TJMSP 24/09/2013 - Pág. 6 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 6 · Edição 1366ª · São Paulo, terça-feira, 24 de setembro de 2013.
caderno único
Presidente
Juiz Orlando Eduardo
Geraldi
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Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO
Relator: FERNANDO PEREIRA
Revisor: PAULO A. CASSEB
Apelante(s): ANDERSON ARAUJO DE FRANCA EX-SD 1.C PM RE 102357-8
Advogado(s): DIRCEU CAVALETI NASCIMENTO, OABSP 308454
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): TANIA ORMENI FRANCO, OABSP 113050 Proc. Estado
ORDEM DO DIA PARA O JULGAMENTO EM SESSÃO ORDINÁRIA DO PLENO A REALIZAR-SE EM 02
DE OUTUBRO DE 2013, ÀS 13:30 HORAS, DO(S) FEITO(S) ABAIXO RELACIONADO(S):
CONSELHO DE JUSTIFICACAO nº 000239/2013 (Número Único: 0001273-79.2013.9.26.0000)
Processo de origem: GS2132/2010 - SECRET. SEG. PUBLICA
Relator: PAULO A. CASSEB
Revisor: EVANIR FERREIRA CASTILHO
Justificante(s): LUIZ MARQUES BARBOSA REF TEN.CEL. PM RE 000051-5
Advogado(s): EDSON LUCENA MAIA NETO, OABAL 004941
REPRESENTACAO PARA DECLARACAO DE INDIGNIDADE/INCOMPATIBILIDADE nº 000036/2013
(Número Único: 0003589-65.2013.9.26.0000)
Processo de origem: 055436/2009 - 3a AUDITORIA
Relator: CLOVIS SANTINON
Revisor: PAULO A. CASSEB
Representante(s): A PROCURADORIA DE JUSTIÇA
Representado(s): RICARDO MIGUEL GIANNONI TEN.CEL. PM RE 830613-3
Advogado(s): GRAZIELLA NUNIS PRADO, OABSP 199648 E CLAUDEMIR ESTEVAM DOS SANTOS,
OABSP 260641 e outros
REPRESENTACAO PARA PERDA DE GRADUACAO nº 001176/2012 (Número Único: 000474440.2012.9.26.0000)
Processo de origem: 051262/2008 - 1a AUDITORIA
Relator: EVANIR FERREIRA CASTILHO
Revisor: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Representante(s): A PROCURADORIA DE JUSTIÇA
Representado(s): JOAO ROBERTO DE SOUZA EX-SD 1.C PM RE 970673-9
Advogado(s): RONDINELI DE OLIVEIRA DORTA, OABSP 245253 E PAULO FRANCISCO TEIXEIRA
BERTAZINE, OABSP 249588
REPRESENTACAO PARA PERDA DE GRADUACAO nº 001185/2012 (Número Único: 000511079.2012.9.26.0000)
Processo de origem: 056978/2010 - 4A AUDITORIA
Relator: EVANIR FERREIRA CASTILHO
Revisor: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Representante(s): A PROCURADORIA DE JUSTIÇA
Representado(s): RODRIGO ALVES PRADO EX-SD 1.C PM RE 126255-6
Advogado(s): RAUL DA SILVA, OABSP 157133 (Dativo)
REPRESENTACAO PARA PERDA DE GRADUACAO nº 001232/2013 (Número Único: 000276424.2013.9.26.0000)
Processo de origem: 059076/2010 - 4A AUDITORIA
Relator: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Revisor: PAULO PRAZAK
Representante(s): A PROCURADORIA DE JUSTIÇA
Representado(s): DIEGO LEONE BELISK DE JESUS EX-SD 1.C PM RE 124467-1