TJMSP 16/01/2014 - Pág. 4 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 7 · Edição 1433ª · São Paulo, quinta-feira, 16 de janeiro de 2014.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Adib Casseb
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Relator: EVANIR FERREIRA CASTILHO
Revisor: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Representante(s): A PROCURADORIA DE JUSTIÇA
Representado(s): SILAS BALDOINO ALVES PENA EX-SD 1.C PM RE 931170-0
Advogado(s): ULISSES ALVES FERREIRA, OABSP 114708
"O E. TJME, em Sessão Plenária, à unanimidade de votos, julgou procedente a representação ministerial,
decretando a perda da graduação de praça do representado, de conformidade com o relatório e voto do E.
Relator, que ficam fazendo parte do acórdão. Sem voto o E. Juiz Presidente, Paulo Adib Casseb".
EMBARGOS DE DECLARACAO Nº 491/2013 - Número Único: 0005400-94.2012.9.26.0000 (AÇÃO
ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA nº 2307/2008 - 2A AUDITORIA - CIVEL)
Relator: EVANIR FERREIRA CASTILHO
Objeto: REFORMA DO V. ACÓRDÃO DE FLS. 1974/1978V, QUE NEGOU PROVIMENTO AO AGRAVO
REGIMENTAL
Embargante(s): RAFAEL ANTONIO GIL EX-SD 1.C PM RE 842972-3
Advogado(s): EDILENE CRISTINA DE ARAUJO VICENTE, OABSP 163708, EDSON PEREIRA, OABSP
165762
Embargado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
"O E. TJME, em Sessão Plenária, à unanimidade de votos, negou provimento aos embargos, de
conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão. Sem voto o E. Juiz
Presidente, Paulo Adib Casseb".
EMBARGOS DE DECLARACAO Nº 463/2013 - Número Único: 0005111-64.2012.9.26.0000 (AÇÃO
ORDINÁRIA nº 975/2006 - 2A AUDITORIA - CIVEL)
Relator: FERNANDO PEREIRA
Objeto: REFORMA DO V. ACÓRDÃO DE FLS. 728/736
Embargante(s): EDSON RAMAO MARTINES EX-2.SGT PM RE 902136-1
Advogado(s): PAULO LOPES DE ORNELLAS, OABSP 103484, CATARINA DE OLIVEIRA ORNELLAS,
OABSP 166385, RITA DE CÁSSIA DA SILVA, OABSP 327435 e outros
Embargado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): OTAVIO AUGUSTO MOREIRA D ELIA, OABSP 074104 Proc. Estado, JULIANA LEME
SOUZA GONÇALVES, OABSP 253327 Proc. Estado
"O presente feito foi retirado de pauta por determinação do E. Relator".
EMBARGOS DE DECLARACAO Nº 310/2013 - Número Único: 0002534-16.2012.9.26.0000
(REPRESENTAÇÃO PARA PERDA DE GRADUAÇÃO Nº 1145/12 - Feito nº 46332/2006 - 1a AUDITORIA)
Relator: CLOVIS SANTINON
Embargante(s): LUIZ CARLOS DA SILVA SILVEIRA REF SD 1.C PM RE 842389-0
Advogado(s): LUCIENE TELLES, OABSP 204820
Embargado(s): O V. ACÓRDÃO DE FLS. 166/180
"O presente feito foi retirado de pauta por determinação do E. Relator".
DIRETORIA JUDICIÁRIA - SEÇÃO DE ACÓRDÃOS
CONSELHO DE JUSTIFICACAO Nº 227/2012 - Número Único: 0002461-44.2012.9.26.0000 (GS nº
421/2011 - Secret. Seg. Pública)
Relator: EVANIR FERREIRA CASTILHO
Revisor: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Justificante: William Tonini Machado, 1º Ten PM RE 112764-A
Advogados: Otávio Gomes Jerônimo, OABSP 199077; José Roberto de Souza, OABSP 227547
"ACORDAM os Juízes do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo, em sessão plenária, a
unanimidade de votos, para rejeitar as preliminares arguidas e, no mérito, por maioria (4x3), para julgar
parcialmente justificada a conduta do oficial, determinando o encaminhamento dos autos ao Comandante
Geral para a aplicação de sanção. Vencidos os E. Juízes Relator, Evanir Ferreira Castilho, com declaração