TJMSP 03/09/2013 - Pág. 3 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 6 · Edição 1351ª · São Paulo, terça-feira, 3 de setembro de 2013.
caderno único
Presidente
Juiz Orlando Eduardo
Geraldi
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APELAÇÃO nº 2804/12 - Nº Único: 0002427-43.2011.9.26.0020 (Proc. de origem AO nº 4044/11 – 2ª Aud.
Civel)
Apte.: Fernando Henrique Pittner Vieira, ex-Sd PM 974082-1
Advs.: VITOR MONACELLI FACHINETTI, OAB/SP 93.574; PATRICIA APARECIDA CARNEIRO, OAB/SP
195.102
Apda.: a Fazenda Pública
Adv.: MARISA MIDORI ISHII - Proc. Estado, OAB/SP 170.080
Rel.: Paulo Prazak
Ref.: petição de Agravo Regimental – (Apelante) – Protoc. TJSP 0029731-30
Desp.: 1. Vistos. Junte-se aos autos em referência. 2. Trata-se de “reiteração” de Embargos de Declaração
não conhecidos por decisão monocrática deste Relator. 3. Pelo princípio da fungibilidade recursal, recebo-o
como Agravo Regimental. 4. Mantenho a decisão agravada. 5. À mesa, para julgamento, nos termos
regimentais. São Paulo, 02 de setembro de 2013. (a) Paulo Prazak, Juiz Relator.
APELAÇÃO nº 3078/13 - Nº Único: 0001284-48.2013.9.26.0020 (Proc. de origem AO nº 4947/13 – 2ª Aud.
Civel)
Apte.: Agnaldo Alves da Silva, ex-Sd PM 933946-9
Adv.: OSIRES APARECIDO FERREIRA DE MIRANDA, OAB/SP 144.200
Apda.: a Fazenda Pública
Adv.: REINALDO PASSOS DE ALMEIDA - Proc. Estado, OAB/SP 108.481
Rel.: Paulo Prazak
Ref.: petição de Agravo Regimental – (Apelante) – Protoc. SPI 3.8.1 – TATUAPÉ – 094980-1/2
Desp.: 1. Vistos. 2. Junte-se aos autos em referência. 3. Mantenho a decisão agravada. 4. À mesa, para
julgamento, nos termos regimentais. São Paulo, 02 de setembro de 2013. (a) Paulo Prazak, Juiz Relator.
DIRETORIA JUDICIÁRIA - SEÇÃO DE APOIO A JULGAMENTOS
O FEITO ABAIXO FOI RETIRADO DA PAUTA DA SESSÃO JUDICIÁRIA DO PLENO A REALIZAR-SE EM
04.09.2013, POR DETERMINAÇÃO DO E. JUIZ RELATOR:
REPRESENTACAO PARA PERDA DE GRADUACAO nº 001184/2012 (Número Único: 000481894.2012.9.26.0000)
Processo de origem: 053125/2009 - 3a AUDITORIA
Relator: FERNANDO PEREIRA
Revisor: CLOVIS SANTINON
Representante(s): A PROCURADORIA DE JUSTIÇA
Representado(s): MARCIO BRAGAROLLI EX-SD 1.C PM RE 964465-2
Advogado(s): PESA BLIMA LANEL MION, OABSP 132815 Curadora/Dativa
ORDEM DO DIA PARA O(S) JULGAMENTO(S) EM SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª CÂMARA A REALIZARSE EM 10 DE SETEMBRO DE 2013, ÀS 13:30 HORAS, DO(S) FEITO(S) ABAIXO RELACIONADO(S):
APELACAO nº 006683/2013 (Número Único: 0001859-30.2012.9.26.0040)
Processo de origem: 064021/2012 - 4A AUDITORIA
Relator: FERNANDO PEREIRA
Revisor: PAULO A. CASSEB
Delito: Artigo 210, "caput", do Código Penal Militar.
Apelante(s): ALEX SANDRO INACIO DA CRUZ SD 1.C PM RE 963316-2
Advogado(s): CLAUDER CORREA MARINO, OABSP 117665
Apelado(s): A JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO
CORREICAO PARCIAL nº 000233/2013 (Número Único: 0000503-56.2013.9.26.0010)
Processo de origem: 066688/2013 - 1a AUDITORIA
Relator: FERNANDO PEREIRA