TJMSP 01/10/2013 - Pág. 13 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 6 · Edição 1371ª · São Paulo, terça-feira, 1 de outubro de 2013.
caderno único
Presidente
Juiz Orlando Eduardo
Geraldi
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APELACAO Nº 2953/2012 - Número Único: 0006435-63.2011.9.26.0020 (Ação Ordinária com pedido de
liminar nº 4291/2011 – 2ª Auditoria - Cível)
Relator: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Revisor: PAULO PRAZAK
Apelante: Jorge Luiz Cesario, 2º Ten Res PM RE 086202-9
Advogados: Carla Glória do Amaral Barbosa, OABSP 159519, Karen Marinho Lopes Amaro, OABSP
202731, Jorge Luiz Cesário, OABSP 330001 e outro
Apelada: a Fazenda Pública do Estado
Advogado: Antônio Agostinho da Silva, OABSP 138620 Proc. Estado
"ACORDAM, em Segunda Câmara do Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo a unanimidade,
para negar provimento ao apelo interposto, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam
fazendo parte do acórdão.”
APELACAO Nº 3072/2013 - Número Único: 0003992-08.2012.9.26.0020 (Ação Ordinária com pedido de
liminar nº 4740/2012 – 2ª Auditoria - Cível)
Relator: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Revisor: PAULO PRAZAK
Apelante: Deuber Henrique dos Santos, Cb PM RE 102825-1
Advogados: Evandro Fabiani Capano, OABSP 130714, Fernando Fabiani Capano, OABSP 203901, Thiago
Tifaldi, OABSP 304944 e outros
Apelada: a Fazenda Pública do Estado
Advogados: Marisa Midori Ishii, OABSP 170080 Proc. Estado, Leonardo Fernandes dos Santos, OABSP
329167 Proc. Estado
"ACORDAM, em Segunda Câmara do Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo a unanimidade,
para negar provimento ao apelo interposto, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam
fazendo parte do acórdão.”
Nota de cartório: Se ao STJ: custas: R$ 131,87 e portes de remessa e retorno: R$ 64,00 correspondentes a
180 fls, de acordo com a Lei nº 11.636, de 28.12.07 e Res. Nº 04/13 STJ; Se ao STF: custas: R$ 145,36 e
portes de remessa e retorno: R$ 72,00 correspondentes a 180 fls, de acordo com o RISTF e a Res nº
505/13 – STF.
1ª AUDITORIA
Processo nº 61767/2011 - 1ª Aud. SRA/IM (Número Único: 0005071-86.2011.9.26.0010)
Acusado: ex-SD 1.C MARCIO DE ALMEIDA OLIVEIRA
Advogado: Dr(a). ERICIO LUIZ TRAVASSOS DE AZEVEDO GONZAGA OAB/SP 211598
Assunto: Fica Vossa Senhoria CIENTE da expedição da Carta de Guia de Recolhimento Definitivo, ao Juízo
de Execução Criminal, aos 30/09/2013, para cumprimento da pena.
Processo nº 64364/2012 - 1ª Aud. (Número Único: 0002410-03.2012.9.26.0010) - CBJ
Acusado: SD 1.C CELIO APARECIDO DE OLIVEIRA
Advogado: Dr(a). ROBSON LEMOS VENANCIO OAB/SP 101383
Assunto: Fica Vossa Senhoria intimado para os fins preconizdos no artigo 427 do CPPM, nos autos supra.
Processo nº 65792/2012 - 1ª Aud. SRA/GT (Número Único: 0004746-77.2012.9.26.0010)
Acusados: 1.SGT JOSE ALEXANDRE ABISSI e outros
Advogados: Dr(a). IEDA RIBEIRO DE SOUZA OAB/SP 106069 e Dr(a). WANDERLEY ALVES DOS
SANTOS OAB/SP 310274
Assunto: Ficam Vossas Senhorias CIENTES do r. despacho de fl. 444, que determinou o arquivamento dos
autos, face o trânsito em julgado da sentença absolutória aos 06.09.13, para o Ministério Público, e aos
13.09.13, para a Defesa.
Processo nº 64749/2012 - 1ª Aud. SRA/IM (Número Único: 0002820-61.2012.9.26.0010)
Acusado: ex-SD 1.C JEFFERSON TEODORO SANTANA