TJMSP 16/09/2013 - Pág. 12 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 6 · Edição 1360ª · São Paulo, segunda-feira, 16 de setembro de 2013.
caderno único
Presidente
Juiz Orlando Eduardo
Geraldi
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processo regular aqui atacado; cite-se e intime-se. " SP, 12/09/2013 (a) Dr. MARCOS FERNANDO
THEODORO PINHEIRO - Juiz de Direito Substituto.
Advogado(s): Dr(s). JOSE RUI APARECIDO CARVALHO - OAB/SP 112605.
4817/2012 - (Número Único: 0004920-56.2012.9.26.0020) - MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO
DE LIMINAR - TANIA CRISTINA MORA X COMANDANTE DO CPA/M-7. (MF). 1. Vistos. 2. Recebo a
apelação da impetrada no efeito devolutivo. 3. Intime-se o impetrante para que apresente suas
contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias. 4. Intime-se o recorrente. São Paulo, 12 de setembro de 2013.
MARCOS FERNANDO THEODORO PINHEIRO - Juiz de Direito Substituto
Advogado: ADRIANA CONCEIÇÃO DOS SANTOS OABSP 262905
Procuradores do Estado: RITA DE CASSIA PAULINO OABSP 117260 E MARCELO GATTO SPINARDI
OABSP 264983
2ª AUDITORIA - SEÇÃO PROCESSUAL 2
5237/2013 - (Número Único: 0004005-70.2013.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA
ANTECIPADA - EDER DE OLIVEIRA LIMA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (2TW) Despacho de fls.: "1. Vistos. 2. De todos os argumentos alinhavados pelo autor, por ora avulta de
importância a alegação de que o requisito legal do art. 20, parágrafo 2º do Regulamento Disciplinar da
Polícia Militar não foi satisfeito. 3. Sendo assim, o caso é de determinar a suspensão do corretivo
liminarmente. 4. Oficie-se a autoridade militar. 5. Cite-se a Fazenda Pública do Estado de São Paulo e
intime-se o autor. " SP, 12/09/2013 (a) Dr. MARCOS FERNANDO THEODORO PINHEIRO - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). CID ROCHA JUNIOR - OAB/SP 223671.
5237/2013 - (Número Único: 0004005-70.2013.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA
ANTECIPADA - EDER DE OLIVEIRA LIMA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (2TW) Despacho de fls.: "I – Vistos. II – Em tempo, deve o i. Causídico, no prazo de 10 (dez) dias, comprovar o
recolhimento da taxa de diligência do oficial de justiça. III – Intime-se." SP, 13/09/2013 (a) Dr. MARCOS
FERNANDO THEODORO PINHEIRO - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). CID ROCHA JUNIOR - OAB/SP 223671.
5090/2013 - (Número Único: 0002693-59.2013.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA - ANDRE APARECIDO
PEREIRA DE PAULA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (2TW) - Despacho de fls. 253:
"I – Vistos. II – Não há preliminares. III- Partes legítimas e bem representadas, também estão presentes o
interesse de agir e a possibilidade jurídica do pedido, além dos pressupostos de constituição válida e
regular do processo, pelo que, dou o feito por saneado. IV –O Autor, às fls. 241/242, requereu a produção
de prova documental e oral. Assim, apresente no prazo de 10 (dez) dias, o rol das testemunhas a serem
ouvidas, devendo indicar, individualmente, a necessidade da prova oral requerida, bem como quais fatos
serão provados por cada testemunha. O pleito de prova documental será analisado em conjunto com a
prova oral. V –Diga a Ré, no mesmo prazo, se tem pretensões probatórias. VI – Intimem-se. " SP,
12/09/2013 (a) Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). ELIEZER PEREIRA MARTINS - OAB/SP 168735
Procurador(es) do Estado: Dr(s). FERNANDA BUENDIA DAMASCENO PAIVA - OAB/SP 327444.
5225/2013 - (Número Único: 0003919-2.2013.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA - SERGIO PINTO BOMFIM X
FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (2TW) - Despacho de fls. 18: "I – Vistos. II – Gratuidade
processual deferida, diante do preenchimento dos requisitos para sua concessão. Anote-se. III – Cite-se a
Ré. Com a resposta, intime-se o Autor para a réplica e para que se manifeste se é o caso de julgamento
antecipado da lide. IV – Saliente-se que os documentos que instruem a inicial (2 vols. do CD nº CPC089/CD.2/07 e Processo 46197/06), estão apartados dos autos (fl. 17), estando à disposição das Partes
para consulta e carga, independentemente de autorização judicial. V – Intime-se. " SP, 12/09/2013 (a) Dr.
DALTON ABRANCHES SAFI - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). MARCO ANTONIO DOS SANTOS - OAB/SP 219952.