TJMSP 09/01/2014 - Pág. 9 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 7 · Edição 1428ª · São Paulo, quinta-feira, 9 de janeiro de 2014.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Adib Casseb
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273786, PATRICIA SINISGALLI REGINATO - OAB/SP 302905.
2ª AUDITORIA - SEÇÃO DE EXECUÇÕES CÍVEIS
18/10 TJM/SP - (Número Único: 0000509-30.2012.9.26.0000) - MANDADO DE SEGURANÇA - CLEVIS
MANOEL VENANCIO X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (AB) - Despacho de fls. 181: "I
- Vistos. II - Apensem-se os presentes autos ao Proc. nº 3673/10. III - Intimem-se." SP, 19/12/2013 (a) Dr.
DALTON ABRANCHES SAFI - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). LUCILIA GARCIA QUELHAS - OAB/SP 220196, RONALDO ANTONIO LACAVA OAB/SP 171371, SILVIO MATHIAS JACOB - OAB/SP 205988, PAULO SERGIO MAIOLINO - OAB/SP
232111, THIAGO VINICIUS BOZ - OAB/SP 300020, CARLOS EDUARDO CANDIDO - OAB/SP 307539,
WILSON RICARDO VITORIO DOS SANTOS - OAB/SP 314909, FABIO CUNHA GALVES - OAB/SP
329065.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). VIVIAN NOVARETTI HUMES - OAB/SP 286802, JOSE CARLOS CABRAL
GRANADO - OAB/SP 125012.
595/2005 - (Número Único: 0003523-6.2005.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA - JOSE DE AQUINO VIEIRA X
FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (AB) - Tópico final da sentença de fls. 219: "Cumprida a
obrigação de fazer, conforme comprovantes apresentados pela Ré às fls. 174/175 e 199/200, (v.,
especialmente, Diário Oficial do Estado, Poder Executivo, Seção II, fls. 200) e tendo em vista o silêncio do
Exequente que não apresentou oposição, nada mais resta do que JULGAR EXTINTA a execução da
obrigação de fazer, oriunda da ação proposta por JOSÉ DE AQUINO VIEIRA contra a Fazenda Pública do
Estado de São Paulo, com base no artigo 794, I, do CPC. P.R.I.C" SP, 19/12/2013 (a) Dr. LAURO RIBEIRO
ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito. NOTA DE CARTÓRIO: Não há custas de preparo, uma vez que o
Autor goza dos benefícios da justiça Gratuita.
Advogado: Dr. VALTER ROBERTO AUGUSTO - OAB/SP 142092.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). GIBRAN NOBREGA ZERAIK ABDALLA - OAB/RS 89517B, VANESSA
MOTTA TARABAY - OAB/SP 205726, MARCIA MARIA DE CASTRO MARQUES - OAB/SP 121971.
4102/2011 - (Número Único: 0003226-86.2011.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE LIMINAR
- RUI DAMIAO FERRO DA COSTA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (AB) - Tópico
final da sentença de fls. 74/76: "DIANTE DO EXPOSTO e do que mais consta dos autos, julgo procedentes
os embargos opostos pela Fazenda do Estado, prosseguindo-se a execução nos termos e valores
apresentados às fls. 04. Embora o valor seja pequeno, mas em razão da sucumbência, arcará o embargado
com o pagamento das custas processuais e honorários advocatícios arbitrados moderadamente em 10% da
diferença entre o requerido pelo embargante e o oferecido pela embargada (R$ 1.095,13 – R$ 1.002,24 =
92,89. 10% = R$ 9,29). Publique-se. Registre-se. Intime-se." SP, 07/01/2014 (a) Dr. LAURO RIBEIRO
ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito. NOTA DE CARTÓRIO: No caso de eventual Recurso, deverão ser
recolhidas a título de preparo as custas no valor de R$ 96,85, nos termos da Lei nº 11.608/03.
Advogado: Dr. FERNANDO ANTONIO NUNES - OAB/SP 286145.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). OTAVIO AUGUSTO MOREIRA D ELIA - OAB/SP 074104, CARLOS
HENRIQUE DE LIMA ALVES VITA - OAB/SP 232496, VANESSA MOTTA TARABAY - OAB/SP 205726.
4317/2011 - (Número Único: 0006643-47.2011.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA
ANTECIPADA - FERNANDO ROSENDO DA SILVA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
(AB) - Despacho de fls. 236: "I – Vistos. II – Ante o trânsito em julgado na presente Demanda, conforme
certidão às fls. 235, intimem-se as partes para requererem o que for de direito, no prazo de 30 (trinta) dias.
III – Observe-se que foi deferida a gratuidade processual às fls. 75 verso." SP, 19/12/2013 (a) Dr. MARCOS
FERNANDO THEODORO PINHEIRO - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). MARCELO LIMA DE PAULA - OAB/SP 114530, WAGNER CASTILHO SUGANO OAB/SP 119298, FABIANO AUGUSTO SAMPAIO VARGAS - OAB/SP 160440, FABIANO DANTAS
ALBUQUERQUE - OAB/SP 164157.
Procuradora do Estado: Dra. LUCIANA MARINI DELFIM - OAB/SP 113599.