TJMSP 01/08/2013 - Pág. 6 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 6 · Edição 1328ª · São Paulo, quinta-feira, 1 de agosto de 2013.
caderno único
Presidente
Juiz Orlando Eduardo
Geraldi
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Advogado: Dr(a). LORENA MONTANARI MILLAN OAB/SP 261068
Assunto: Fica Vossa Senhoria CIENTE do arquivamento dos autos em epígrafe, ante a extinção de
punibilidade do sentenciado pelo cumprimento da pena aos 26.03.2013, com trânsito em julgado em
20.05.2013
Processo nº 65594/2012 - 1ª Aud. AFA (Número Único: 0004361-32.2012.9.26.0010)
Acusado: CB ERIVELTO JORGE VIDAL
Advogado: Dr(a). ROBSON LEMOS VENANCIO OAB/SP 101383
Assunto: Fica V. Sa. ciente da juntada aos autos, dos seguinte documentos: Ofício nº CMed-556/35/13 e
Parte nº CMed-508/02/13 (com informações sobre passagens médicas do réu).
Processo nº 67206/2013 - 1ª Aud. JA(Número Único: 0001389-55.2013.9.26.0010)
Acusados: SD 1.C CARMELICE DALCERO FERMINO e outro
Advogados: Dr(a). EDSON SOUZA DE JESUS OAB/SP 096640, Dr(a). JOSE PERGENTINO DA SILVA
OAB/SP 098257 e Dr(a). GILMAR FERREIRA BARBOSA OAB/SP 295669
Assunto: Ficam Vossas Senhorias Intimados para vista da juntada da Carta Precatória oriunda da Comarca
de Bauru/SP (fls. 315/329), devidamente cumprida.
Processo nº 67640/2013 - 1ª Aud. AFA (Número Único: 0002108-74.2013.9.26.0030)
Acusado: CB JOAO LUIZ GONCALVES JUNIOR
Advogado: Dr(a). ANDREA ALBUQUERQUE RODRIGUES OAB/SP 125914
Assunto: Fica V. Sa. ciente da designação de julgamento para o dia 07 de AGOSTO de 2013, às 16:30
horas.
Inquérito nº 64137/2012 - 1ª Aud. BV (Número Único: 0002003-94.2012.9.26.0010)
Indiciado: SEM INDICIADO
Advogado: Dr(a). RAIMUNDO DE SOUZA GOMES OAB/SP 323124
Assunto: Fica Vossa Senhoria ciente do despacho de fls.929, que AUTORIZOU a liberação da pistola,
dveendo a mesma ser regularizada na Policia Federal e retirada junto ao 29º BPM/I, bem como indeferiu o
pedido de devolução do aparelho de radiocomunicação, haja vista a realização de pericia.
Processo nº 62893/2011 - 1ª Aud. SRA/MT -(Número Único: 0008129-97.2011.9.26.0010)
Acusado: SD 1.C WILSON TORRES RAMOS
Advogados: Dr(a). ANDREA PEIRAO MONTE ALEGRE OAB/SP 121504 e Dr(a). DANIELA DOS SANTOS
REMA ALVES OAB/SP 175117
Assunto: Ficam Vossas Senhorias INTIMADAS para a apresentação das razões de apelação, nos termos
do artigo 531 do CPPM.
Processo nº 51546/2008 - 1ª Aud. SRA/MT - (Número Único: 0001738-34.2008.9.26.0010)
Acusado: ex-SUB.TEN ORLANDO CAMARGO JUNIOR
Advogado: Dr(a). MICHEL STRAUB OAB/SP 132344
Assunto: Fica Vossa Senhoria INTIMADA pasra fins do artigo 529 do CPPM.
Processo nº 49776/2007 - 1ª Aud. SRA/IM (Número Único: 0003117-44.2007.9.26.0010)
Acusado: 2.SGT FAUSTO DE CARVALHO BORGES
Advogado: Dr(a). GIULIANO OLIVEIRA MAZITELLI OAB/SP 221639
Assunto: Fica Vossa Senhoria CIENTE do arquivamento dos autos, face a extinção da punibilidade do
acusado, com fulcro no art. 87 do CPM c.c o art. 615 do CPPM, aos 23.05.2013 e trânsito em julgado aos
25.06.2013.
Processo nº 39478/2004 - 1ª Aud. SRA/IM (Número Único: 0001929-21.2004.9.26.0010)
Acusados: ex-SP JOSE WILSON RAMOS DA SILVA e outro
Advogado: Dr(a). JOSE NAZARENO DE SANTANA OAB/SP 201706
Assunto: Fica Vossa Senhoria CIENTE do arquivamento dos autos, face a extinção da punibilidade do