TJMSP 09/01/2014 - Pág. 6 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 7 · Edição 1428ª · São Paulo, quinta-feira, 9 de janeiro de 2014.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Adib Casseb
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OABSP 195863
Agravada: a r. Decisão de fls. 474/475
"ACORDAM, em Segunda Câmara do Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo, a unanimidade de
votos, para negar provimento ao agravo, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam
fazendo parte do acórdão."
APELACAO Nº 3157/2013 - Número Único: 0004994-13.2012.9.26.0020 (Mandado de Segurança nº
4827/2012 – 2ª Auditoria - Cível)
Relator: EVANIR FERREIRA CASTILHO
Revisor: PAULO A. CASSEB
Apelantes: Davi Francisco de Oliveira, ex-Sd PM RE 842227-3 e Alberto Siqueira de Araújo, ex-Sd PM RE
861526-8
Advogado: Paulo Lopes de Ornellas, OABSP 103484
Apelada: a Fazenda Pública do Estado
Advogados: Dulce Myriam Caçapava França Hibide Claver, OABSP 118447 Proc. Estado, e Gibran
Nóbrega Zeraik Abdalla, OABSP 291619 Proc. Estado
"ACORDAM os Juízes da E. Primeira Câmara do Tribunal de Justiça Militar do Estado, por maioria de votos,
em negar provimento ao apelo, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo
parte do acórdão. O E. Revisor arguiu a instauração de incidente de inconstitucionalidade da alínea 'a', do
inc. II, do art. 23, do RDPM, nos termos do art. 97, da CF."
EMBARGOS DE DECLARACAO Nº 462/2013 - Número Único: 0000663-22.2011.9.26.0020 (Apelação nº
2887/12 - Mandado de Segurança com pedido de liminar nº 3945/2011 – 2ª Auditoria - Cível)
Relator: CLOVIS SANTINON
Embargante: Hélio Ramos Nogueira, ex-Sd PM RE 823522-8
Advogado: Osires Aparecido Ferreira de Miranda, OABSP 144200
Embargada: a Fazenda Pública do Estado
Advogada: Hilda Sabino Siemons, OABSP 101107 Proc. Estado
"ACORDAM os Juízes da Segunda Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de
votos, em negar provimento aos embargos, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam
fazendo parte do acórdão."
EMBARGOS DE DECLARACAO Nº 470/2013 - Número Único: 0004612-80.2012.9.26.0000 (Mandado de
Segurança com pedido de liminar nº 4745/2012 – 2ª Auditoria - Cível)
Relator: EVANIR FERREIRA CASTILHO
Embargante: Ricardo Willan Sobreira Costa, ex-Sd 1.C PM RE 965285-0
Advogados: Eliezer Pereira Martins, OABSP 168735 e outros
Embargada: a Fazenda Pública do Estado
Advogada: Luciana Marini Delfim, OABSP 113599 Proc. Estado
"ACORDAM os Juízes da E. Primeira Câmara do Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo, à
unanimidade de votos, em negar provimento aos embargos, de conformidade com o relatório e voto do E.
Relator, que ficam fazendo parte do acórdão."
EMBARGOS DE DECLARACAO Nº 483/2013 - Número Único: 0003436-06.2012.9.26.0020 (Apelação nº
2958/12 - Mandado de Segurança nº 4710/2012 – 2ª Auditoria - Cível)
Relator: EVANIR FERREIRA CASTILHO
Embargante: Alex Costa Pinto, ex-Sd PM RE 901635-0
Advogada: Karem de Oliveira Ornellas, OABSP 227174
Embargada: a Fazenda Pública do Estado
Advogada: Luciana Marini Delfim, OABSP 113599 Proc. Estado
"ACORDAM os Juízes da E. Primeira Câmara do Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de
votos, em dar parcial provimento aos embargos, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que
ficam fazendo parte do acórdão."