TJMSP 25/07/2013 - Pág. 6 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 6 · Edição 1323ª · São Paulo, quinta-feira, 25 de julho de 2013.
caderno único
Presidente
Juiz Orlando Eduardo
Geraldi
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AGRAVO REGIMENTAL Nº 228/2013 - Número Único: 0002240-27.2013.9.26.0000 (Mandado de
Segurança nº 422/13 – Correição Parcial nº 189/13 - Feito nº 64272/2012 – 1ª Auditoria)
Relator: ORLANDO EDUARDO GERALDI
Agravante: Antônio José Pires, 2º Sgt PM RE 971636-0
Advogados: José Miguel da Silva Júnior, OABSP 237340; José Luiz Freitas Oliveira, OABSP 304168
Agravada: a r. Decisão de fls. 113/116
"ACORDAM os Juízes do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, em Sessão Plenária, por maioria de
votos, em negar provimento ao agravo regimental, de conformidade com o relatório e voto do Juiz Relator,
que ficam fazendo parte do acórdão. Vencidos os E. Juízes Fernando Pereira, com declaração de voto,
Avivaldi Nogueira Junior e Evanir Ferreira Castilho, que julgavam prejudicado o recurso. Proferido voto de
desempate pelo Juiz Presidente.”
EMBARGOS DE DECLARACAO Nº 449/2013 - Número Único: 0007066-07.2011.9.26.0020 (Mandado de
Segurança com pedido de liminar nº 4345/2011 – 2ª Auditoria - Cível)
Relator: CLOVIS SANTINON
Embargante: Adilson Rodrigues da Silva, ex-Sd 1.C PM RE 841075-5
Advogado: Osires Aparecido Ferreira de Miranda, OABSP 144200
Embargada: a Fazenda Pública do Estado
Advogados: Antônio Agostinho da Silva, OABSP 138620 Proc. Estado, Filipe Paulino Martins, OABSP
329160 Proc. Estado
"ACORDAM os Juízes da Segunda Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de
votos, em negar provimento aos embargos, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam
fazendo parte do acórdão.”
APELACAO Nº 2967/2012 - Número Único: 0002890-48.2012.9.26.0020 (Mandado de Segurança com
pedido de liminar nº 4670/2012 – 2ª Auditoria - Cível)
Relator: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Revisor: CLOVIS SANTINON
Apelante: Rogério Calda Orsi, Cap Ref PM RE 840920-0
Advogados: Eliezer Pereira Martins, OABSP 168735 e outros
Apelada: a Fazenda Pública do Estado
Advogada: Luciana Marini Delfim, OABSP 113599 Proc. Estado
"ACORDAM, em Segunda Câmara do Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo, por maioria de
votos (2x1), para negar provimento ao apelo, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que
ficam fazendo parte do acórdão. Vencido o E. Juiz Clovis Santinon, que dava provimento ao apelo,
declarando a prescrição.”
Nota de cartório: Se ao STJ: custas: R$ 131,87 e portes de remessa e retorno: R$ 64,00 correspondentes a
180 fls, de acordo com a Lei nº 11.636, de 28.12.07 e Res. Nº 04/13 STJ; Se ao STF: custas: R$ 145,36 e
portes de remessa e retorno: R$ 72,00 correspondentes a 180 fls, de acordo com o RISTF e a Res nº
505/13 – STF.
1ª AUDITORIA
Processo nº 56221/2009 - 1ª Aud. AFA (Número Único: 0005773-03.2009.9.26.0010)
Acusado: ex-SD 1.C JOSE PEDRO DELFINO
Advogado: Dr(a). ANTONIO DONIZETI DA SILVA OAB/SP 179947
Assunto: Fica V. Sa. intimada para manifestar-se nos termos do art. 427 do CPPM.
Processo nº 58445/2010 - 1ª Aud. AFA (Número Único: 0003835-36.2010.9.26.0010)
Acusado: SD 1.C RIVELINO MARCELO COIMBRA
Advogados: Dr(a). SERGIO LUIZ LIMA DE MORAES OAB/SP 147195 e Dr(a). IVAN LOURENÇO MORAES
OAB/SP 312632
Assunto: Fica V. Sa. intimada para manifestar-se nos termos do art. 428 do CPPM.