TJMSP 25/07/2013 - Pág. 7 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 6 · Edição 1323ª · São Paulo, quinta-feira, 25 de julho de 2013.
caderno único
Presidente
Juiz Orlando Eduardo
Geraldi
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Processo nº 67518/2013 - 1ª Aud. AFA (Número Único: 0001826-96.2013.9.26.0010)
Acusado: SD 1.C ADEMIR DE SOUZA PAULO
Advogados: Dr(a). NATHAN CASTELO BRANCO DE CARVALHO OAB/SP 253403 e Dr(a). NICOLA SAN
MARTINO JÚNIOR OAB/SP 312888
Assunto: Fica V. Sa. ciente da designação de audiência de julgamento para o dia 29 de JULHO de 2013, às
14:30 horas.
Processo nº 64938/2012 - 1ª Aud. AFA (Número Único: 0003077-86.2012.9.26.0010)
Acusado: SD 1.C ELCIO MIRANDA SANCHES
Advogado: Dr(a). CARLOS CAMPANARI OAB/SP 280761
Assunto: Fica V. Sa. ciente da designação de audiência de Prosseguimento de Sumário (oitiva de
testemunha militar da defesa) para o dia 06 de AGOSTO de 2013, às 14:50 horas.
Processo nº 63340/2012 - 1ª Aud. SRA/MT - (Número Único: 0000835-57.2012.9.26.0010)
Acusado: SD 1.C RONALDO FERNANDO DA SILVA
Advogado: Dr(a). EDSON JOSE DOS SANTOS OAB/SP 094615
Assunto: Fuca Vossa Senhoria INTIMADA para fins do artigo 529 do CPPM.
Processo nº 65898/2012 - 1ª Aud. BV (Número Único: 0004875-82.2012.9.26.0010)
Acusado: SD 1.C DAGMAR SATURNINO DA SILVA
Advogado: Dr(a). JOSE CORDEIRO DE LIMA OAB/SP 170854
Assunto: Fica Vossa Senhoria intimada para se manifestar nos termos do art.427, do CPPM, no prazo de
cinco dias.
Processo nº 65708/2012 - 1ª Aud. SRA/MT - (Número Único: 0004643-70.2012.9.26.0010)
Acusado: CB ALEX FERREIRA HENRIQUE
Advogados: Dr(a). MAURICIO BAPTISTA PONTIROLLE OAB/SP 136006 e Dr(a). TADEU CORREA
OAB/SP 148591
Assunto: Ficam Vossas Senhorias INTIMADAS para fins do artigo 529 do CPPM.
Processo nº 65516/2012 - 1ª Aud. BV (Número Único: 0004231-49.2012.9.26.0040)
Acusado: TEN.CEL. NABY AFFIUNE
Advogados: Dr(a). JULIANO BUZONE OAB/SP 154858, Dr(a). GRAZIELLA NUNIS PRADO OAB/SP
199648, Dr(a). DEBORA FERNANDES NAZARETH BUZONE OAB/SP 224872, Dr(a). FLAVIA
MAGALHAES ARTILHEIRO OAB/SP 247025, Dr(a). FELIPE AUGUSTO NAZARETH OAB/SP 257882 e
Dr(a). CARLA VASCONCELOS DE ALMEIDA RIOS OAB/SP 259970
Assunto: Ficam Vossas Senhorias cientes do despacho que acolheu o rol de testemunhas de defesa
indicadas, indeferindo o rol de testemunhas excentes, bem como, designou Audiência de Prosseguimento
de Sumário para o dia 12/08/2013 às 14:00 horas.
2ª AUDITORIA - SEÇÃO PROCESSUAL 1
5154/2013 - (Número Único: 0003403-79.2013.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA
ANTECIPADA - AMAURI DOMINGOS DEMARZO X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
(2LK) - Despacho de fls. : " I. Vistos. II. Despachei, na tarde de ontem (terça-feira, 23.07.2013), às
15h:50min, com o Ilmo. Sr. Dr. André Luiz Brandini do Amparo, OAB/SP nº 271.684. III. O feito ainda não se
acha autuado. IV. Ainda que de forma breve, elaboro a historicidade da causa. V. Cuida a espécie de ação
declaratória, de rito ordinário e com pedido de tutela antecipada, proposta por AMAURI DOMINGOS
DEMARZO, PM RE 104610-1, contra a Fazenda do Estado de São Paulo. VI. O acusado (ora autor)
respondeu ao Procedimento Disciplinar (PD) nº CPI3-012/13/07 (v. termo acusatório, doc. 26), feito
administrativo este que lhe rendeu a sanção de 04 (quatro) dias de permanência disciplinar (v. édito
sancionante, docs. 103/106, solução em sede de recurso de reconsideração de ato, doc. 112, solução em
sede de recurso hierárquico, docs. 124/126 e solução em sede de representação, doc. 157). VII. Em petição
inicial dotada de 23 (vinte e três) laudas constam os seguintes pleitos: a) “seja deferida a antecipação de