TJMSP 05/09/2013 - Pág. 6 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 6 · Edição 1353ª · São Paulo, quinta-feira, 5 de setembro de 2013.
caderno único
Presidente
Juiz Orlando Eduardo
Geraldi
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Processo nº 65792/2012 - 1ª Aud.SRA/MT - (Número Único: 0004746-77.2012.9.26.0010)
Acusados: 1.SGT JOSE ALEXANDRE ABISSI e outros
Advogados: Dr(a). IEDA RIBEIRO DE SOUZA OAB/SP 106069 e Dr(a). WANDERLEY ALVES DOS
SANTOS OAB/SP 310274
Assunto: Ficam Vossas Senhorias INTIMADAS para fins do artigo 529 do CPPM.
Processo nº 65708/2012 - 1ª Aud. (Número Único: 0004643-70.2012.9.26.0010) - CBJ
Acusado: CB ALEX FERREIRA HENRIQUE
Advogados: Dr(a). MAURICIO BAPTISTA PONTIROLLE OAB/SP 136006 e Dr(a). TADEU CORREA
OAB/SP 148591
Assunto: Ficam Vossas Senhorias intimados do ARQUIVAMENTO do processo aos 23/08/2013, face o
trânsito em julgado da sentença absolutória.
Processo nº 67146/2013 - 1ª Aud. (Número Único: 0001368-79.2013.9.26.0010) - CBJ
Acusado: SD 1.C JESSE MAX AURELIO
Advogado: Dr(a). CLEITON LEAL GUEDES OAB/SP 234345
Assunto: Fica Vossa Senhoria intimado do ARQUIVAMENTO do processo aos 23/08/2013, face o trânsito
em julgado da sentença absolutória.
Processo nº 58452/2010 - 1ª Aud. BV (Número Único: 0003837-06.2010.9.26.0010)
Acusado: SD 1.C LEANDRO ROBERTO RAIMUNDO
Advogados: Dr(a). RONALDO ANTONIO LACAVA OAB/SP 171371 e Dr(a). CARLOS EDUARDO
CANDIDO OAB/SP 307539
Assunto: Fica Vossa Senhoria ciente do despacho de fls.213/214, o qual DEFERIU as diligências do
art.427, itens 1, 2, 3 e 4, bem como INDEFERIU os itens 5 e 6, visto que os fatos colhidos na denúncia, bem
como a instrução até esta fase processual, já são suficientes para a defesa enfrentar a acusação sem
procrastinação ou diligências inúteis, conforme art.400, §1º, do CPP Comum, aqui aplicado
subsidiariamente, pois o que se apura na denúncia é apenas o crime culposo, o que independe
dedesdobramento técnico, conforme requerido.
Processo nº 67883/2013 - 1ª Aud. JA(Número Único: 0002690-37.2013.9.26.0010)
Acusado: SD 1.C EUVANDO DA HORA FREIRE
Advogado: Dr(a). MARIA HELENA SILVEIRA MELLO OAB/SP 208589
Assunto: Fica Vossa Senhoria Intimada da designação de Exame de Sanidade Mental marcada para o dia
09 de outubro de 2013 às 13:00 horas, na Área de Psiquiatria do Centro Médico da Polícia Militar- CMED.
Processo nº 66077/2012 - 1ª Aud. FSM (Número Único: 0005134-77.2012.9.26.0010)
Acusado: SD 1.C MARCEL DIEGO ALVES PEREIRA
Advogado: Dr(a). MICHEL STRUAB OAB/SP 123344
Assunto: Fica Vossa Senhoria CIENTE da expedição da Carta Precatória para Comarca de Sorocaba/SP
(oitiva de testemunhas da acusação).
Processo nº 64123/2012 - 1ª Aud. JA(Número Único: 0001981-36.2012.9.26.0010)
Acusado: CB LUIS ANTONIO RUFATO
Advogados: Dr(a). ELIEZER PEREIRA MARTINS OAB/SP 168735 e Dr(a). BRUNO SALLA RODRIGUES
OAB/SP 274270
Assunto:Ficam Vossas Senhorias Intimados da Designação de Audiência em Carta Precatória (para oitiva
da vítima), para o dia 06 de novembro de 2013, às 14:30 horas, 1ª Vara - Foro de Tietê/SP).
Inquérito nº 60974/2011 - 1ª Aud. BV (Número Único: 0003274-75.2011.9.26.0010)
Indiciado: SEM INDICIADO
Advogado: Dr(a). CASSIO FELIPPO AMARAL OAB/SP 158060
Assunto: Fica Vossa Senhoria ciente do despacho de fls. 301/317, que manteve a decisão de fls.280/285
(arquivamento indireto do feito), e determina a remessa dos autos ao E. TJM/SP nos termos do artigo 522