TJMSP 30/07/2013 - Pág. 3 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 6 · Edição 1326ª · São Paulo, terça-feira, 30 de julho de 2013.
caderno único
Presidente
Juiz Orlando Eduardo
Geraldi
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Impetrante(s): GLAUCO BATISTA DE ALMEIDA HENGSTMANN, OABSP 224201, CLEBER FERREIRA
QUINQUEIRO, OABSP 296224
Paciente(s): RENATO COSTA FACO 1.TEN PM RE 108506-9
Autoridade Coatora(s): O MM. JUIZ DE DIREITO DA 3ª AUDITORIA DA JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO
APELACAO nº 006608/2012 (Número Único: 0001247-92.2012.9.26.0040)
Processo de origem: 063688/2012 - 4A AUDITORIA
Relator: EVANIR FERREIRA CASTILHO
Revisor: FERNANDO PEREIRA
Delito: Artigos 301, 177, 299 e 298, "caput", na forma do art. 80, todos do Código Penal Militar
Apelante(s): VANDERLEI LUIZ DA SILVA REF SD 1.C PM RE 943253-1
Advogado(s): JEFERSON CAMILLO DE OLIVEIRA, OABSP 102678 , MARCIO CAMILO DE OLIVEIRA
JUNIOR, OABSP 217992 E CRISTIANO ROBERTO TERRA GUIMARAES, OABSP 225640 e outros
Apelado(s): A JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO
APELACAO nº 006646/2013 (Número Único: 0003251-69.2011.9.26.0030)
Processo de origem: 061025/2011 - 3a AUDITORIA
Relator: EVANIR FERREIRA CASTILHO
Revisor: FERNANDO PEREIRA
Delito: Art. 209, "caput", c.c. art. 70, II, "l", na forma do art. 53, todos do CPM (PM Marcos). Art. 209,"caput",
c.c. art. 70, II, "l", na forma do art. 53 e art. 216, "caput", c.c. o art. 218, IV e art. 70, II, "l" todos do CPM (PM
Luci).
Apelante(s): LUCI ALVES DE OLIVEIRA SASANOVYCZ SD 1.C PM RE 941622-6, MARCOS PAULO
BORGES DOS SANTOS SD 1.C PM RE 951499-6
Advogado(s): RODRIGO CESAR BELARMINO, OABPR 041058 , CARLOS ALBERTO DE SOUSA
SANTOS, OABSP 260933 , CARLOS ANTÔNIO MATOS DA SILVA, OABSP 302244, ELIEZER PEREIRA
MARTINS, OABSP 168735 e outros
Apelado(s): A JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO
APELACAO nº 006656/2013 (Número Único: 0005001-43.2010.9.26.0030)
Processo de origem: 058877/2010 - 3a AUDITORIA
Relator: PAULO A. CASSEB
Revisor: FERNANDO PEREIRA
Delito: Art. 303, ''caput'', e art. 319, ambos c.c. o art. 53, na forma do art. 79, todos do CPM
Apelante(s): RAFAEL DA CONCEICAO BUENO EX-SD 1.C PM RE 124036-6, ONALDO RODRIGUES DA
CUNHA JUNIOR EX-SD 1.C PM RE 980782-9
Advogado(s): LUCILIA GARCIA QUELHAS, OABSP 220196 , JOSE MIGUEL DA SILVA JUNIOR, OABSP
237340 , JULIO CESAR DE MACEDO, OABSP 250055 E JOSE LUIZ FREITAS OLIVEIRA, OABSP
304168
Apelado(s): A JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO
EMBARGOS DE DECLARACAO nº 000286/2013 (Número Único: 0001142-57.2008.9.26.0040)
Processo de origem: 050950/2008 - 4A AUDITORIA
Relator: FERNANDO PEREIRA
Embargante(s): ANTONIO CARLOS SEGUR JUNIOR EX-SD 1.C PM RE 100201-5, MAURO MATIAS EXSD 1.C PM RE 100250-3, SANDRO CARVALHO EX-CB PM RE 920850-0
Advogado(s): SILVIA ELENA BITTENCOURT, OABSP 154676 , ALESSANDRA MARIA MARQUES RICCE,
OABSP 290424 E MOSAI DOS SANTOS, OABSP 290883
Embargado(s): O V. ACÓRDÃO DE FLS. 2526/2539
CORREICAO PARCIAL nº 000223/2013 (Número Único: 0002037-69.2012.9.26.0010)
Processo de origem: 064102/2012 - 1a AUDITORIA
Relator: EVANIR FERREIRA CASTILHO
Corrigente(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO