TJMSP 03/12/2013 - Pág. 2 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 6 · Edição 1413ª · São Paulo, terça-feira, 3 de dezembro de 2013.
caderno único
Presidente
Juiz Orlando Eduardo
Geraldi
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Desp.: ...Ante o exposto, nego seguimento aos Recursos Extraordinário e Especial. Publique-se. Registrese. Intime-se. São Paulo, 28 de novembro de 2013. (a) ORLANDO EDUARDO GERALDI, Juiz Presidente.
RECURSO ORDINÁRIO NO HABEAS CORPUS Nº 2411/13 - Nº Único: 0004394-18.2013.9.26.0000 (Proc.
de origem nº 66081/12 – 1ª Aud.)
Impte.: MICHEL STRAUB, OAB/SP 132.344
Pacte.: Willian Jefferson Rodrigues, ex-Sd PM RE 913061-6
Aut. Coat.: o MM. Juiz de Direito da 1ª Auditoria da Justiça Militar do Estado
Desp.: ...Desta forma, uma vez já impetrado pelo ora recorrente habeas corpus substitutivo do presente
recurso ordinário constitucional (Habeas Corpus n° 282701/SP), no qual foi concedida a liberdade pleiteada,
julgo prejudicado o presente recurso. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Arquive-se. São Paulo, 28 de
novembro de 2013. (a) ORLANDO EDUARDO GERALDI, Juiz Presidente.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NA APELAÇÃO Nº 3017/13 – Nº Único: 0004399-14.2012.9.26.0020 (Proc.
de Origem: Habeas Corpus nº 4773/12 – 2ª Aud. Cível)
Apte.: a Fazenda Pública do Estado
Adv.: REINALDO PASSOS DE ALMEIDA, Proc. Estado, OAB/SP 108.481
Apdo.: Durcelino Alves de Oliveira Filho, Sd PM RE 121202-8
Adv.: LUCIANA DE SANTANA AGUIAR BUSSOLETTI, OAB/SP 186.824
Desp.: ...Ante todo o exposto, nego seguimento ao Recurso Extraordinário. Publique-se. Registre-se. Intimese. São Paulo, 28 de novembro de 2013. (a) ORLANDO EDUARDO GERALDI, Juiz Presidente.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NOS EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE Nº 110/13 – Nº
Único: 0003589-65.2013.9.26.0000 (Ref.: Representação para Declaração de Indignidade/Incompatibilidade
n° 036/13 - Proc. de Origem nº 55436/09 – 3ª Aud.)
Embgte.: Ricardo Miguel Giannoni, Ten Cel. PM RE 830613-3
Advs.: GRAZIELLA NUNIS PRADO, OAB/SP 199.648; CLAUDEMIR ESTEVAM DOS SANTOS, OAB/SP
260.641 e outros
Embgdo.: o v. Acórdão de fls. 157/163
Desp.: ...Diante do exposto, admito o Recurso Extraordinário. Encaminhem-se os autos ao Excelso
Supremo Tribunal Federal. Publique-se. Registre-se. Intime-se. São Paulo, 28 de novembro de 2013. (a)
ORLANDO EDUARDO GERALDI, Juiz Presidente.
RECURSO ESPECIAL NA APELAÇÃO Nº 3040/13 - Nº Único: 0008412-90.2011.9.26.0020 (Proc. de
Origem: Mandado de Segurança nº 4413/11 – 2ª Aud. Cível)
Aptes.: João Carlos da Silva, 3º Sgt Ref PM RE 880237-8; James da Silva Bastos, ex-SD PM RE 971815-0
Advs.: LUIZ HENRIQUE TESSARIOL, OAB/SP 134.579; THIAGO NONATO DE CAMARGO, OAB/SP
302.288 (PM João Carlos); NARANUBIA MEDEIROS DA SILVA, OAB/SP 215.269 (PM James)
Apda.: a Fazenda Pública do Estado
Advs.: DULCE MYRIAM CAÇAPAVA FRANÇA HIBIDE CLAVER, Proc. Estado, OAB/SP 118.447; GIBRAN
NOBREGA ZERAIK ABDALLA, Proc. Estado, OAB/SP 291.619
Desp.: ...Ante o exposto, nego seguimento ao Recurso Especial. Publique-se. Registre-se. Intime-se. São
Paulo, 28 de novembro de 2013. (a) ORLANDO EDUARDO GERALDI, Juiz Presidente.
RECURSO ESPECIAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 289/13 - Nº Único: 000648444.2011.9.26.0040 (Ref.: Apelação nº 6653/13 - Proc. de origem nº 62337/11 – 4ª Aud.)
Embgte.: Angelo Luiz Cesario, 1º Ten PM RE 117507-6
Advs.: ELIEZER PEREIRA MARTINS, OAB/SP 168.735 e outros
Embgdo.: o v. Acórdão de fls. 316/321
Desp.: ...Ante o exposto, admito o recurso especial. Encaminhem-se os autos ao C. Superior Tribunal de
Justiça. Publique-se. Registre-se. Intime-se. São Paulo, 28 de novembro de 2013. (a) ORLANDO
EDUARDO GERALDI, Juiz Presidente.
RECURSO ESPECIAL COM AGRAVO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 233/12 – Nº Único: