TJMSP 01/11/2013 - Pág. 9 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 6 · Edição 1393ª · São Paulo, sexta-feira, 1 de novembro de 2013.
caderno único
Presidente
Juiz Orlando Eduardo
Geraldi
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argumentos já constantes na petição inicial, outrossim, não é preliminar, portanto, somente será analisada
na ocasião da sentença. V – Partes legítimas e bem representadas, também estão presentes o interesse de
agir e a possibilidade jurídica do pedido, além dos pressupostos de constituição válida e regular do
processo, pelo que, dou o feito por saneado. VI – Indiquem os Litigantes, no prazo de 10 (dez) dias, de
forma fundamentada, as provas que desejam produzir, não obstante a possibilidade de julgamento
antecipado da lide, alertando que o protesto genérico por provas não será admitido pelo Juízo, acarretando
a preclusão, de forma que cada prova deve ser individualmente indicada e justificada. VII – Intimem-se. "
SP, 30.10.13 (a) Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). LUCILIA GARCIA QUELHAS - OAB/SP 220196.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). LUIZ FERNANDO SALVADO DA RESSURREICAO - OAB/SP 083480.
4943/2013 - (Número Único: 0001281-93.2013.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA
ANTECIPADA - ANTONIO VALDEMIR MONTEIRO X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
(2lk) - Despacho de fls. 172: "I – Vistos. II – Tendo em vista a certidão supra, declaro deserto o recurso de
apelação interposto pelo Autor. Assim, nego seu processamento. III – Certifique a D. Escrivania o trânsito
em julgado após autos conclusos para demais providências. IV – Intimem-se " SP, 30.10.13 (a) Dr. LAURO
RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). MARA CECILIA MARTINS DOS SANTOS - OAB/SP 262891.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). NATALIA PEREIRA COVALE - OAB/SP 302427.
4923/2013 - (Número Único: 0028428-91.2004.8.26.0053) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA
ANTECIPADA - ERIVELTO MARCOS RIBEIRO X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (2lk)
- Despacho de fls. 757vº: "1. Vistos. 2. Examinando o que consta dos autos para sentenciar, verifiquei a
presença de pedido exoneratório do aqui autor (fls. 555/557). Verifiquei, ainda, que de acordo com o banco
de dados desta Justiça Especializada, o requerente consta como “exonerado a pedido”(fl. 748). 3. Ocorre
que às fls. 379/383 há cópia do ato punitivo que expulsou o aqui autor das fileiras da Corporação. 4. Em
face do exposto, cumpra-se o despacho de fls. 746, instruindo, também, o ofício requisitório com cópia
deste despacho, fls. 555/557, 379/383 e 746. Ciência às Partes. Publique-se. " SP, 30.10.13 (a) Dr.
MARCOS FERNANDO THEODORO PINHEIRO - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). HERMELINO DA SILVA DOURADO - OAB/SP 054949, RODOLFO LUIS BORTOLUCCI
- OAB/SP 201989, FABIO BOSQUETTI DA SILVA COSTA - OAB/SP 213178.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). MARION SYLVIA DE LA ROCCA - OAB/SP 099284.
5052/2013 - (Número Único: 0002116-81.2013.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA - JOSE EDSON
BERNARDO BONFIM X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (2lk) - Despacho de fls. 195: "I.
Vistos. II. Recebo a apelação do autor nos seus efeitos regulares. III. À ré para as contrarrazões, no prazo
legal. IV – Intimem-se. " SP, 30.10.13 (a) Dr. DALTON ABRANCHES SAFI - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). MARIA APARECIDA SIMOES - OAB/SP 088851, JOSE DE AGUIAR JUNIOR - OAB/SP
134382, EMILIO CARLOS ROSSI JUNIOR - OAB/SP 154815.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). NAYARA CRISPIM DA SILVA - OAB/SP 335584.
5145/2013 - (Número Único: 0003303-27.2013.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA
ANTECIPADA - WAGNER AURELIO HONORIO RIBEIRO X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO
PAULO (2lk) - Despacho de fl. 85: "1. Vistos. 2. Tendo em vista os documentos juntados pelo Autor às fls.
73/84, cite-se a Fazenda Pública do Estado de São Paulo. 3. Na oportunidade da réplica deve a d.
Escrivania também intimar o Autor para indicar se é o caso de julgamento antecipado da lide. Após, tornem
os autos conclusos. 4. Intime-se. " SP, 30.10.13 (a) Dr. MARCOS FERNANDO THEODORO PINHEIRO Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). MAURICIO MIRANDA CHESTER - OAB/SP 269928, JULIO CESAR CALHEIRO DOS
SANTOS - OAB/SP 270361, OTAVIO AUGUSTO RANGEL - OAB/SP 278533.
4714/2012 - (Número Único: 0003513-15.2012.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA - ANTONIO MARCOS DA
SILVA, EDNILSON APARECIDO DE MELO, JURACI FERNANDES MEDEIROS X FAZENDA PÚBLICA DO
ESTADO DE SÃO PAULO (EC) - Decisão dos embargos de declaração nos embargos de