TJMSP 27/08/2013 - Pág. 10 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 6 · Edição 1346ª · São Paulo, terça-feira, 27 de agosto de 2013.
caderno único
Presidente
Juiz Orlando Eduardo
Geraldi
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Processo nº 67601/2013 - 1ª Aud. JA(Número Único: 0001951-64.2013.9.26.0010)
Acusado: SD 1.C LEOVIL GOMES DA ROSA JUNIOR
Advogados: Dr(a). APARECIDA MORAES ROMANCINI OAB/SP 228834 e Dr(a). FABIO DE OLIVEIRA
SAAD OAB/SP 264351
Assunto: Fica Vossa Senhoria Intimado da designação de Exame de Sanidade Mental marcada para o dia
11 de setembro de 2013 às 10:30 horas, na Área de Psiquiatria do Centro Médico da Polícia Militar- CMED.
Processo nº 66839/2013 - 1ª Aud. BV (Número Único: 0000765-06.2013.9.26.0010)
Acusado: SD 1.C RUDI JAIRO STAQUICINI
Advogados: Dr(a). CLAUDEMIR ESTEVAM DOS SANTOS OAB/SP 260641 e Dr(a). VALESKA FIGUEIRA
DE ANDRADE OAB/SP 292941
Assunto: Ficam Vossas Senhorias intimadas da audiência em cumprimento a Carta Precatória nº 300003482.2013.8.26.0481, para oitiva de vítima, designada para o dia 19/11/2013, às 16:20 horas, na 1ª Vara Foro de Presidente Epitácio/SP.
2ª AUDITORIA - SEÇÃO PROCESSUAL 1
4931/2013 - (Número Único: 0000950-14.2013.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE LIMINAR
- CESAR AUGUSTO ARAUJO DOS SANTOS X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (EC) Despacho de fls. 164: "1. Vistos. 2. Não há preliminares. 3. Partes legítimas e bem representadas, também
estão presentes o interesse de agir e a possibilidade jurídica do pedido, além dos pressupostos de
constituição válida e regular do processo, pelo que, dou o feito por saneado. 4. O Autor, em sua réplica,
requereu a aplicação do art. 330, I, CPC (fls. 163). 5. Diga a Ré, no prazo de 10 (dez) dias, se concorda
com o julgamento antecipado da lide ou especifique, de forma fundamentada, as provas que deseja
produzir, alertando que o protesto genérico por provas não será admitido pelo Juízo, acarretando a
preclusão, de forma que cada prova deve ser individualmente indicada e justificada. 6. Intimem-se." SP,
23/08/2013 (a) Dr. MARCOS FERNANDO THEODORO PINHEIRO - Juiz de Direito Substituto.
Advogado(s): Dr(s). ELTON JOHN DE CASTRO PASSOS - OAB/SP 280720.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). VANESSA MOTTA TARABAY - OAB/SP 205726.
4904/2013 - (Número Único: 0000143-91.2013.9.26.0020) - MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO
DE LIMINAR - JOAO CARLOS PELISSARI X COMANDANTE DO POLICIAMENTO METROPOLITANO
(EC) - Despacho de fls. 243: "1. Vistos. 2. Recebo a apelação do impetrante no efeito devolutivo. 3. Intimese a Fazenda Pública para que apresente suas contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias. 4. Intime-se o
recorrente." SP, 23/08/2013 (a) Dr. MARCOS FERNANDO THEODORO PINHEIRO - Juiz de Direito
Substituto.
Advogado(s): Dr(s). CLAUDER CORREA MARINO - OAB/SP 117665, DEJAIR JOSE DE AQUINO
OLIVEIRA - OAB/SP 121401.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). LUIZ FERNANDO ROBERTO - OAB/SP 234726.
5198/2013 - (Número Único: 0003737-16.2013.9.26.0020) - JUSTIFICAÇÃO (CÍVEL) - EDSON LUIZ
COLETA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (EC) - Despacho de fls. 11: "I – Vistos. II –
Solicite-se ao Arquivo Geral o feito n. 4109/11 e distribua-se a presente demanda ao Exmo. Sr. Juiz Dr.
Dalton Abranches Safi, por prevenção. III – Intime-se e cumpra-se." SP, 23/08/2013 (a) Dr. LAURO
RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). FABIANA MARIA ASCENSO - OAB/SP 273510, SIDNEI HENRIQUE DOS SANTOS OAB/SP 328812.
5076/2013 - (Número Único: 0002619-5.2013.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA
ANTECIPADA - CARLOS ROBERTO MACIEL DOS SANTOS X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO
PAULO (EC) - Despacho de fls. 126: "1. Vistos. 2. No protocolado nº 25463/13 – TJM consta pedido de
“juntada do incluso substabelecimento para o fim de regularizar a representação processual do autor”, no
entanto, não aportou nenhum instrumento junto do expediente. 3. Assim, indefiro a juntada da réplica, uma
vez que o i. Subscritor não possui poderes para tal, bem como a i. Causídica Dra. Waldemary Pereira Leão