TJMSP 06/08/2013 - Pág. 6 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 6 · Edição 1331ª · São Paulo, terça-feira, 6 de agosto de 2013.
caderno único
Presidente
Juiz Orlando Eduardo
Geraldi
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Processo de origem: 004281/2011 - MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO DE LIMINAR AUDITORIA - CIVEL
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO C.C. REINTEGRAÇÃO
Relator: PAULO PRAZAK
Revisor: CLOVIS SANTINON
Apelante(s): HERCULES DA SILVA EX-CB PM RE 930571-8
Advogado(s): ELIEZER PEREIRA MARTINS, OABSP 168735 e outros
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): LUIZ FERNANDO SALVADO DA RESSURREICAO, OABSP 083480 Proc. Estado
2A
APELACAO nº 003047/2013 (Número Único: 0004093-45.2012.9.26.0020)
Processo de origem: 004750/2012 - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA - 2A
AUDITORIA - CIVEL
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO C.C. REINTEGRAÇÃO E INDENIZAÇÃO POR DANOS
MORAIS E A IMAGEM
Relator: CLOVIS SANTINON
Revisor: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Apelante(s): JEFERSON LUCENA DOMINGUES EX-SD 1.C PM RE 121301-6
Advogado(s): KARINA CILENE BRUSAROSCO, OABSP 243350 , JOAO CARLOS CAMPANINI, OABSP
258168, WILLIAM DE CASTRO ALVES DOS SANTOS, OABSP 303392 e outros
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): VIVIAN NOVARETTI HUMES, OABSP 286802 Proc. Estado
AGRAVO REGIMENTAL nº 000191/2013 (Número Único: 0007018-48.2011.9.26.0020)
Processo de origem: 004335/2011 - AÇÃO ORDINÁRIA - 2A AUDITORIA - CIVEL
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO C.C. REINTEGRAÇÃO E INDENIZAÇÃO POR DANOS
MORAIS
Relator: PAULO PRAZAK
Agravante(s): LUCIANO FURUKAWA EX-SD 1.C PM RE 122344-5
Advogado(s): ELIEZER PEREIRA MARTINS, OABSP 168735 e outros
Agravado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): FAGNER VILAS BOAS SOUZA, OABSP 285202 Proc. Estado
HABEAS CORPUS nº 002387/2013 (Número Único: 0003065-68.2013.9.26.0000)
Processo de origem: 059180/2010 - 3a AUDITORIA
Relator: CLOVIS SANTINON
Impetrante(s): DARLAN PIRES SANTOS, OABBA 028357
Paciente(s): LUIZ DOS SANTOS JUNIOR EX-SD 1.C PM RE 976098-9
Autoridade Coatora(s): O MM. JUIZ DE DIREITO DA 3ª AUDITORIA DA JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO
DIRETORIA JUDICIÁRIA - SEÇÃO DE ACÓRDÃOS
APELACAO Nº 3035/2013 - Número Único: 0001177-38.2012.9.26.0020 (Ação Ordinária com pedido de
tutela antecipada nº 4481/2012 – 2ª Auditoria - Cível)
Relator: FERNANDO PEREIRA
Revisor: EVANIR FERREIRA CASTILHO
Apelante: Adaucto Aleixo de Paula Junior, ex-Sd 1.C PM RE 864391-1
Advogados: João Batista Siqueira Franco Filho, OABSP 139708, Bruna Massaferro Aleixo, OABSP 312327
Apelada: a Fazenda Pública do Estado
Advogada: Tânia Ormeni Franco, OABSP 113050 Proc. Estado
"ACORDAM, os Juízes da Primeira Câmara do Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de
votos, em negar provimento ao apelo, de conformidade com o relatório e voto do Relator, que ficam fazendo
parte do acórdão.”