TJMSP 12/07/2013 - Pág. 6 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 6 · Edição 1314ª · São Paulo, sexta-feira, 12 de julho de 2013.
caderno único
Presidente
Juiz Orlando Eduardo
Geraldi
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DIRETORIA JUDICIÁRIA - SEÇÃO DE APOIO A JULGAMENTOS
SESSÃO JUDICIÁRIA DA SEGUNDA CÂMARA DO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO,
REALIZADA EM 11 DE JULHO DE 2013. PRESIDIDA PELO EXMO. SR. JUIZ AVIVALDI NOGUEIRA
JUNIOR, À HORA REGIMENTAL, COM AS PRESENÇAS DOS EXMOS. SRS. JUÍZES PAULO PRAZAK E
CLOVIS SANTINON. SESSÃO SECRETARIADA POR TATIANA NERY PALHARES, DIRETORA.
ABERTA A SESSÃO, FORAM JULGADOS OS SEGUINTES FEITOS:
APELACAO Nº 6662/2013 - Número Único: 0004399-15.2010.9.26.0010 (Feito nº 58674/2010 - 1a
AUDITORIA)
Relator: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Revisor: PAULO PRAZAK
Delito: Art. 343, § único (por 12 vezes), 1 delas c.c. art. 70, alínea "g", c.c. art. 30, II, na forma do art. 80,
"caput", art. 215 (por 2 vezes), c.c. art. 218, inciso II, e art. 216, c.c. art. 218, II e art. 79, todos do CPM
Apelante(s): LUIZ AUGUSTO DURAN CAP PM RE 910392-9
Advogado(s): NORIVAL MILLAN JACOB, OABSP 043392, MARTA CRISTINA NOEL RIBEIRO IALAMOV,
OABSP 132249, THIAGO ROBERTO ARROYO, OABSP 193651 e outros
Apelado(s): A JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO
Assistente De Acusacao(s): GRAZIELLA NUNIS PRADO, OABSP 199648, CLAUDEMIR ESTEVAM DOS
SANTOS, OABSP 260641
Sustentação Oral: Dr. THIAGO ROBERTO ARROYO, OABSP 193651
"A E. Segunda Câmara do TJME, à unanimidade de votos, acolheu a preliminar defensiva para declarar a
nulidade do julgamento, considerando prejudicada a análise do mérito, de conformidade com o relatório e
voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão".
APELACAO Nº 2916/2012 - Número Único: 0008142-66.2011.9.26.0020 (AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO
DE TUTELA ANTECIPADA nº 4388/2011 - 2A AUDITORIA - CIVEL)
Relator: PAULO PRAZAK
Revisor: CLOVIS SANTINON
Objeto: NULIDADE DO ATO ADMINISTRATIVO C.C. REINTEGRAÇÃO E INDENIZAÇÃO POR DANOS
MORAIS
Apelante(s): ALFREDO BENTO DA SILVA JUNIOR EX-CB PM RE 976338-4
Advogado(s): KARINA CILENE BRUSAROSCO, OABSP 243350, JOAO CARLOS CAMPANINI, OABSP
258168, WILLIAM DE CASTRO ALVES DOS SANTOS, OABSP 303392
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): HILDA SABINO SIEMONS, OABSP 101107 Proc. Estado
Sustentação Oral: Dr. JOAO CARLOS CAMPANINI, OABSP 258168
"A E. Segunda Câmara do TJME, à unanimidade de votos, negou provimento ao apelo, de conformidade
com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão".
HABEAS CORPUS Nº 2377/2013 - Número Único: 0002673-31.2013.9.26.0000
Relator: CLOVIS SANTINON
Impetrante E Paciente(s): HEYDE DE LIMA RES TEN.CEL. PM RE 084748-8
Autoridade Coatora(s): O MM. JUIZ DE DIREITO DA 1ª AUDITORIA DA JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO
"A E. Segunda Câmara do TJME, à unanimidade de votos, rejeitou as preliminares arguidas e, no mérito,
concedeu a ordem, determinado o imediato trancamento do inquérito policial militar, de conformidade com o
relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão".
EMBARGOS DE DECLARACAO Nº 278/2013 - Número Único: 0001567-17.2008.9.26.0030 (Feito nº
51375/2008 - 3a AUDITORIA)
Relator: PAULO PRAZAK
Delito: APELAÇÃO Nº 6648/13
Embargante(s): HAILTON MARCELO CALDERARO EX-2.SGT PM RE 887201-5
Advogado(s): LORENA MONTANARI MILLAN, OABSP 261068