TJMSP 01/10/2013 - Pág. 17 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 6 · Edição 1371ª · São Paulo, terça-feira, 1 de outubro de 2013.
caderno único
Presidente
Juiz Orlando Eduardo
Geraldi
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Advogado(s): Dr(s). SERGIO LUIZ DA SILVA - OAB/SP 214400.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). NATALIA PEREIRA COVALE - OAB/SP 302427.
2ª AUDITORIA - SEÇÃO DE EXECUÇÕES CÍVEIS
280/2005 - (Número Único: 0003208-75.2005.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA - CARLOS AUGUSTO
CARILLE X FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (AN) - Despacho de fls. 541: "I – Vistos. II –
Manifestem-se as Partes, no prazo de 10 (dez) dias, acerca do cumprimento da obrigação de pagar
atrasados, para os fins do art. 794, I, do CPC." SP, 27/09/2013 (a) Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR
JUNIOR - Juiz de Direito.
Advogado: Dr. JOAO BATISTA DOS REIS - OAB/SP 142355.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). MARGARETE GONÇALVES PEDROSO - OAB/SP 119224, FABIANA
MELLO MULATO - OAB/SP 205990, CARLA PAIVA - OAB/SP 289501, RODRIGO LEITE ORLANDELLI OAB/SP 328898.
445/2005 - (Número Único: 0003373-25.2005.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA
ANTECIPADA - CLAUSIO DE SOUZA X FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (AN) Despacho de fls. 357: "I - Vistos. II – Defiro o requerimento da PGE, acostado às fls. 356, no sentido de que
se aguarde o julgamento definitivo do MS n. 31821 que tramita no E. STF, no entanto, o controle do
resultado e incorporação da decisão aos autos, fica a cargo da FPESP. III – Intimem-se." SP, 18/09/2013 (a)
Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito.
Advogado: Dr. CATARINA DE OLIVEIRA ORNELLAS - OAB/SP 166385.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). IZABELLA SANNA TAYLOR - OAB/SP 329164, JOAO EULALIO DE
PADUA FILHO - OAB/SP 329165.
1066/2006 - (Número Único: 0003468-21.2006.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA - RICARDO LUIS BUZETO
X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (AN) - Tópico final da sentença de fls. 1736/1737:
"Diante disso, nada mais resta a não ser JULGAR EXTINTA a execução da obrigação de pagar os
atrasados devidos ao autor, oriunda da ação proposta por RICARDO LUIZ BUZETO contra a Fazenda
Pública do Estado de São Paulo, com base no artigo 794, I, do CPC. Com o trânsito em julgado, autos
conclusos para ulteriores determinações após as comunicações e anotações de praxe. P.R.I.C.". SP,
25/09/2013 (a) Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito. NOTA DE CARTÓRIO: Não há
custas de preparo, uma vez que o Exequente goza dos benefícios da justiça Gratuita.
Advogado(s): Dr(s). PAULO LOPES DE ORNELLAS - OAB/SP 103484, ELIZA FATIMA APARECIDA
MARTINS DE ORNELLAS - OAB/SP 106544.
Procuradora do Estado: Dra. ELISANGELA DA LIBRACAO - OAB/SP 183074.
1441/2007 - (Número Único: 0003228-95.2007.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE LIMINAR
- ANTONIO CARLOS SANCHES X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (AN) - Despacho de
fls. 424: "I – Vistos. II – Intimem-se os litigantes da juntada de fls. 422/423 à qual se refere ao
processamento do ofício requisitório, recebendo na DEPRE o nº EP 07943/12; Protocolo Geral nº 1182; Nº
de ordem 51/15 – Natureza Alimentícia." SP, 27/09/2013 (a) Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR Juiz de Direito.
Advogado: Dr. LUIS FERNANDO MARQUES MAIA - OAB/SP 177800.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). DULCE ATALIBA NOGUEIRA LEITE - OAB/SP 112868, TATIANA
IAZZETTI FIGUEIREDO - OAB/SP 258974.
3880/2010 - (Número Único: 0007072-48.2010.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE LIMINAR
- PAULO LOURENCO DA COSTA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (PM) - Despacho
de fls. 272: "I – Vistos. II – Ante o trânsito em julgado na presente Demanda, conforme certidão às fls. 271,
intimem-se as partes para requererem o que for de direito, no prazo de 30 (trinta) dias. III – Observe-se que
foi deferida a gratuidade processual às fls. 76." SP, 27/09/2013 (a) Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR
JUNIOR - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). CARLOS DALMAR DOS SANTOS MACARIO - OAB/SP 248825.