TJMSP 08/10/2013 - Pág. 5 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 6 · Edição 1376ª · São Paulo, terça-feira, 8 de outubro de 2013.
caderno único
Presidente
Juiz Orlando Eduardo
Geraldi
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Relator: PAULO A. CASSEB
Revisor: FERNANDO PEREIRA
Delito: Art. 223 (por 3 vezes) e art. 205, "caput", na forma do art. 30, inciso II, todos do CPM
Apelante(s): JOAO ASSIS DIAS REF 2.SGT PM RE 841117-4
Advogado(s): GRAZIELLA NUNIS PRADO, OABSP 199648, CLAUDEMIR ESTEVAM DOS SANTOS,
OABSP 260641 e outros
Apelado(s): A JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO
APELACAO nº 006687/2013 (Número Único: 0000222-44.2012.9.26.0040)
Processo de origem: 063297/2012 - 4A AUDITORIA
Relator: FERNANDO PEREIRA
Revisor: EVANIR FERREIRA CASTILHO
Delito: Artigo 308, "caput", c.c. o artigo 53, ambos do Código Penal Militar.
Apelante(s): MARCOS CLEBER CANDIDO 2.SGT PM RE 964396-6, DANIEL BIZERRA DA SILVA SD 1.C
PM RE 981176-1
Advogado(s): RAMON AUGUSTO MARINHO, OABSP 130907
Apelado(s): A JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO
MANDADO DE SEGURANCA nº 000018/2012 (Número Único: 0000509-30.2012.9.26.0000)
Processo de origem: 003673/2010 - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE LIMINAR - 2A AUDITORIA CIVEL
Objeto: NULIDADE DA R. DECISÃO DE FLS. 17/30 NAS PARTES QUE EXTRAPOLARAM OS LIMITES
SUBJETIVOS DA LIDE
Relator: EVANIR FERREIRA CASTILHO
Impetrante(s): CLEVIS MANOEL VENANCIO SD 1.C PM RE 944239-1
Advogado(s): LUCILIA GARCIA QUELHAS, OABSP 220196
Impetrado(s): O ATO DO MM. JUIZ DE DIREITO SUBST DA 2ª AUDITORIA DA JUSTIÇA MILITAR DO
ESTADO
Interessado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): VIVIAN NOVARETTI HUMES, OABSP 286802 Proc. Estado
APELACAO nº 002958/2012 (Número Único: 0003436-06.2012.9.26.0020)
Processo de origem: 004710/2012 - MANDADO DE SEGURANÇA - 2A AUDITORIA - CIVEL
Objeto: NULIDADE DO ATO ADMINISTRATIVO C.C. REINTEGRAÇÃO
Relator: EVANIR FERREIRA CASTILHO
Revisor: PAULO A. CASSEB
Apelante(s): ALEX COSTA PINTO EX-SD 1.C PM RE 901635-0
Advogado(s): KAREM DE OLIVEIRA ORNELLAS, OABSP 227174
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): LUCIANA MARINI DELFIM, OABSP 113599 Proc. Estado
APELACAO nº 003056/2013 (Número Único: 0001240-63.2012.9.26.0020)
Processo de origem: 004493/2012 - AÇÃO ORDINÁRIA - 2A AUDITORIA - CIVEL
AGRAVO
RETIDO
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO C.C. REINTEGRAÇÃO E INDENIZAÇÃO POR DANOS
MORAIS
Relator: EVANIR FERREIRA CASTILHO
Revisor: PAULO A. CASSEB
Apelante(s): TARCISO FLAVIO BARBOSA DA SILVA EX-SD 1.C PM RE 975649-3
Advogado(s): ELIEZER PEREIRA MARTINS, OABSP 168735 e outros
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): VIVIAN NOVARETTI HUMES, OABSP 286802 Proc. Estado