TJMSP 07/10/2013 - Pág. 6 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 6 · Edição 1375ª · São Paulo, segunda-feira, 7 de outubro de 2013.
caderno único
Presidente
Juiz Orlando Eduardo
Geraldi
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Assunto: Fica Vossa Senhoria CIENTE da realização da audiência de Leitura e Publicação da Sentença aos
26/09/13, conforme fl. 918 dos autos, bem como INTIMADA para fins do artigo 529 do CPPM.
Justificação Criminal nº 67256/2013 - 1ª Aud. BV (Número Único: 0001468-34.2013.9.26.0010)
Justificante: ADILSON PINHEIRO DOS SANTOS
Advogado: Dr(a). LUCIENE TELLES OAB/SP 204820
Assunto: Fica Vossa Senhoria ciente do despacho de fls.237, o qual INDEFERIU o item 16 da exordial, por
tratar-se de documento que independe da interferência deste Juízo para ser obtido, bem como, intimada
para, querendo, informar no prazo de 10 dias se pretende fazer juntada do documento requerido no item 16
e também juntar os documentos requeridos à Presidência desta Especializada, conforme informado na
petição de fls.181. Outrossim, fica Vossa Senhoria ciente da juntada dos seguintes documentos: (Oficio
558/13 - Informação da Corregedoria Permanente; Oficio 196/2013 - Delegacia Seccional de Policia de
Guarulhos; Oficio s/n da 4ª Delegacia Seccional de Policia; Oficio 354/2013 - Detran/SP, e Oficio 15BPMM648/6.05/13).
2ª AUDITORIA - SEÇÃO PROCESSUAL 1
5031/2013 - (Número Único: 0010071-48.2013.8.26.0053) - MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO
DE LIMINAR - ISAMAR MACHADO COUTO X COMANDANTE GERAL DA PMESP (EC) - Despacho de fls.
111: "I – Vistos. II – Às fls. 110 está certificado o trânsito em julgado para os Litigantes. III – Com isso,
intimem-se as partes para eventuais requerimentos, no prazo de 30 (trinta) dias e oficie-se à Administração
Militar. Desnecessária vista do feito pelo Ministério Público Militar, ante o teor da manifestação de fls. 88/89.
IV – Superados todos os comandos acima, arquivem-se os autos, se o caso." SP, 02/10/2013 (a) Dr.
DALTON ABRANCHES SAFI - Juiz de Direito Substituto.
Advogado(s): Dr(s). FREDIANO JOSÉ MOMESSO TEODORO - OAB/SP 184982.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). LUCAS PESSOA MOREIRA - OAB/SP 329426.
5168/2013 - (Número Único: 0007941-85.2013.8.26.0053) - MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO
DE LIMINAR - JOSE AGRAILSON DE SOUZA LEMOS X COMANDANTE GERAL DA PMESP (EC) - Tópico
final da sentença de fls. 628/640: "...Diante de todo o exposto e do que mais consta dos autos, JULGO
IMPROCEDENTE a presente Ação de Conhecimento que se processa pelo Rito Especial da Lei nº
12.016/09 para o fim de DENEGAR A SEGURANÇA pleiteada na inicial. Consequentemente, extingo o
processo, com resolução do mérito, nos termos do disposto no artigo 269, inciso I, do Código de Processo
Civil. Expeça-se ofício à Autoridade Impetrada, com cópia desta Sentença. Custas e despesas processuais
na forma da lei, sendo descabida condenação em honorários advocatícios em virtude do que preceitua o
art. 25 da Lei nº 12.016/09. P.R.I.C." SP, 01/10/2013 (a) Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de
Direito. NOTA DE CARTÓRIO: Não há custas de preparo, uma vez que o(s) Impetrante(s) goza(m) dos
benefícios da justiça Gratuita.
Advogado(s): Dr(s). CYRO VIANNA ALCÂNTARA JÚNIOR - OAB/SP 280466, EUGENIO ALVES DA SILVA
- OAB/SP 320532.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). RENAN TELES CAMPOS DE CARVALHO - OAB/SP 329172, ROSANA
MARTINS KIRSCHKE - OAB/SP 120139.
5133/2013 - (Número Único: 0003135-25.2013.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE LIMINAR
- MARCIO FRANCISCO DE LEMOS X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO. (1MF) NOTA
DE CARTÓRIO - Ficam Vossas Senhorias intimadas a se manifestarem sobre a contestação de fls. 68/74 e
seus anexos, no prazo de 10 (dez) dias, bem como a indicarem se é o caso de julgamento antecipado da
lide. SP, 04.10.13.
Advogados: SONIA REGINA TORLAI OABSP 110845, LICINIO CELESTINO FERREIRA OABSP 141223,
CESAR OCTAVIO BRUM OABSP 161552 , WALDEMARY PEREIRA LEAO OABSP 177272 E WESLEY
COSTA DA SILVA OABSP 222681
4824/2012 - (Número Único: 0004988-06.2012.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA
ANTECIPADA - CARLOS EDUARDO ALVES CAVALCA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO