TJMSP 03/07/2013 - Pág. 6 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 6 · Edição 1309ª · São Paulo, quarta-feira, 3 de julho de 2013.
caderno único
Presidente
Juiz Orlando Eduardo
Geraldi
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Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO
Apelante(s): DANIEL WAGNER BARBOSA DE OLIVEIRA 1.SGT PM RE 911896-9
Advogado(s): MARA CECILIA MARTINS DOS SANTOS, OABSP 262891
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): LUIZ FERNANDO SALVADO DA RESSURREICAO, OABSP 083480 Proc. Estado
"A E. Primeira Câmara do TJME, à unanimidade de votos, deu provimento ao apelo, de conformidade com o
relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão".
APELACAO Nº 2871/2012 - Número Único: 0005946-26.2011.9.26.0020 (AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO
DE LIMINAR nº 4263/2011 - 2A AUDITORIA - CIVEL)
Relator: EVANIR FERREIRA CASTILHO
Revisor: PAULO A. CASSEB
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO
Apelante(s): MAURICIO PEREIRA CARDOSO SD 1.C PM RE 960244-5
Advogado(s): LICINIO CELESTINO FERREIRA, OABSP 141223, CESAR OCTAVIO BRUM, OABSP
161552, WESLEY COSTA DA SILVA, OABSP 222681 e outros
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): REINALDO PASSOS DE ALMEIDA, OABSP 108481 Proc. Estado
"A E. Primeira Câmara do TJME, à unanimidade de votos, negou provimento ao apelo, de conformidade
com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão".
EMBARGOS DE DECLARACAO Nº 447/2013 - Número Único: 0005124-63.2012.9.26.0000 (AÇÃO
ORDINÁRIA nº 4037/2011 - 2A AUDITORIA - CIVEL)
Relator: FERNANDO PEREIRA
Objeto: REFORMA DO V. ACÓRDÃO DE FLS. 262/267, QUE JULGOU IMPROCEDENTE A AÇÃO
RESCISÓRIA
Embargante(s): PAULO ROBERTO MENDOZA EX-SD 1.C PM RE 904527-9
Advogado(s): EDUARDO JANINI DAL FABBRO, OABSP 310601
Embargado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): ANTONIO AGOSTINHO DA SILVA, OABSP 138620 Proc. Estado
"A E. Primeira Câmara do TJME, à unanimidade de votos, negou provimento aos embargos, de
conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão".
EMBARGOS DE DECLARACAO Nº 448/2013 - Número Único: 0005714-14.2011.9.26.0020 (AÇÃO
ORDINÁRIA COM PEDIDO DE LIMINAR nº 4249/2011 - 2A AUDITORIA - CIVEL)
Relator: FERNANDO PEREIRA
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO C.C. REINTEGRAÇÃO E INDENIZAÇÃO POR DANOS
MORAIS
Embargante(s): ALVARO ROGERIO DE MORAES EX-SD 1.C PM RE 877020-4
Advogado(s): GERALDO COSME BARBOSA, OABSP 249845, FRANCISCO JUCIANGELO DA SILVA
ARAUJO, OABSP 284513
Embargado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): ANTONIO AGOSTINHO DA SILVA, OABSP 138620 Proc. Estado
"A E. Primeira Câmara do TJME, à unanimidade de votos, negou provimento aos embargos, de
conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão".
DIRETORIA JUDICIÁRIA - SEÇÃO DE ACÓRDÃOS
AGRAVO DE EXECUCAO PENAL Nº 505/2013 - Número Único: 0002124-21.2013.9.26.0000 (Execução nº
3147/13 – Registro de Execução nº 63/13 - Feito nº 3147/2013 - CECRIM)
Relator: CLOVIS SANTINON
Agravante: Alexandre Martins de Siqueira, ex-Sd 1.C PM RE 102729-8
Advogados: Maria do Socorro e Silva, OABSP 094231; José Barbosa Galvão César, OABSP 124732
Agravadas: as r. Decisões de fls. 45/46 e 56