TJMSP 05/09/2013 - Pág. 7 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 6 · Edição 1353ª · São Paulo, quinta-feira, 5 de setembro de 2013.
caderno único
Presidente
Juiz Orlando Eduardo
Geraldi
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do CPPM.
Processo nº 64123/2012 - 1ª Aud. JA(Número Único: 0001981-36.2012.9.26.0010)
Acusado: CB LUIS ANTONIO RUFATO
Advogados: Dr(a). ELIEZER PEREIRA MARTINS OAB/SP 168735 e Dr(a). BRUNO SALLA RODRIGUES
OAB/SP 274270
Assunto: Ficam Vossas Senhorias Intimados da Designação de Audiência em Carta Precatória (oitiva de
vítima e testemunhas de acusação), no dia 10 de outubro de 2013, às 16:30 horas, 1ª Vara - Foro de
Capivari/SP).
Processo nº 56221/2009 - 1ª Aud. AFA (Número Único: 0005773-03.2009.9.26.0010)
Acusado: ex-SD 1.C JOSE PEDRO DELFINO
Advogado: Dr(a). ANTONIO DONIZETI DA SILVA OAB/SP 179947
Assunto: Fica V. Sa. ciente da designação de audiência de Julgamento para o dia 12 de SETEMBRO de
2013, às 17:30 horas. Caso não ocorra julgamento nesta data, ficam desde já designadas as datas de 19 de
SETEMBRO de 2013, às 18:00 horas (2ª designação) e 26 de SETEMBRO de 2013, às 17:00 horas (3ª
designação).
Processo nº 58445/2010 - 1ª Aud. AFA (Número Único: 0003835-36.2010.9.26.0010)
Acusado: SD 1.C RIVELINO MARCELO COIMBRA
Advogados: Dr(a). EVANDRO FABIANI CAPANO OAB/SP 130714, Dr(a). SERGIO LUIZ LIMA DE
MORAES OAB/SP 147195 e Dr(a). IVAN LOURENÇO MORAES OAB/SP 312632
Assunto: Fica V. Sa. ciente da designação de audiência de Julgamento para o dia 12 de SETEMBRO de
2013, às 18:30 horas. Caso não ocorra julgamento nesta data, ficam desde já designadas as datas de 26 de
SETEMBRO de 2013, às 17:40 horas (2ª designação) e 03 de OUTUBRO de 2013, às 15:00 horas (3ª
designação).
2ª AUDITORIA - SEÇÃO PROCESSUAL 1
4906/2013 - (Número Único: 0000214-93.2013.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA
ANTECIPADA - OLIVAL NOGUEIRA DE MATOS X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO.
(MF). Diante de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS PELO AUTOR
OLIVAL NOGUEIRA DE MATOS, EX-PM RE 107639-6, EM FACE DA FAZENDA DO ESTADO DE SÃO
PAULO. Dessa forma, SOLVO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO (Código de Processo Civil,
artigo 269, inciso I). Em virtude do ônus da sucumbência o autor arcará com as custas, as despesas
processuais e os honorários advocatícios, que arbitro, moderadamente e por equidade, em R$ 2.000,00
(dois mil reais), com supedâneo no artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil, acrescido de correção
monetária a partir da propositura da ação. Por ser beneficiário da Justiça Gratuita (fls. 61/62) fica o autor
isento de sobredito pagamento. Porém, referido valor poderá ser cobrado se, dentro do prazo de 05 (cinco)
anos, restar comprovado não mais existir o estado de miserabilidade (Lei nº 1.060/50, artigo 11, § 2º),
obedecendo-se, na cobrança, os artigos 12 e 13 da lei ora citada. Publique-se. Registre-se. Intime-se.
Comunique-se. São Paulo, 30 de agosto de 2013. DALTON ABRANCHES SAFI - Juiz de Direito Substituto
Advogados: RONDINELI DE OLIVEIRA DORTA OABSP 245253 E PAULO FRANCISCO TEIXEIRA
BERTAZINE OABSP 249588
Procurador do Estado: MARCOS PRADO LEME FERREIRA OABSP 226359
3905/2010 - (Número Único: 0007407-67.2010.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA - ANTONIO MARCOS DOS
SANTOS X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
(MF) - NOTA DE CARTÓRIO: Fica Vossa Senhoria intimada para devolver os autos no prazo de 72 (setenta
duas) horas, sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão. Intime-se, São Paulo, 04/09/13.
Advogados: GUSTAVO CONDE VENTURA OABSP 148105
5146/2013 - (Número Único: 0003141-16.2013.9.26.0090) - PETIÇÃO (GENÉRICA) - PAULO JOSE DOS
REIS LEONEL X PRESIDENTE DO CONSELHO