TJMSP 16/01/2014 - Pág. 3 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 7 · Edição 1433ª · São Paulo, quinta-feira, 16 de janeiro de 2014.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Adib Casseb
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andamento. 6. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Comunique-se. Cumpra-se e arquive-se. 7. Restituamse os autos do Processo nº 33.512/02 (Apelação Criminal nº 5.718/07) à Auditoria de origem. São Paulo,
15/jan/2014. (a) AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR, Juiz Relator.
DIRETORIA JUDICIÁRIA - SEÇÃO DE APOIO A JULGAMENTOS
SESSÃO PLENÁRIA JUDICIÁRIA DO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO, REALIZADA EM
15 DE JANEIRO DE 2014. PRESIDIDA PELO EXMO. SR. JUIZ PRESIDENTE PAULO ADIB CASSEB, À
HORA REGIMENTAL, COM AS PRESENÇAS DOS EXMOS. SRS. JUÍZES EVANIR FERREIRA
CASTILHO, AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR, PAULO PRAZAK, FERNANDO PEREIRA, CLOVIS
SANTINON E ORLADO EDUARDO GERALDI. SESSÃO SECRETARIADA POR TATIANA NERY
PALHARES, DIRETORA.
ABERTA A SESSÃO, FORAM JULGADOS OS SEGUINTES FEITOS:
REPRESENTACAO PARA PERDA DE GRADUACAO Nº 1200/2013 - Número Único: 000138026.2013.9.26.0000 (APELAÇÃO Nº 6000/09 - Feito nº 51849/2008 - 4A AUDITORIA)
Relator: PAULO PRAZAK
Revisor: FERNANDO PEREIRA
Representante(s): A PROCURADORIA DE JUSTIÇA
Representado(s): JOSE ELEUTERIO THOME EX-SD 1.C PM RE 107767-8
Advogado(s): SERGIO ELIAS LAHAM, OABSP 034020 (Curador/Dativo)
"O E. TJME, em Sessão Plenária, à unanimidade de votos, rejeitou a preliminar arguida e, no mérito, julgou
procedente a representação ministerial, decretando a perda da graduação de praça do representado, de
conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão. Sem voto o E. Juiz
Presidente, Paulo Adib Casseb".
REPRESENTACAO PARA PERDA DE GRADUACAO Nº 1210/2013 - Número Único: 000162889.2013.9.26.0000 (APELAÇÃO Nº 6042/09 - Feito nº 44478/2006 - 3a AUDITORIA)
Relator: PAULO PRAZAK
Revisor: FERNANDO PEREIRA
Representante(s): A PROCURADORIA DE JUSTIÇA
Representado(s): JOSELITO LUIZ DE ALBUQUERQUE 2.SGT PM RE 853065-3
Advogado(s): ROSANGELA CROVATO TOLENTINO, OABSP 154757 (Curadora/Dativa)
"O E. TJME, em Sessão Plenária, à unanimidade de votos, julgou procedente a representação ministerial,
decretando a perda da graduação de praça do representado, de conformidade com o relatório e voto do E.
Relator, que ficam fazendo parte do acórdão. Sem voto o E. Juiz Presidente, Paulo Adib Casseb".
REPRESENTACAO PARA DECLARACAO DE INDIGNIDADE/INCOMPATIBILIDADE Nº 37/2013 - Número
Único: 0003658-97.2013.9.26.0000 (PROCESSO CRIME Nº 480.01.2004.001734-5/000000-000 CONTROLE Nº 40/04 - COMARCA DE PRESIDENTE BERNARDES)
Relator: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Revisor: PAULO PRAZAK
Representante(s): A PROCURADORIA DE JUSTIÇA
Representado(s): JAIR TAVARES DE ARAUJO RES 2.TEN PM RE 090691-3
Advogado(s): IRINEU ROCHA, OABSP 076639, MAURO FERREIRA DE MELO, OABSP 242123, HELIO
FERREIRA DE MELO, OABSP 284168
"O E. TJME, em Sessão Plenária, por maioria de votos (4x2), julgou procedente a representação ministerial,
declarando o representado indigno para o oficialato e com ele incompatível, decretando a perda de seu
posto e patente, bem como a cassação dos proventos. Vencidos os E. Juízes Relator, com declaração de
voto, e Revisor, que a julgavam improcedente. Designado para redigir o acórdão o E. Juiz Orlando Eduardo
Geraldi. Sem voto o E. Juiz Presidente, Paulo Adib Casseb".
REPRESENTACAO PARA PERDA DE GRADUACAO Nº 1173/2012 - Número Único: 000427931.2012.9.26.0000 (APELAÇÃO Nº 6299/11 - Feito nº 56027/2009 - 1a AUDITORIA)