TJMSP 12/07/2013 - Pág. 7 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 6 · Edição 1314ª · São Paulo, sexta-feira, 12 de julho de 2013.
caderno único
Presidente
Juiz Orlando Eduardo
Geraldi
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Embargado(s): O V. ACÓRDÃO DE FLS. 530/540
"A E. Segunda Câmara do TJME, à unanimidade de votos, negou provimento aos embargos, de
conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão".
EMBARGOS DE DECLARACAO Nº 275/2013 - Número Único: 0000349-17.2009.9.26.0030 (Feito nº
53379/2009 - 3a AUDITORIA)
Relator: CLOVIS SANTINON
Delito: OPOSTOS NA APELAÇÃO Nº 6454/12
Embargante(s): ADILSON CANDIDO DE OLIVEIRA EX-SD 1.C PM RE 932738-0, MARCELO RODRIGO
BALDO EX-SD 1.C PM RE 966123-9, APARECIDO MAGALHAES JUNIOR EX-CB PM RE 991376-9,
RODRIGO CARLOS GIGLIOTTE EX-CB PM RE 992285-7
Advogado(s): ANTONIO JOSÉ GIANNINI, OABSP 103231, SIDNEY SEIDY TAKAHASHI, OABSP 242924
Embargado(s): O V. ACÓRDÃO DE FLS. 918/924
"A E. Segunda Câmara do TJME, à unanimidade de votos, negou provimento aos embargos, de
conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão".
APELACAO Nº 3049/2013 - Número Único: 0002774-42.2012.9.26.0020 (AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO
DE TUTELA ANTECIPADA nº 4663/2012 - 2A AUDITORIA - CIVEL)
Relator: PAULO PRAZAK
Revisor: CLOVIS SANTINON
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO C.C. REINTEGRAÇÃO
Apelante(s): DEMERVAL IGNACIO DA SILVA FERNANDES EX-CB PM RE 944373-8, RENATO LOPES
FEIJO JUNIOR EX-CB PM RE 976176-4
Advogado(s): RONALDO ANTONIO LACAVA, OABSP 171371, PAULO SERGIO MAIOLINO, OABSP
232111, CARLOS EDUARDO CANDIDO, OABSP 307539 e outros
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): NATALIA PEREIRA COVALE, OABSP 302427 Proc. Estado
"A E. Segunda Câmara do TJME, à unanimidade de votos, negou provimento ao apelo, de conformidade
com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão".
APELACAO Nº 3021/2013 - Número Único: 0003074-04.2012.9.26.0020 (MANDADO DE SEGURANÇA
COM PEDIDO DE LIMINAR nº 4683/2012 - 2A AUDITORIA - CIVEL)
Relator: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Revisor: CLOVIS SANTINON
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO
Apelante(s): ANTONIO CARLOS RODRIGUES DE ALCANTARA RES 2.TEN PM RE 854572-3
Advogado(s): NORIVAL MILLAN JACOB, OABSP 043392, ALEXANDRE COSTA MILLAN, OABSP 139765,
ANGELO ANDRADE DEPIZOL, OABSP 185163 e outros
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): LUCIANA MARINI DELFIM, OABSP 113599 Proc. Estado
"A E. Segunda Câmara do TJME, à unanimidade de votos, negou provimento ao apelo, de conformidade
com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão".
APELACAO Nº 3050/2013 - Número Único: 0003621-44.2012.9.26.0020 (MANDADO DE SEGURANÇA
COM PEDIDO DE LIMINAR nº 4720/2012 - 2A AUDITORIA - CIVEL)
Relator: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Revisor: PAULO PRAZAK
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO
Apelante(s): ANTONIO CARLOS RODRIGUES DE ALCANTARA RES 2.TEN PM RE 854572-3
Advogado(s): WALTER CORDOVANI, OABSP 031874, NORIVAL MILLAN JACOB, OABSP 043392,
ALEXANDRE COSTA MILLAN, OABSP 139765 e outros
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): OTAVIO AUGUSTO MOREIRA D ELIA, OABSP 074104 Proc. Estado
"A E. Segunda Câmara do TJME, à unanimidade de votos, negou provimento ao apelo, de conformidade