TJMSP 11/11/2013 - Pág. 8 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 6 · Edição 1399ª · São Paulo, segunda-feira, 11 de novembro de 2013.
caderno único
Presidente
Juiz Orlando Eduardo
Geraldi
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AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 352/2013 - Número Único: 0003057-91.2013.9.26.0000 (AÇÃO
ORDINÁRIA COM PEDIDO DE LIMINAR nº 4144/2011 - 2A AUDITORIA - CIVEL)
Relator: EVANIR FERREIRA CASTILHO
Objeto: REFORMA DA R. DECISÃO DE FLS. 190/191, QUE AUTORIZOU O CUMPRIMENTO DA
REPRIMENDA NA PRÓPRIA RESIDÊNCIA DO PM
Agravante(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): RENAN TELES CAMPOS DE CARVALHO, OABSP 329172 Proc. Estado
Agravado(s): EMERSON CORREA BARBOSA RES 2.TEN PM RE 830327-4
Advogado(s): NORIVAL MILLAN JACOB, OABSP 043392, ALEXANDRE COSTA MILLAN, OABSP 139765,
ANGELO ANDRADE DEPIZOL, OABSP 185163 e outros
"A E. Primeira Câmara do TJME, à unanimidade de votos, deu provimento ao agravo fazendário, de
conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão".
AGRAVO REGIMENTAL Nº 234/2013 - Número Único: 0002734-27.2011.9.26.0010 (APELAÇÃO Nº
6588/12 - Feito nº 60775/2011 - 1a AUDITORIA)
Relator: EVANIR FERREIRA CASTILHO
Agravante(s): ODAIR ANTONIO DA SILVA 1.SGT PM RE 891771-0
Advogado(s): ELIEZER PEREIRA MARTINS, OABSP 168735 e outros
Agravado(s): A R. DECISÃO DE FLS. 349
"A E. Primeira Câmara do TJME, à unanimidade de votos, deu provimento ao agravo, de conformidade com
o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão".
DIRETORIA JUDICIÁRIA - SEÇÃO DE ACÓRDÃOS
REPRESENTACAO PARA PERDA DE GRADUACAO Nº 1233/2013 - Número Único: 000276509.2013.9.26.0000 (APELAÇÃO Nº 6289/11 - Feito nº 59076/2010 - 4A AUDITORIA)
Relator: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Revisor: PAULO PRAZAK
Representante: a Procuradoria de Justiça
Representado: Filipe Molina Ferreira, ex-Sd 1.C PM RE 129444-0
Advogado: Reinaldo Fabrizio Barbosa Campana, OABSP 191997 Curador/Dativo
Fica o I. Defensor INTIMADO a requerer, no prazo de cinco dias, o arbitramento dos honorários pelos atos
praticados no presente feito.
APELACAO Nº 2868/2012 - Número Único: 0005547-94.2011.9.26.0020 (Ação Ordinária com pedido de
liminar nº 4243/2011 – 2ª Auditoria - Cível)
Relator: CLOVIS SANTINON
Revisor: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Apelante/Apelado: José Fialho de Queiroz, 3º Sgt PM RE 941942-0
Advogado: Sebastião Marques Gomes, OABSP 100344
Apelante/Apelada: a Fazenda Pública do Estado
Advogada: Hilda Sabino Siemons, OABSP 101107, Proc. Estado
"ACORDAM os Juízes da E. Segunda Câmara do Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de
votos, em dar provimento ao apelo fazendário, restando prejudicado o recurso do autor, de conformidade
com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão.”
APELACAO Nº 2907/2012 - Número Único: 0007998-92.2011.9.26.0020 (Ação Ordinária nº 4382/2011 – 2ª
Auditoria - Cível)
Relator: CLOVIS SANTINON
Revisor: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Apelante: Fábio de Souza Rodrigues, ex-Cb PM RE 960301-8
Advogado: Paulo Lopes de Ornellas, OAB/SP 103484
Apelada: a Fazenda Pública do Estado
Advogada: Dulce Myriam Caçapava França Hibide Claver, OABSP 118447 - Proc. Estado