TJMSP 22/01/2014 - Pág. 5 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 7 · Edição 1437ª · São Paulo, quarta-feira, 22 de janeiro de 2014.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Adib Casseb
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Advogado(s): RAIMUNDO OLIVEIRA DA COSTA, OABSP 244875
Apelado(s): A JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO
SESSÃO JUDICIÁRIA DA PRIMEIRA CÂMARA DO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO,
REALIZADA EM 21 DE JANEIRO DE 2014. PRESIDIDA PELO EXMO. SR. JUIZ FERNANDO PEREIRA, À
HORA REGIMENTAL, COM AS PRESENÇAS DOS EXMOS. SRS. JUÍZES PAULO PRAZAK CONVOCADO E ORLANDO EDUARDO GERALDI. SESSÃO SECRETARIADA POR TATIANA NERY
PALHARES, DIRETORA.
ABERTA A SESSÃO, FORAM JULGADOS OS SEGUINTES FEITOS:
HABEAS CORPUS Nº 2419/2013 - Número Único: 0005136-43.2013.9.26.0000 (Feito nº 61544/2011 - 1a
AUDITORIA)
Relator: FERNANDO PEREIRA
Impetrante(s): RENATO SOARES DO NASCIMENTO, OABSP 302687
Paciente(s): PAULO ROGERIO FREIRE REF SD 1.C PM RE 920059-2
Autoridade Coatora(s): O MM. JUIZ DE DIREITO DA 1ª AUDITORIA DA JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO
"A E. Primeira Câmara do TJME, à unanimidade de votos, denegou a ordem, de conformidade com o
relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão".
HABEAS CORPUS Nº 2418/2013 - Número Único: 0005034-21.2013.9.26.0000 (Feito nº 3931/2013 - CDCP
- CORREGEDORIA PERMANENTE)
Relator: ORLANDO EDUARDO GERALDI
Impetrante(s): PAULO JOSE DOMINGUES, OABSP 189426
Paciente(s): ARLONSO FLOR SD 1.C PM RE 951227-6
Autoridade Coatora(s): O MM. JUIZ DE DIREITO CORREGEDOR PERMANENTE DA JUSTIÇA MILITAR
DO ESTADO
"A E. Primeira Câmara do TJME, à unanimidade de votos, denegou a ordem, de conformidade com o
relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão".
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 378/2013 - Número Único: 0004813-38.2013.9.26.0000 (MANDADO DE
SEGURANÇA COM PEDIDO DE LIMINAR nº 5318/2013 - 2A AUDITORIA - CIVEL)
Relator: FERNANDO PEREIRA
Objeto: REFORMA DA R. DECISÃO DE FLS. 45/54, QUE INDEFERIU A MEDIDA LIMINAR PERSEGUIDA
Agravante(s): ADRIANO FERREIRA PEREIRA SD 1.C PM RE 109271-5
Advogado(s): ARIOVALDO DOS SANTOS, OABSP 092954, SULMARA POLIDO SANTOS, OABSP
255834, GUSTAVO MORENO POLIDO, OABSP 314819 e outros
Agravado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): NAYARA CRISPIM DA SILVA, OABSP 335584 Proc. Estado
"A E. Primeira Câmara do TJME, à unanimidade de votos, deu provimento ao agravo, de conformidade com
o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão".
EMBARGOS DE DECLARACAO Nº 482/2013 - Número Único: 0001167-91.2012.9.26.0020 (AÇÃO
ORDINÁRIA nº 4474/2012 - 2A AUDITORIA - CIVEL)
Relator: FERNANDO PEREIRA
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO C.C. REINTEGRAÇÃO
Embargante(s): SIDNEI LUIZ DE FARIA EX-SD 1.C PM RE 101598-2
Advogado(s): DAITON DO NASCIMENTO, OABSP 276407
Embargado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTAO
Advogado(s): DULCE MYRIAM CAÇAPAVA FRANÇA HIBIDE CLAVER, OABSP 118447 Proc. Estado
"A E. Primeira Câmara do TJME, à unanimidade de votos, negou provimento aos embargos, de
conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão".
EMBARGOS DE DECLARACAO Nº 488/2013 - Número Único: 0006000-55.2012.9.26.0020 (MANDADO
DE SEGURANÇA COM PEDIDO DE LIMINAR nº 4886/2012 - 2A AUDITORIA - CIVEL)
Relator: FERNANDO PEREIRA