TJMSP 24/07/2013 - Pág. 7 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 6 · Edição 1322ª · São Paulo, quarta-feira, 24 de julho de 2013.
caderno único
Presidente
Juiz Orlando Eduardo
Geraldi
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(2x1), em negar provimento ao pedido correicional, de conformidade com o relatório e voto do Relator, que
ficam fazendo parte do acórdão. Vencido o Juiz Paulo Prazak, que dava provimento."
1ª AUDITORIA
Processo nº 50301/2008 - 1ª Aud. SRA/IM (Número Único: 0000493-85.2008.9.26.0010)
Acusado: SD 1.C ADILSON DOS SANTOS SILVA
Advogado: Dr(a). CLEITON LEAL GUEDES OAB/SP 234345
Assunto: Fica Vossa Senhoria CIENTE do arquivamento dos autos em epígrafe, face a extinção de
punibilidade do sentenciado, ante o cumprimento integral da pena aos 25/09/2012, e trânsito em julgado aos
12/06/2013.
Processo nº 67952/2013 - 1ª Aud. AFA (Número Único: 0002774-38.2013.9.26.0010)
Acusado: ex-3.SGT MANOEL ARAUJO NETO
Advogados: Dr(a). ROBSON LEMOS VENANCIO OAB/SP 101383
Assunto: Fica V. Sa. ciente da designação de audiência de Prosseguimento de Sumário (oitiva de 03
vítimas militares e 02 testemunhas militares de acusação) para o dia 26 de SETEMBRO de 2013, às 14:00
horas.
Processo nº 60509/2011 - 1ª Aud. SRA/IM (Número Único: 0002213-82.2011.9.26.0010)
Acusado: CB EZIO RODRIGUES SANTIAGO
Advogado: Dr(a). PAULO CARDOSO DE ARAUJO OAB/SP 260344
Assunto: Fica Vossa Senhoria CIENTE do arquivamento dos autos, ante o trânsito em julgado do acórdão
aos 18/06/2013, que negou provimento ao recurso Ministerial e deu provimento ao apelo defensivo,
alterando a fundamentação legal da absolvição do apelante para a alínea "a', primeira parte, do art. 439, do
CPPM,
Processo nº 49498/2007 - 1ª Aud. SRA/IM (Número Único: 0002839-43.2007.9.26.0010)
Acusado: ex-SD 1.C ROBSON GONCALVES SILVESTRE
Advogados: Dr(a). GIVAGO PRANDINI MAIA OAB/SP 245317 e Dr(a). FABIO DE OLIVEIRA SAAD
OAB/SP 264351
Assunto: Ficam Vossas Senhorias CIENTES do arquivamento dos autos, ante a extinção de punibilidade do
sentenciado, nos termos do art. 123, inciso IV c.c o artigo 125, inciso VII, e §1º todos do CPM, pela
prescrição da pretensão punitiva
Processo nº 62439/2011 - 1ª Aud. (Número Único: 0006603-95.2011.9.26.0010) - CBJ
Acusado: ex-SD 1.C RODRIGO SAMUEL DOS SANTOS
Advogado: Dr(a). CRISTIANO JAMES BOVOLON OAB/SP 245997
Assunto: Fica Vossa Senhoria intimado do ARQUIVAMENTO dos autos supra aos 27/06/2013, em função
do trânsito em julgado da sentença absolutória.
Processo nº 60232/2011 - 1ª Aud. (Número Único: 0001192-71.2011.9.26.0010)
Acusado: ex-CB ALEXANDRE JUSTINO DE LIMA
Advogado: Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUSA SANTOS OAB/SP 260933
Assunto: Fica Vossa Senhoria intimado do ARQUIVAMENTO dos autos supra aos 24/05/2013, em função
do trânsito em julgado da sentença absolutória.
Processo nº 66895/2013 - 1ª Aud. (Número Único: 0000752-07.2013.9.26.0010) - CBJ
Acusado: SD 1.C THIAGO FELIPE RODRIGUES
Advogado: Dr(a). ADRIANO DOS SANTOS OAB/SP 283484
Assunto: Fica Vossa Senhoria intimado do ARQUIVAMENTO dos autos supra aos 12/07/2013, em função
do trânsito em julgado da sentença absolutória.
Processo nº 58445/2010 - 1ª Aud. AFA (Número Único: 0003835-36.2010.9.26.0010)