TJMSP 08/11/2013 - Pág. 5 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 6 · Edição 1398ª · São Paulo, sexta-feira, 8 de novembro de 2013.
caderno único
Presidente
Juiz Orlando Eduardo
Geraldi
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com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão".
APELACAO Nº 3128/2013 - Número Único: 0004616-57.2012.9.26.0020 (MANDADO DE SEGURANÇA
COM PEDIDO DE LIMINAR nº 4790/2012 - 2A AUDITORIA - CIVEL)
Relator: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Revisor: CLOVIS SANTINON
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO
Apelante(s): MARTINHO LEITE DE QUEIROZ 2.SGT PM RE 887005-5
Advogado(s): PAULO JOSE DOMINGUES, OABSP 189426, LAERCIO RIBEIRO LOPES, OABSP 252273 e
PAULO REIS ALVES, OABSP 276600
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): JULIANA LEME SOUZA GONÇALVES, OABSP 253327 Proc. Estado
"A E. Segunda Câmara do TJME, à unanimidade de votos, negou provimento ao apelo, de conformidade
com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão".
DIRETORIA JUDICIÁRIA - SEÇÃO DE ACÓRDÃOS
APELACAO Nº 2901/2012 - Número Único: 0006107-36.2011.9.26.0020 (Ação Ordinária com pedido de
liminar nº 4285/2011 – 2ª Auditoria - Cível)
Relator: EVANIR FERREIRA CASTILHO
Revisor: FERNANDO PEREIRA
Apelante/Apelado: Marcos Antonio Jaeger, 2º Sgt PM RE 912899-9
Advogados: Eliezer Pereira Martins, OABSP 168735 e outros
Apelante/Apelada: a Fazenda Pública do Estado
Advogada: Rita de Cássia Paulino, OABSP 117260 Proc. Estado
"ACORDAM os Juízes da E. Primeira Câmara do Tribunal de Justiça Militar do Estado, por maioria de votos
(2x1), em negar provimento ao apelo fazendário e em dar parcial provimento ao apelo do autor, de
conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão. Vencido o E. Juiz
Revisor, que dava provimento ao apelo fazendário, considerando prejudicado o apelo do autor."
1ª AUDITORIA
Processo nº 65417/2012 - 1ª Aud. FSM (Número Único: 0004042-64.2012.9.26.0010)
Acusado: ex-2.SGT JOSE ALECIO FERREIRA
Advogado: Dr(a). REINALDO FABRIZIO BARBOSA CAMPANA OAB/SP 191997
Assunto: Fica Vossa Senhoria Intimada a manifestar-se nos termos do artigo 428 do CPPM.
Processo nº 58452/2010 - 1ª Aud. BV (Número Único: 0003837-06.2010.9.26.0010)
Acusado: SD 1.C LEANDRO ROBERTO RAIMUNDO
Advogados: Dr(a). CARLOS EDUARDO CANDIDO OAB/SP 307539 e Dr(a). RONALDO ANTONIO
LACAVA OAB/SP 171371
Assunto: Ficam Vossas Senhorias intimadas para se manifestarem nos termos do art.428, do CPPM.
Processo nº 64364/2012 - 1ª Aud. BV (Número Único: 0002410-03.2012.9.26.0010)
Acusado: SD 1.C CELIO APARECIDO DE OLIVEIRA
Advogado: Dr(a). ROBSON LEMOS VENANCIO OAB/SP 101383
Assunto: Fica Vossa Senhoria ciente da juntada do oficio 0139/2013 da Comarca de Franco da Rocha/SP
(Encaminha certidões de objeto e pé em nome do averiguado no BOPC 3856/11), requerido pela Defesa na
fase do art.427, do CPPM.
2ª AUDITORIA - SEÇÃO PROCESSUAL 1
5080/2013 - (Número Único: 0002676-23.2013.9.26.0020) - MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO