TJMSP 16/08/2013 - Pág. 12 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 6 · Edição 1339ª · São Paulo, sexta-feira, 16 de agosto de 2013.
caderno único
Presidente
Juiz Orlando Eduardo
Geraldi
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DE LIMA E SANTOS OABSP 263063 E JOYCE BONIFÁCIO GONÇALVES OABSP 324930
Procurador do Estado: FAGNER VILAS BOAS SOUZA OABSP 285202
4498/2012 - (Número Único: 0001309-95.2012.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA - CLAUDENIR
APARECIDO GOMES X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (vm) -1 - Vistos.2.-Recebo a
apelação do autor nos seus efeitos regulares.3.- À ré para as contrarrazões, no prazo legal.4.- Intimemse.São Paulo, 14 de agosto de 2013-MARCOS FERNADO THEODORO PINHEIRO-Juiz de Direito
Substituto
Advogado: ELIEZER PEREIRA MARTINS OABSP 168735
Procurador do Estado: MARISA MIDORI ISHII OABSP 170080
5083/2013 - (Número Único: 0002681-45.2013.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA
ANTECIPADA - ELCIO RAVAGNANI DOS REIS X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO.
(MF). I - Vistos. II - Recebo a apelação do autor nos seus efeitos regulares. III - Cite-se a Fazenda Pública
para que apresente suas contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias. IV - Intime-se o autor. São Paulo, 13
de agosto de 2013. DALTON ABRANCHES SAFI - Juiz de Direito Substituto
Advogado: CLAUDER CORREA MARINO OABSP 117665
4779/2012 - (Número Único: 0004522-12.2012.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA - FABRICIO FARIAS DOS
SANTOS X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO. (MF). I - Vistos. II - Processado e
apensado o agravo retido interposto pelo autor contra a decisão interlocutória na qual foi indeferida a
produção de prova oral, autos conclusos para a sentença em 10 (dez) dias. III - Intimem-se. São Paulo, 13
de agosto de 2013. DALTON ABRANCHES SAFI - Juiz de Direito Substituto
Advogados: ELIEZER PEREIRA MARTINS OABSP 168735
Procurador do Estado: VANESSA MOTTA TARABAY OABSP 205726
5005/2013 - (Número Único: 0001716-67.2013.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA - RICARDO NUNES DA
SILVA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO. (MF). I - Vistos. II - Não há preliminares. III Partes legítimas e bem representadas, também estão presentes o interesse de agir e a possibilidade
jurídica do pedido, além dos pressupostos de constituição válida e regular do processo, pelo que, dou o feito
por saneado. IV - O Autor, às fls. 117/123, apresentou sua réplica. Às fls. 104/116, requereu a produção de
prova oral e documental. Assim, no prazo de 10 (dez) dias, deve indicar individualmente, a necessidade da
prova oral requerida, bem como quais fatos serão provados por cada testemunha. O pleito de prova
documental será analisado em conjunto com a prova oral. V - Diga a Ré, no mesmo prazo, se tem
pretensões probatórias. VI - Intimem-se. São Paulo, 14 de agosto de 2.013. MARCOS FERNANDO
THEODORO PINHEIRO - Juiz de Direito Substituto
Advogados: ELIEZER PEREIRA MARTINS OABSP 168735
Procurador do Estado: FILIPE PAULINO MARTINS OABSP 329160
5190/2013 - (Número Único: 0007654-25.2013.8.26.0053) - MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO
DE LIMINAR - SIMONE MARCONDES RIBAS X COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DE SÃO
PAULO. (MF). I. Vistos. II. Feito redistribuído a esta Especializada, oriundo da 4ª Vara Cível da Fazenda
Pública/SP. III. Conclusos, o i. Magistrado daquele Juízo declinou da competência por força do artigo 125,
parágrafo 4º e 5º da Constituição Federal, determinando a remessa dos presentes a esta Especializada,
conforme despacho de fls. 145. Os autos aqui aportaram e foram distribuídos aos 13/08/2013. IV. As
informações encontram-se às fls. 126/130. V. Intimem-se. Após, autos conclusos para sentença. São Paulo,
14 de agosto de 2013. DALTON ABRANCHES SAFI - Juiz de Direito Substituto
Advogado: ROMER MOREIRA SOARES OABSP 209251
5107/2013 - (Número Único: 0002882-37.2013.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE LIMINAR
- ANDERSON DE OLIVEIRA SOUZA, JULIO CESAR VALENTE, MARCELO BRAZ, EDSON LUIZ
CARNELOS, FABIO DA SILVA RIOBRANCO E FABIO LINO DOS SANTOS X FAZENDA PUBLICA DO
ESTADO DE SÃO PAULO. (MF). Tendo-se em vista que a nova portaria é de meados de julho, entendo
como plausível o prazo de 5 (cinco) dias para análise. Intime-se e aguarde-se. São Paulo, 09 de agosto de