TJMSP 10/12/2013 - Pág. 8 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 6 · Edição 1418ª · São Paulo, terça-feira, 10 de dezembro de 2013.
caderno único
Presidente
Juiz Orlando Eduardo
Geraldi
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Relator: PAULO A. CASSEB
Agravante(s): JOAO ROBERTO COCA SD 1.C PM RE 894247-1
Advogado(s): ELIEZER PEREIRA MARTINS, OABSP 168735 e outros
Agravado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): DULCE ATALIBA NOGUEIRA LEITE, OABSP 112868 Proc. Estado, TATIANA IAZZETTI
FIGUEIREDO, OABSP 258974 Proc. Estado
APELACAO nº 003118/2013 (Número Único: 0005233-17.2012.9.26.0020)
Processo de origem: 004853/2012 - MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO DE LIMINAR AUDITORIA - CIVEL
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO
Relator: PAULO A. CASSEB
Revisor: FERNANDO PEREIRA
Apelante(s): ANGELO MIGUEL DA SILVA PEREIRA AL. OF. PM PM RE 117307-3
Advogado(s): CARLOS CAMPANARI, OABSP 280761
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): LIGIA PEREIRA BRAGA VIEIRA, OABSP 143578 Proc. Estado
2A
APELACAO nº 003152/2013 (Número Único: 0000720-69.2013.9.26.0020)
Processo de origem: 004928/2013 - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA - 2A
AUDITORIA - CIVEL
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO C.C. REINTEGRAÇAO E INDENIZAÇÃO POR DANOS
MORAIS
Relator: FERNANDO PEREIRA
Revisor: PAULO A. CASSEB
Apelante(s): REGINALDO COUTINHO DE MENESES EX-SD 1.C PM RE 113222-9
Advogado(s): RIDES DE PAULA FERREIRA, OABSP 149084
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): EDUARDO MARCIO MITSUI, OABSP 077535 Proc. Estado
APELACAO nº 003163/2013 (Número Único: 0003762-63.2012.9.26.0020)
Processo de origem: 004731/2012 - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE LIMINAR - 2A AUDITORIA CIVEL
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO
Relator: EVANIR FERREIRA CASTILHO
Revisor: PAULO A. CASSEB
Apelante(s): EDVALDO DOS SANTOS 1.SGT PM RE 860415-A
Advogado(s): NORIVAL MILLAN JACOB, OABSP 043392 , ALEXANDRE COSTA MILLAN, OABSP 139765
E ANGELO ANDRADE DEPIZOL, OABSP 185163 e outros
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): LUCIANA MARINI DELFIM, OABSP 113599 Proc. Estado, MARISA MIDORI ISHII, OABSP
170080 Proc. Estado, RENAN TELES CAMPOS DE CARVALHO, OABSP 329172 Proc. Estado
APELACAO nº 003167/2013 (Número Único: 0003295-84.2012.9.26.0020)
Processo de origem: 004698/2012 - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA - 2A
AUDITORIA - CIVEL
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO C.C. REINTEGRAÇÃO
Relator: EVANIR FERREIRA CASTILHO
Revisor: PAULO A. CASSEB
Apelante(s): PEDRO FERMIANO FILHO EX-SD 1.C PM RE 942955-7
Advogado(s): PAULO TAVARES MARIANTE, OABSP 89915A
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): AUGUSTO RODRIGUES PORCIUNCULA, OABSP 328673 Proc. Estado