 4 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 6 · Edição 1305ª · São Paulo, quinta-feira, 27 de junho de 2013.
caderno único
Presidente
Juiz Orlando Eduardo
Geraldi
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GERALDI, À HORA REGIMENTAL, COM AS PRESENÇAS DOS EXMOS. SRS. JUÍZES EVANIR
FERREIRA CASTILHO, AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR, PAULO PRAZAK, FERNANDO PEREIRA,
CLOVIS SANTINON E PAULO A. CASSEB. SESSÃO SECRETARIADA POR TATIANA NERY PALHARES,
DIRETORA.
ABERTA A SESSÃO, FORAM JULGADOS OS SEGUINTES FEITOS:
REPRESENTACAO PARA DECLARACAO DE INDIGNIDADE/INCOMPATIBILIDADE Nº 34/2012 - Número
Único: 0004182-31.2012.9.26.0000 (PROCESSO CRIME Nº 052.96.002842-2/00 - CONTROLE Nº 2969/96
- 1º TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE SÃO PAULO)
Relator: FERNANDO PEREIRA
Revisor: CLOVIS SANTINON
Representante(s): A PROCURADORIA DE JUSTIÇA
Representado(s): SERGIO VIRGINIO SPADA RES 2.TEN PM RE 830837-3
Advogado(s): CASSIO FELIPPO AMARAL, OABSP 158060
Sustentação oral: Dr. CASSIO FELIPPO AMARAL, OABSP 158060
"O E. TJME, em Sessão Plenária, à unanimidade de votos, julgou procedente a representação ministerial,
declarando o representado indigno para o oficialato e com ele incompatível, decretando a perda de seu
posto e patente, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão.
Em relação aos proventos, por maioria, foi decretada sua cassação. O E. Juiz Paulo Prazak os mantinha e o
E. Juiz Paulo A. Casseb não conheceu da matéria. Sem voto o E. Juiz Presidente, Orlando Eduardo
Geraldi".
CONSELHO DE JUSTIFICACAO Nº 230/2012 - Número Único: 0003620-22.2012.9.26.0000 (Feito nº
GS1463/2011 - SECRET. SEG. PUBLICA)
Relator: CLOVIS SANTINON
Revisor: PAULO A. CASSEB
Justificante(s): SANDERS ALVES ROMAO CAP PM RE 901283-4
Advogado(s): MICHEL STRAUB, OABSP 132344
Sustentação oral: Dr. MICHEL STRAUB, OABSP 132344
"O E. TJME, em Sessão Plenária, por maioria de votos, rejeitou as preliminares arguidas e, no mérito, à
unanimidade, julgou o justificante incompatível para o oficialato, decretando a perda de seu posto e patente,
de conformidade com o relatório e voto do E. Juiz Relator, que ficam fazendo parte do acórdão. Por
unanimidade, foi considerada prejudicada a preliminar de reconhecimento da natureza judicial do conselho
de justificação. Vencido o E. Juiz Revisor, que acolheu a preliminar de cerceamento de defesa. Sem voto o
E. Juiz Presidente, Orlando Eduardo Geraldi".
EMBARGOS INFRINGENTES Nº 35/2012 - Número Único: 0003256-92.2009.9.26.0020 (AÇÃO
ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA nº 2602/2009 - 2A AUDITORIA - CIVEL)
Relator: PAULO PRAZAK
Revisor: FERNANDO PEREIRA
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO C.C. REINTEGRAÇÃO
Embargante(s): JOSE CARLOS PEREIRA DA SILVA EX-SD 1.C PM RE 901447-A
Advogado(s): ROBERTO APARECIDO FERNANDES, OABSP 244683
Embargado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): LIGIA PEREIRA BRAGA VIEIRA, OABSP 143578 Proc. Estado; HAROLDO PEREIRA,
OABSP 153474 Proc. Estado
Sustentação oral: Dr. ROBERTO APARECIDO FERNANDES, OABSP 244683
"O presente feito foi retirado de pauta por solicitação de vista do E. Juiz Clovis Santinon, nos termos do
artigo 74, parágrafo único, do RITJM, ficando designado o dia 03.07.13, às 13h30, para prosseguimento do
julgamento".
REPRESENTACAO PARA PERDA DE GRADUACAO Nº 1148/2012 - Número Único: 000277150.2012.9.26.0000 (Feito nº 1487/2010 - 6ª VARA CRIMINAL DE SAO PAULO)
Relator: PAULO A. CASSEB