TJMSP 16/08/2013 - Pág. 11 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 6 · Edição 1339ª · São Paulo, sexta-feira, 16 de agosto de 2013.
caderno único
Presidente
Juiz Orlando Eduardo
Geraldi
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Despacho de fls. 4019: ”1. Vistos. 2. Quanto à informação de fls. 4011/12, do d. Juízo da 12ª VFPESP,
oficie-se novamente em 20 (vinte) dias. 3. Quanto à informação de fls. 4016, da r. Gerência da Agência nº
6969-8 – Vila Sônia/SP – PAB Palácio do Governo, oficie-se novamente em 15 (quinze) dias. 4. Quanto à
informação de fls. 4017/18, da DSA CG, oficie-se ao Cmdo do CPA/M-4 em 15 (quinze) dias. 5. Intimem-se
as Partes do andamento das diligências”. SP, 10.08.13. (a) Dr. DALTON ABRANCHES SAFI – Juiz de
Direito Substituto.
2ª AUDITORIA - SEÇÃO PROCESSUAL 1
4912/2013 - (Número Único: 0000414-3.2013.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA
ANTECIPADA - (AGRAVO RETIDO) - MIGUEL LUIS FILHO X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO (EC) Despacho de fls. 11: "I. Vistos. II. Analisando os argumentos apresentados pela ilustre causídica, agravante
da decisão interlocutória de fls. 198/205 (dos autos principais), quando indeferi desentranhamento de
documento, bem como indeferi produção de prova oral, entendo que, após ouvida a requerida (contraminuta
de fls. 08/10 deste apenso), é o caso da manutenção do “decisum” interlocutório ora atacado, o qual
mantenho na integralidade, por seus próprios e jurídicos fundamentos. III. Intimem-se." SP, 12/08/2013 (a)
Dr. DALTON ABRANCHES SAFI - Juiz de Direito Substituto.
Advogado(s): Dr(s). LUCILIA GARCIA QUELHAS - OAB/SP 220196.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). FILIPE PAULINO MARTINS - OAB/SP 329160.
4912/2013 - (Número Único: 0000414-3.2013.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA
ANTECIPADA - MIGUEL LUIS FILHO X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO (EC) - Despacho de fls. 11: "I.
Vistos. II. Processado e apensado o agravo retido interposto pelo autor contra a decisão interlocutória
alojada às fls. 198/205 (feito principal), autos conclusos para a sentença em 10 (dez) dias. III. Intimem-se."
SP, 12/08/2013 (a) Dr. DALTON ABRANCHES SAFI - Juiz de Direito Substituto.
Advogado(s): Dr(s). LUCILIA GARCIA QUELHAS - OAB/SP 220196.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). FILIPE PAULINO MARTINS - OAB/SP 329160.
4948/2013 - (Número Único: 0001285-33.2013.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA
ANTECIPADA - GIANCARLO QUILICI SOBRINHO X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
(vm).I-Vistos. II-Tendo em vista a certidão do trânsito em julgado, certificado às fl.123, intimem-se as partes
para eventuais requerimentos, no prazo de 30 (trinta) dias. No silêncio, arquivem-se os autos. São Paulo, 13
de agosto de 2013-DALTON ABRANCHES SAFI- Juiz de Direito Substituto
Advogados: RONALDO ANTONIO LACAVA OABSP 171371, PAULO SERGIO MAIOLINO OABSP 232111,
CARLOS EDUARDO CANDIDO OABSP 307539 2) E FABIO CUNHA GALVES OABSP 329065
Procurador do Estado: NATALIA PEREIRA COVALE OABSP 302427
4657/2012 - (Número Único: 0002725-98.2012.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE LIMINAR
- PAULO DOMINGOS DOS REIS X FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO (EC) - Despacho
de fls. 324: "1. Vistos. 2. Recebo as contrarrazões. 3. Remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça
Militar com nossas homenagens. 4. Intimem-se." SP, 14/08/2013 (a) Dr. MARCOS FERNANDO
THEODORO PINHEIRO - Juiz de Direito Substituto.
Advogado(s): Dr(s). NORIVAL MILLAN JACOB - OAB/SP 043392, MARCIO EURIPEDES DE PAULA OAB/SP 119364, ALEXANDRE COSTA MILLAN - OAB/SP 139765, ANGELO ANDRADE DEPIZOL OAB/SP 185163.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). LUIZ FERNANDO ROBERTO - OAB/SP 234726, MARCOS PRADO LEME
FERREIRA - OAB/SP 226359.
4601/2012 - (Número Único: 0002358-74.2012.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA - UBIRATAN DE LIMA X
FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
I-Vistos.II-Recebo a apelação do autor nos seus efeitos regulares.III-À ré para as contrarrazões, no prazo
legal.IV - Intimem-se.São Paulo, 13 de agosto de 2013-DALTON ABRANCHES SAFI- Juiz de Direito
Substituto (vm)
Advogados: MICHEL STRAUB OABSP 132344, SERGIO RODRIGUES PARAIZO OABSP 179192, JOICE