TJMSP 11/11/2013 - Pág. 7 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 6 · Edição 1399ª · São Paulo, segunda-feira, 11 de novembro de 2013.
caderno único
Presidente
Juiz Orlando Eduardo
Geraldi
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LORENA MONTANARI MILLAN, OABSP 261068 e outros
"A E. Primeira Câmara do TJME, por maioria de votos (2x1), deu provimento ao apelo ministerial. Ante a
ocorrência da prescrição da pretensão punitiva, foi reconhecida a extinção da punibilidade, de conformidade
com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão. Vencido o E. Juiz Fernando
Pereira, que negava provimento ao apelo ministerial".
APELACAO Nº 6694/2013 - Número Único: 0004639-40.2012.9.26.0040 (Feito nº 65721/2012 - 4A
AUDITORIA)
Relator: FERNANDO PEREIRA
Revisor: EVANIR FERREIRA CASTILHO
Delito: Art. 195 do CPM.
Apelante(s): IVANEO DOS SANTOS FLORENCIO CB 1.C PM RE 124656-9
Advogado(s): NORIVAL MILLAN JACOB, OABSP 043392, MARTA CRISTINA NOEL RIBEIRO IALAMOV,
OABSP 132249, CLEITON LEAL GUEDES, OABSP 234345 e outros
Apelado(s): A JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO
"A E. Primeira Câmara do TJME, à unanimidade de votos, negou provimento ao apelo, de conformidade
com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão".
APELACAO Nº 6527/2012 - Número Único: 0003851-87.2010.9.26.0010 (Feito nº 58401/2010 - 1a
AUDITORIA)
Relator: PAULO A. CASSEB
Revisor: FERNANDO PEREIRA
Delito: Art. 311, § 1º e art. 316 c.c. art. 70, II, "l" do CPM
Apelante(s): DEMETRIO FRANCISCO DA SILVA EX-CB PM RE 940502-0
Advogado(s): ANTONIO DONIZETI DA SILVA, OABSP 179947, JOSE ROBERTO DE SOUZA, OABSP
182462
Apelado(s): A JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO
"A E. Primeira Câmara do TJME, à unanimidade de votos, rejeitou a preliminar arguida e, no mérito, negou
provimento ao apelo, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do
acórdão. Vencido o E. Juiz Revisor apenas quanto à dosimetria, com declaração de voto".
APELACAO Nº 6601/2012 - Número Único: 0005691-72.2010.9.26.0030 (Feito nº 59205/2010 - 3a
AUDITORIA)
Relator: PAULO A. CASSEB
Revisor: FERNANDO PEREIRA
Delito: Artigo 303, § 3.º, c.c. os artigos 33, inciso II, e 53 todos do Código Penal Militar
Apelante(s): CLAUDINEI ALVES DE FARIA SD 1.C PM RE 119745-2, OSMAR ANTUNES DE AQUINO SD
1.C PM RE 119849-1
Advogado(s): OTAVIO GOMES JERONIMO, OABSP 199077, JOSE ROBERTO DE SOUZA, OABSP
227547
Apelado(s): A JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO
"A E. Primeira Câmara do TJME, à unanimidade de votos, negou provimento ao apelo, de conformidade
com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão".
APELACAO Nº 6468/2012 - Número Único: 0000045-85.2009.9.26.0040 (Feito nº 53075/2009 - 4A
AUDITORIA)
Relator: EVANIR FERREIRA CASTILHO
Revisor: FERNANDO PEREIRA
Delito: ARTIGO 251, "CAPUT", POR SETE VEZES, DO CÓDIGO PENAL MILITAR
Apelante(s): CLAUDIO DO NASCIMENTO UCEDA 1.SGT PM RE 891551-2
Advogado(s): MICHEL STRAUB, OABSP 132344
Apelado(s): A JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO
"O presente feito foi retirado de pauta por solicitação da defesa, o que foi deferido pela E. Primeira Câmara,
à unanimidade".