TJMSP 01/08/2013 - Pág. 5 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 6 · Edição 1328ª · São Paulo, quinta-feira, 1 de agosto de 2013.
caderno único
Presidente
Juiz Orlando Eduardo
Geraldi
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Apelada: a Fazenda Pública do Estado
Advogado: Antônio Agostinho da Silva, OABSP 138620 Proc. Estado
"ACORDAM os Juízes da E. Primeira Câmara do Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de
votos, em negar provimento ao apelo, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam
fazendo parte do acórdão.”
APELACAO Nº 3037/2013 - Número Único: 0002891-33.2012.9.26.0020 (Ação Ordinária nº 4671/2012 – 2ª
Auditoria - Cível)
Relator: PAULO A. CASSEB
Revisor: EVANIR FERREIRA CASTILHO
Apelante: Edson Luiz Pereira, ex-Sd 1.C PM RE 961661-6
Advogado: Antônio Luiz Martins Ribeiro, OABSP 290510
Apelada: a Fazenda Pública do Estado
Advogado: Reinaldo Passos de Almeida, OABSP 108481 Proc. Estado
"ACORDAM os Juízes da E. Primeira Câmara do Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de
votos, em rejeitar a preliminar arguida e, no mérito, em negar provimento ao apelo, de conformidade com o
relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão.”
APELACAO Nº 3051/2013 - Número Único: 0001238-93.2012.9.26.0020 (Ação Ordinária com pedido de
tutela antecipada nº 4491/2012 – 2ª Auditoria - Cível)
Relator: PAULO A. CASSEB
Revisor: FERNANDO PEREIRA
Apelante: José Carlos Souza de Morais, ex-Cb PM RE 931946-8
Advogados: Dirceu Augusto da Câmara Valle, OABSP 175619, Nuria Francisca Salvat Valle, OABSP
192686, Fábio Simas Gonçalves, OABSP 225269
Apelada: a Fazenda Pública do Estado
Advogado: Luiz Fernando Salvado da Ressurreição, OABSP 083480 Proc. Estado
"ACORDAM os Juízes da E. Primeira Câmara do Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de
votos, em rejeitar a preliminar arguida e, no mérito, em negar provimento ao apelo, de conformidade com o
relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão.”
1ª AUDITORIA
Processo nº 60645/2011 - 1ª Aud. JA(Número Único: 0002417-66.2011.9.26.0030)
Acusados: ex-SD 1.C FABRICIO LUIS DE CAMPOS e outro
Advogados: Dr(a). SIDNEI CRUZ OAB/SP 199487 e Dr(a). CLEITON LEAL GUEDES OAB/SP 234345
Assunto: Ficam Vossas Senhorias Intimados da audiência de julgamento designada para o dia 21/08/2013
às 16:00 horas (1ª Designação); dia 29/08/2013 às 16:45 horas (2ª Designação); e dia 05/09/2013 às 15:00
horas (3ª Designação - quando deverá ser realizado o julgamento com defensor "ad hoc", em caso de falta
do defensor constituído).
Processo nº 53832/2009 - 1ª Aud. JA(Número Único: 0000802-72.2009.9.26.0010)
Acusado: CB LUIDESLEI GOMES DE OLIVEIRA
Advogados: Dr(a). RONALDO ANTONIO LACAVA OAB/SP 171371, Dr(a). PAULO SERGIO MAIOLINO
OAB/SP 232111, Dr(a). WILSON RICARDO VITORIO DOS SANTOS OAB/SP 314909 e Dr(a). FABIO
CUNHA GALVES OAB/SP 329065
Assunto: Ficam Vossas Senhorias Intimados do despacho de fls.478, "in verbis": I - Vistos, etc. II - Saneado
o feito nos termos do artigo 430 do CPPM, venham os autos conclusos para prolação da Sentença, nos
termos do artigo 361 da Lei nº 4.373/65 (Código Eleitoral), aqui utilizado por analogia, com esquepe nas
alíneas "a" e "e", art. 3º, da Lei Penal Militar Adjetiva. III - Dê-se ciência às Partes. C. São Paulo, 26 de julho
de 2013. Ronaldo João Roth - Juiz de Direito."
Processo nº 57550/2010 - 1ª Aud. SRA/IM (Número Único: 0002407-19.2010.9.26.0010)
Acusado: ex-SD 1.C JAIR FERREIRA DOS SANTOS