TJMSP 18/07/2013 - Pág. 5 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 6 · Edição 1318ª · São Paulo, quinta-feira, 18 de julho de 2013.
caderno único
Presidente
Juiz Orlando Eduardo
Geraldi
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Pereira, com declaração de voto, Avivaldi Nogueira Junior e Evanir Ferreira Castilho, que julgavam
prejudicado o recurso. Proferiu voto de desempate o E. Juiz Presidente, Orlando Eduardo Geraldi".
1ª AUDITORIA
Inquérito nº 62333/2011 - 1ª Aud. JA(Número Único: 0006512-05.2011.9.26.0010)
Indiciado: SEM INDICIADO
Advogados: Dr(a). JOSE AUGUSTO ALCANTARA DE OLIVEIRA OAB/SP 026594 e Dr(a). CLEITON LEAL
GUEDES OAB/SP 234345
Assunto: Ficam Vossas Senhorias cientes do despacho de fls. 319/335, que manteve a decisão de fls.
265/269 (arquivamento indireto do feito), e determina a remessa dos autos ao E. TJM/SP nos termos do
artigo 522 do CPPM.
Processo nº 67146/2013 - 1ª Aud. SRA/GT (Número Único: 0001368-79.2013.9.26.0010)
Acusado: SD 1.C JESSE MAX AURELIO
Advogado: Dr(a). CLEITON LEAL GUEDES OAB/SP 234345
Assunto: Retificando a intimação proferida em audiência de 16.07.13, fica Vossa Senhoria INTIMADA da
designação da audiência de JULGAMENTO (1ª Designação), para o dia 23.07.13, às 18h00min.
Processo nº 58637/2010 - 1ª Aud. BV (Número Único: 0004437-27.2010.9.26.0010)
Acusados: SD 1.C ANTONIO MARCOS LOURIVAL e outro
Advogados: Dr(a). PAULO FERNANDO BRAGA DE CAMARGO OAB/SP 132902 e Dr(a). OTAVIO GOMES
JERONIMO OAB/SP 199077
Assunto: Ficam Vossas Senhorias intimadas da juntada da Carta Precatória nº 0005517-78.2013.8.26.0309,
Controle nº 1419/13, para oitiva de testemunha de defesa (totalmente cumprida).
Processo nº 66188/2012 - 1ª Aud. SRA/MT - (Número Único: 0005269-89.2012.9.26.0010)
Acusado: 2.SGT JOSE RICARDO PEREIRA DOS SANTOS
Advogados: Dr(a). CICERO JOSE DA SILVA OAB/SP 125376, Dr(a). LUCIANA XAVIER BARONI OAB/SP
201247 e Dr(a). FÁBIO MENEZES ZILIOTTI OAB/SP 213669
Assunto: Ficam Vossas Senhorias INTIMADAS para a apresentação das razões de apelação, nos termos
do artigo 531 do CPPM.
Processo nº 67952/2013 - 1ª Aud. AFA (Número Único: 0002774-38.2013.9.26.0010)
Acusado: ex-3.SGT MANOEL ARAUJO NETO
Advogado: Dr(a). MARIA SOCORRO AQUINO OLIVEIRA OAB/SP 242492
Assunto: Fica V. Sa. ciente da designação de audiência de Início de Sumário (Interrogatório do Réu), para o
dia 18 de JULHO de 2013, às 16:50 horas.
Processo nº 67844/2013 - 1ª Aud. AFA (Número Único: 0002729-34.2013.9.26.0010)
Acusados: CB HELIO CERQUEIRA LIMA e outro
Advogado: Dr(a). ROBSON LEMOS VENANCIO OAB/SP 101383
Asssunto: Fica V. Sa. ciente da expedição de Carta Precatória para oitiva de 01 (uma) vítima e 02 (duas)
testemunhas de acusação, na Comarca de Lins/SP.
2ª AUDITORIA - SEÇÃO PROCESSUAL 1
5045/2013 - (Número Único: 0011130-42.2011.8.26.0053) - AÇÃO ORDINÁRIA - SERGIO ROBERTO DE
JESUS SILVA X FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (em) - Despacho de fls. 157/158: "1.
Vistos.2. Os autos vieram conclusos para apreciar o requerimento de fls. 154/156, em que o autor pleiteia a
produção de prova testemunhal.3. O feito em tela trata de ação ordinária proposta pelo miliciano em
epígrafe, pleiteando a anulação do Processo Administrativo Disciplinar nº 8BPM/M-003/170/07.4. Trata
aquele processo regular de apurar o fato de o aqui autor, quando de folga e à paisana, após frequentar o