TJMSP 09/10/2013 - Pág. 14 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 6 · Edição 1377ª · São Paulo, quarta-feira, 9 de outubro de 2013.
caderno único
Presidente
Juiz Orlando Eduardo
Geraldi
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gabinete, na noite desta quinta-feira, às 20h:30min. São Paulo, 03 de outubro de 2013. DALTON
ABRANCHES SAFI - Juiz de Direito Substituto
Advogado: FERNANDO FRANCISCO ANDRE OABSP 297196
Procurador do Estado: JULIANA LEME SOUZA GONÇALVES OABSP 253327
2ª AUDITORIA - SEÇÃO PROCESSUAL 2
5276/2013 - (Número Único: 0004302-77.2013.9.26.0020) - MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO
DE LIMINAR - EDSON DOS SANTOS BISPO X PRESIDENTE DO CONSELHO DE DISCIPLINA DO 45º
BPM/I (2TW) - Despacho de fls. : "1. Vistos. 2. Trata-se de analisar pedido liminar para suspender o trâmite
de processo administrativo disciplinar. 3. Da leitura da inicial e dos documentos que a instruíram, verifico
que o novo exame de sanidade mental deferido pelo Presidente do feito administrativo não foi realizado o
que, em tese, “pode” ter configurado cerceamento de defesa, fundamento relevante nos termos do art. 7º.,
III da Lei n. 12.016/09. 4. Em face do exposto, concedo o pedido liminar para suspender o trâmite do
processo regular aqui atacado. Oficie-se e requisite-se informações da autoridade impetrada. Após, vista ao
Ministério Publico. " SP, 07/10/2013 (a) Dr. MARCOS FERNANDO THEODORO PINHEIRO - Juiz de
Direito.
Advogado(s): Dr(s). LUIZ HENRIQUE TESSARIOL - OAB/SP 134579.
5276/2013 - (Número Único: 0004302-77.2013.9.26.0020) - MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO
DE LIMINAR - EDSON DOS SANTOS BISPO X PRESIDENTE DO CONSELHO DE DISCIPLINA DO 45º
BPM/I (2TW) - Despacho de fls. : "I – Vistos. II – Em tempo, tendo-se em vista o constante nos autos, defiro
o pedido de gratuidade processual, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.115/83. Anote-se. III – Ainda,
intime-se também a i. Procuradoria Geral do Estado, nos termos do art. 7º, II, da Lei nº 12.016/09. IV Intime-se. " SP, 08/10/2013 (a) Dr. MARCOS FERNANDO THEODORO PINHEIRO - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). LUIZ HENRIQUE TESSARIOL - OAB/SP 134579.
3403/2010 - (Número Único: 0001145-4.2010.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA - MARILSON BARBOSA
BORGES X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO (2jl) - Despacho de fls. 581: "1. Vistos,
especialmente a certidão aposta às fls. 580-verso, onde o diligente Oficial de Justiça informa que a
testemunha Jacqueline Costa Rodrigues não reside mais no local declinado pelo autor. 2. Intime-se o i.
causídico para que, de maneira “incontinenti”, informe a este Juízo o endereço atualizado da testemunha,
sob pena de frustração da Audiência designada para o dia 16/10/2013." SP, 08/10/2013 (a) Dr. DALTON
ABRANCHES SAFI - Juiz de Direito Substituto.
Advogado(s): Dr(s). ELIEZER PEREIRA MARTINS - OAB/SP 168735.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). TANIA ORMENI FRANCO - OAB/SP 113050, JULIANA LEME SOUZA
GONÇALVES - OAB/SP 253327.
5142/2013 - (Número Único: 0003225-33.2013.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA
ANTECIPADA - SERGIO ROBERTO X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (2jl) - NOTA
DE CARTÓRIO: “Ficam Vossas Senhorias intimadas de que os autos do Mandado de Segurança
nº5130/2013 foram apensados ao presente feito, em cumprimento à determinação constante no tópico final
da sentença prolatada naquela demanda. Ademais, ficam intimadas de que, por determinação verbal do d.
Coordenador, os referidos autos permanecerão em cartório para melhor manuseio dos feitos, estando à
disposição das partes para consulta ou carga, independentemente de decisão judicial.” SP, 08/10/2013.
Advogado(s): Dr(s). CARLOS ALBERTO DE SOUSA SANTOS - OAB/SP 260933.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). GIBRAN NOBREGA ZERAIK ABDALLA - OAB/RS 089517.
2ª AUDITORIA - SEÇÃO DE EXECUÇÕES CÍVEIS
992/2006 - (Número Único: 0003394-64.2006.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA
ANTECIPADA - JORGE LUIZ THOMAZ X FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (AB) Despacho de fls. 299: "I - Vistos. II - Manifeste-se o exequente, no prazo de 30 (trinta) dias, quanto à