TJMSP 16/09/2013 - Pág. 11 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 6 · Edição 1360ª · São Paulo, segunda-feira, 16 de setembro de 2013.
caderno único
Presidente
Juiz Orlando Eduardo
Geraldi
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Precatória a ser expedida para oitiva de 01 (uma) testemunha civil de defesa na Comarca de
Carapicuíba/SP.
Processo nº 65999/2012 - 1ª Aud. AFA (Número Único: 0002648-73.2012.9.26.0090)
Acusado: CAP CARLOS GERALDES MONTEIRO
Advogado: Dr(a). NORBERTO DA SILVA GOMES OAB/SP 065487
Assunto: Fica V. Sa. ciente da decisão que acolheu o rol testemunhal apresentado pela Defesa, bem como
designou o dia 08 de OUTUBRO de 2013, às 17:00 horas, para a oitiva das 02 (duas) testemunhas civis de
defesa.
Inquérito nº 66284/2012 - 1ª Aud. JA(Número Único: 0005552-15.2012.9.26.0010)
Investigados: Sd PM Ivan Pinto da Mota e Sd PM Josue Amaro Escudero
Advogado: Dr(a). FABIO CUNHA GALVES OAB/SP 329065
Assunto: Fica Vossa Senhoria Ciente do despacho de fls. 157/173, que manteve a decisão de fls. 134/138
(arquivamento indireto do feito), e determina a remessa dos autos ao E. TJM/SP nos termos do artigo 522
do CPPM.
Processo nº 49966/2008 - 1ª Aud. SRA/GT (Número Único: 0000158-66.2008.9.26.0010)
Acusados: ex-CB PM RE 973.175-0 DANIEL SERGIO RAMALHO
Advogados: Dr(a). ELAINE BERNADETE ROVERI MENDO RAIMUNDO OAB/SP 162265 e Dr(a).
MARCUS VINICIUS MARQUES DOS SANTOS OAB/SP 283285
Assunto: Ficam Vossas Senhorias CIENTES do r. despacho de fl. 1633, que determinou o arquivamento
dos autos com relação ao ex-Cb PM RE 973.175-0 DANIEL SÉRGIO RAMALHO, face a extinção da
punibilidade do mesmo, aos 10/07/2013, pelo indulto natalino, nos termos do artigo 1º, I, do Decreto nº
7.873/12; artigo 123, II, 2ª figura, do CPM e artigo 648, do CPPM; com trânsito em julgado aos 19/08/2013.
2ª AUDITORIA - SEÇÃO PROCESSUAL 1
4856/2012 - (Número Único: 0005304-19.2012.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA - RENATO DE ABREU
LOPES X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (vm) r. despacho: I. Vistos.II. Recebo as
contrarrazões.III. Remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça Militar com nossas homenagens.IV Intimem-se.São Paulo, 11 de setembro de 2013.LAURO RIBEIRO ESCOBAR JÚNIOR-Juiz de Direito.
NOTA DE CARTÓRIO: Tornando sem efeito a publicação do edital disponibilizado no DJME de 13/09/13 às
fls. 6
Advogado: PAULO LOPES DE ORNELLAS OABSP 103484
Procurador do Estado: THIAGO DE PAULA LEITE OABSP 332789
5121/2013 - (Número Único: 0003053-91.2013.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA
ANTECIPADA - MARCIA CRISTINA BISPO X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (EC) NOTA DE CARTÓRIO: “Fica Vossa Senhoria intimada a manifestar-se sobre a contestação de fls. 162/168
e seus anexos, no prazo de 10 (dez) dias, bem como para indicar se é o caso de julgamento antecipado da
lide. Outrossim, as cópias que acompanharam a contestação encontram-se autuadas em apenso, estando à
disposição dos litigantes para consultas ou cargas, independentemente da autorização judicial.”. SP,
13/09/2013.
Advogado(s): Dr(s). WENDELL ILTON DIAS - OAB/SP 228226, ANA CRISTINA OLIVEIRA DA CRUZ
ATAIDE - OAB/SP 325020.
5236/2013 - (Número Único: 0004003-3.2013.9.26.0020) - MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO DE
LIMINAR - WANDERLEY CESARIO DOS SANTOS, ALTENIR ALVES, EDER VIEIRA DA SILVA X
PRESIDENTE DO CD N. SCMTPM-003/358/09 (EC) - Despacho de fls. 02: "1. Vistos. 2. De todas as
alegações dos autores, por ora avulta de importância as nulidades apontadas nos interrogatórios dos
acusados. 3. Para que se evite maiores prejuízos, tanto para a Administração – que poderá que ter que
repetir atos - como para os autores – que podem ser punidos por meio de processo que contenha vícios, o
caso é de suspender o trâmite daquele feito. 4. Em face do exposto: oficie-se a OPM para que suspenda o